TJMA - 0802301-33.2020.8.10.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Paulo Sergio Velten Pereira
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/03/2021 12:23
Arquivado Definitivamente
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09/03/2021 12:23
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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06/03/2021 00:25
Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 05/03/2021 23:59:59.
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06/03/2021 00:25
Decorrido prazo de RAIMUNDO JOAO MACHADO em 05/03/2021 23:59:59.
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12/02/2021 10:22
Juntada de Outros documentos
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10/02/2021 00:08
Publicado Acórdão (expediente) em 10/02/2021.
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09/02/2021 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
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09/02/2021 00:00
Intimação
SESSÃO DO DIA 2 DE FEVEREIRO DE 2021 QUARTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0802301-33.2020.8.10.0000 Relator: Desembargador Paulo Sérgio VELTEN PEREIRA Agravante: Raimundo João Machado Advogado: Dr. Raimundo João Machado (OAB MA 3.344) Agravada: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI Advogada: Dra.
Mizzi Gomes Gedeon (OAB/MA 14.371) EMENTA – AGRAVO DE INSTRUMENTO.
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL.
JUROS DE MORA.
CITAÇÃO.
CORREÇÃO MONETÁRIA.
EFETIVO PREJUÍZO. 1.
Em se tratando de responsabilidade contratual, os juros fluem a partir da citação. 2.
Incide correção monetária sobre dívida por ato ilícito a partir da data do efetivo prejuízo. 3.
Agravo conhecido e parcialmente provido.
Unanimidade. DECISÃO: Acordam os Senhores Desembargadores da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por votação unânime, em conhecer, de acordo com o Parecer Ministerial, e dar parcial provimento ao Recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.
Desemb.
Paulo Sérgio VELTEN PEREIRA Relator -
08/02/2021 15:50
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/02/2021 09:38
Conhecido o recurso de RAIMUNDO JOAO MACHADO - CPF: *42.***.*75-68 (AGRAVANTE) e provido em parte
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02/02/2021 22:27
Deliberado em Sessão - Julgado
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27/01/2021 12:00
Incluído em pauta para 26/01/2021 15:00:00 Sala Virtual - 4ª Camara Cível.
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26/01/2021 05:19
Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 21/01/2021 23:59:59.
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26/01/2021 05:19
Decorrido prazo de RAIMUNDO JOAO MACHADO em 21/01/2021 23:59:59.
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04/12/2020 13:24
Expedição de Comunicação eletrônica.
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30/11/2020 10:12
Pedido de inclusão em pauta virtual
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09/10/2020 10:15
Conclusos ao relator ou relator substituto
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09/09/2020 09:25
Proferido despacho de mero expediente
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01/09/2020 08:02
Conclusos ao relator ou relator substituto
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01/09/2020 01:12
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 31/08/2020 23:59:59.
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31/07/2020 12:07
Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
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07/07/2020 17:55
Expedição de Comunicação eletrônica.
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07/07/2020 01:21
Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 06/07/2020 23:59:59.
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02/06/2020 06:56
Expedição de Comunicação eletrônica.
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02/06/2020 04:52
Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 01/06/2020 23:59:59.
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04/05/2020 00:52
Publicado Decisão (expediente) em 04/05/2020.
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25/03/2020 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)
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24/03/2020 07:57
Juntada de malote digital
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23/03/2020 17:38
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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23/03/2020 17:37
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/03/2020 10:57
Não Concedida a Medida Liminar
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11/03/2020 16:03
Conclusos ao relator ou relator substituto
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11/03/2020 16:03
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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11/03/2020 16:03
Recebidos os autos
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11/03/2020 15:41
Juntada de Certidão
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11/03/2020 09:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
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10/03/2020 09:52
Proferido despacho de mero expediente
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06/03/2020 14:13
Conclusos para despacho
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06/03/2020 14:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2020
Ultima Atualização
09/03/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
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