TJMA - 0804817-62.2017.8.10.0022

25/02/2021 13:42

Baixa Definitiva

25/02/2021 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

25/02/2021 13:42

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

25/02/2021 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 24/02/2021 23:59:59.

26/01/2021 05:11

Decorrido prazo de MARCONYS NASCIMENTO BARBOSA em 25/01/2021 23:59:59.

01/12/2020 01:18

Publicado Acórdão (expediente) em 01/12/2020.

01/12/2020 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020

28/11/2020 10:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/11/2020 14:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2020 14:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2020 12:12

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - CNPJ: 07.***.***/0001-72 (APELANTE) e não-provido

26/11/2020 16:00

Deliberado em Sessão - Julgado

25/11/2020 13:50

Juntada de petição

23/11/2020 07:18

Incluído em pauta para 19/11/2020 15:00:00 Sala Virtual - 6ª Camara Cível.

03/11/2020 14:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/11/2020 23:03

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/08/2020 16:18

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/08/2020 09:54

Juntada de parecer

16/07/2020 08:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2020 18:14

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2020 16:51

Recebidos os autos

09/06/2020 16:51

Conclusos para despacho

09/06/2020 16:51

Distribuído por sorteio