25/06/2024 07:13

Baixa Definitiva
25/06/2024 07:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
25/06/2024 07:13

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
25/06/2024 00:42

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL)S/A em 24/06/2024 23:59.
03/06/2024 00:31

Publicado Acórdão (expediente) em 03/06/2024.
30/05/2024 10:42

Juntada de petição
30/05/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
28/05/2024 14:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2024 11:22

Embargos de Declaração Acolhidos
16/05/2024 16:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/05/2024 16:28

Juntada de Certidão
28/04/2024 10:28

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL)S/A em 26/04/2024 23:59.
22/04/2024 15:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/04/2024 17:03

Juntada de petição
18/04/2024 13:31

Conclusos para julgamento
18/04/2024 13:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/04/2024 11:52

Recebidos os autos
18/04/2024 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
18/04/2024 11:51

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/12/2023 00:06

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL)S/A em 13/12/2023 23:59.
12/12/2023 07:35

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/12/2023 20:40

Juntada de contrarrazões
05/12/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
05/12/2023 00:05

Publicado Despacho (expediente) em 05/12/2023.
05/12/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 05:29

Juntada de petição
01/12/2023 15:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 10:36

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 00:03

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL)S/A em 22/11/2023 23:59.
31/10/2023 14:56

Publicado Acórdão (expediente) em 30/10/2023.
31/10/2023 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
30/10/2023 14:00

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/10/2023 13:13

Juntada de embargos de declaração (1689)
26/10/2023 09:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 08:49

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL)S/A - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (APELADO) e não-provido
26/10/2023 08:49

Conhecido o recurso de JOAO BEZERRA - CPF: *52.***.*05-76 (REQUERENTE) e provido em parte
19/10/2023 15:09

Juntada de Certidão
19/10/2023 15:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/10/2023 00:30

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL)S/A em 09/10/2023 23:59.
05/10/2023 15:43

Juntada de petição
29/09/2023 06:47

Conclusos para julgamento
29/09/2023 06:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/09/2023 06:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/09/2023 11:53

Recebidos os autos
28/09/2023 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
28/09/2023 11:53

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/06/2023 07:01

Juntada de Certidão de retirada de julgamento
15/06/2023 19:09

Deliberado em Sessão - Retirado
06/06/2023 08:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/06/2023 00:08

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL)S/A em 01/06/2023 23:59.
30/05/2023 11:14

Juntada de petição
24/05/2023 19:52

Conclusos para julgamento
24/05/2023 19:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/05/2023 19:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/05/2023 09:06

Recebidos os autos
23/05/2023 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
23/05/2023 09:06

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/03/2023 14:34

Juntada de petição
30/01/2023 09:26

Conclusos ao relator ou relator substituto
29/01/2023 16:04

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
16/01/2023 07:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/01/2023 09:41

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 17:27

Recebidos os autos
08/09/2022 17:27

Conclusos para decisão
08/09/2022 17:27

Distribuído por sorteio
11/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected] Processo nº. 0803021-98.2021.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): JOAO BEZERRA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: GUSTAVO SARAIVA BUENO - MA16270, ESTER SOUZA DE NOVAIS - MA20279 Réu(ré): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de demanda pelo Procedimento Comum proposta por JOÃO BEZERRA em face do BANCO SANTANDER S/A, em que se pleiteia a desconstituição de débito referente a contrato de empréstimo consignado supostamente não contratado com o demandado, bem como o arbitramento de indenização por danos morais em decorrência dos descontos alegadamente realizados de forma indevida pelo banco réu em seu benefício previdenciário.

Requer-se a antecipação dos efeitos da tutela judicial, a fim de que sejam interrompidos os descontos lançados nos proventos da parte demandante.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Dispõe o art. 300, do Código de Processo Civil, que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Neste juízo de cognição sumária, não vejo, no caso em análise, como deferir o pedido de tutela de urgência, uma vez que a parte demandante não logrou demonstrar, de plano, a inexigibilidade do débito impugnado na presente ação.

Ademais, conforme a promovente demonstra com a documentação que acompanha a petição inicial, os descontos supostamente indevidos em seu benefício previdenciário remontam o mês de maio de 2020.

Desse modo, o tempo até então decorrido sem a adoção de qualquer providência pela parte demandante no sentido de cancelar o contrato, é suficiente para descaracterizar o perigo da demora.

Ante o exposto, INDEFIRO o pleito de tutela de urgência.

Nos termos do inciso I do § 4º do artigo 334 do Código de Processo Civil, a audiência de conciliação ou mediação só não será realizada se ambas as partes manifestarem expressamente desinteresse na composição consensual.

Dessa forma, DESIGNO o dia 04/03 /2022 às 11h15 , na Sala de Audiências do Fórum local, para realização de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU DE MEDIAÇÃO.

Intime-se a parte autora por meio de seu advogado (CPC, art. 334, § 3º).

Intime-se e Cite-se a parte requerida, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias (CPC, art. 334, caput, última parte), consignando que deverá comparecer à audiência e, em caso de não realização do acordo, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da audiência supracitada, através de advogado (CPC, art. 335, I), sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato.

Intime-se a parte requerida para manifestar possível desinteresse na autocomposição, devendo esta observar o prazo de pelo menos 10 (dez) dias úteis de antecedência, contados da data da audiência, sob pena de realização do ato (CPC, art. 334, § 5º).

Caso ambas as partes manifestem expressamente pelo desinteresse na composição consensual, cientifique-se a parte requerida de que o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar resposta à ação será contado da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (CPC, art. 335, II).

Consigne-se nas intimações que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (CPC, art. 334, § 8º). Acrescente-se no mandado que nos termos da portaria do TJMA 142020 com o escopo de evitar contatos físicos em razão da pandemia do COVID-19, a audiência será realizada por videoconferência pelo sistema webconferência do TJMA, disponível no site do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Alerta-se que o acesso poderá ser feito pelo celular, notebook e computador com webcam.

Nesse sentido, no dia e hora designados para a audiência as partes devem acessar o link: https://vc.tjma.jus.br/alessandra-b6c-6e2.

Defiro a gratuidade de justiça a autora.

Expedientes necessários.

Cumpra-se e aguarde-se a realização da audiência acima designada.

Porto Franco/MA, 02/12/2021.

ALESSANDRA LIMA SILVA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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