18/06/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 16:40

Conclusos para despacho
14/03/2025 12:13

Juntada de Certidão
12/02/2025 11:36

Juntada de petição
14/01/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 19:12

Juntada de malote digital
13/09/2024 07:51

Conclusos para decisão
04/09/2024 18:32

Juntada de Certidão
05/07/2024 10:11

Juntada de petição
14/06/2024 02:56

Decorrido prazo de SONIA MARIA DE SOUSA OLIVEIRA em 13/06/2024 23:59.
21/05/2024 01:58

Publicado Intimação em 21/05/2024.
21/05/2024 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 11:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2024 11:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/05/2024 12:19

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
01/02/2024 08:25

Conclusos para despacho
09/11/2023 13:12

Juntada de petição
03/11/2023 10:06

Publicado Intimação em 03/11/2023.
03/11/2023 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
01/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0053803-51.2014.8.10.0001 EXEQUENTE: SONIA MARIA DE SOUSA OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA IZABEL SILVA ALEXANDRE CHAVES - MA10701-A EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO DESPACHO Em análise dos cálculos de ID 91322150, verifico que, os índices de correção monetária e juros de mora não houve incidência do índice da taxa SELIC a partir da vigência da Emenda Constitucional nº 113/21, como apontado nos embargos.

Esclareço que a referida Emenda Constitucional se aplica a partir da data da sua publicação, 08 de dezembro de 2021, na fase de liquidação, homologação de cálculos e nos precatórios já expedidos, deixando de atingir apenas os precatórios já pagos.

Face ao exposto, determino a intimação da parte exequente para informar se concorda com os cálculos juntados pelo executado em ID 94629148, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data do sistema.

Juiz OSMAR GOMES DOS SANTOS Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís
31/10/2023 11:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 11:52

Conclusos para despacho
04/10/2023 11:52

Juntada de Certidão
15/06/2023 00:16

Juntada de petição
16/05/2023 11:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/05/2023 10:41

Juntada de petição
09/05/2023 15:09

Juntada de ato ordinatório
03/05/2023 15:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
03/05/2023 15:01

Realizado Cálculo de Liquidação
19/12/2022 16:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/12/2022 12:44

Outras Decisões
16/08/2022 19:42

Juntada de petição
26/01/2022 14:14

Conclusos para decisão
25/01/2022 09:07

Juntada de petição
25/01/2022 04:04

Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2022.
25/01/2022 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
11/01/2022 00:00

Intimação

PROCESSO: 0053803-51.2014.8.10.0001 AUTOR: EXEQUENTE: SONIA MARIA DE SOUSA OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANA IZABEL SILVA ALEXANDRE CHAVES - MA10701 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) D E S P A C H O INTIME-SE a parte Exequente para se manifestar quanto à Impugnação apresentada pelo Executado em ID 43069055 - pág. 46, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, certifique-se e voltem os autos conclusos para deliberação.

INTIME-SE.

SÃO LUÍS/MA, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) GISELE RIBEIRO RONDON Juíza de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 4091/2021
10/01/2022 10:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2021 12:02

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 16:28

Conclusos para decisão
12/08/2021 16:27

Juntada de Certidão
11/08/2021 00:51

Decorrido prazo de SONIA MARIA DE SOUSA OLIVEIRA em 10/08/2021 23:59.
04/08/2021 11:15

Juntada de petição
03/08/2021 20:06

Publicado Intimação em 03/08/2021.
03/08/2021 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
01/08/2021 09:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2021 09:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/06/2021 15:17

Juntada de Certidão
24/03/2021 14:08

Recebidos os autos
24/03/2021 14:08

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2014

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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