25/05/2023 09:52

Baixa Definitiva
25/05/2023 09:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
25/05/2023 09:51

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
15/04/2023 16:35

Juntada de petição
04/04/2023 17:27

Juntada de petição
31/03/2023 00:48

Publicado Acórdão (expediente) em 31/03/2023.
31/03/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 10:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/03/2023 10:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 11:39

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (REPRESENTANTE) e provido em parte
23/03/2023 16:24

Juntada de Certidão
23/03/2023 16:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/03/2023 13:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/03/2023 13:57

Juntada de petição
01/03/2023 14:45

Juntada de petição
01/03/2023 10:24

Conclusos para julgamento
01/03/2023 10:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/03/2023 10:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/02/2023 14:58

Recebidos os autos
28/02/2023 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
28/02/2023 14:58

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/10/2022 17:10

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/10/2022 17:04

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
29/08/2022 15:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/08/2022 14:34

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 15:55

Juntada de petição
16/08/2022 15:20

Juntada de petição
13/08/2022 00:41

Publicado Decisão (expediente) em 12/08/2022.
13/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
10/08/2022 17:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/08/2022 17:18

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/08/2022 17:18

Juntada de Certidão
10/08/2022 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
10/08/2022 09:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2022 16:57

Determinada a redistribuição dos autos
08/06/2022 12:01

Recebidos os autos
08/06/2022 12:01

Conclusos para decisão
08/06/2022 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2022

Ultima Atualização
29/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

CÓPIA DE DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CÓPIA DE DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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