05/08/2025 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)
05/08/2025 14:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
05/08/2025 14:11

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 697320/2025
05/08/2025 13:52

Protocolizada Petição 697320/2025 (PET - PETIÇÃO) em 05/08/2025
04/08/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
07/07/2025 09:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD
07/07/2025 09:00

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA
18/06/2025 11:38

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

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