30/06/2025 13:04

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 13:03

Juntada de Certidão
30/06/2025 11:59

Transitado em Julgado em 18/06/2025
26/06/2025 20:07

Juntada de petição
09/05/2025 11:45

Juntada de petição
24/04/2025 19:21

Juntada de petição
24/04/2025 13:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 13:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/04/2025 11:55

Julgado improcedente o pedido
13/02/2025 11:19

Conclusos para decisão
06/02/2025 17:53

Juntada de petição
15/01/2025 17:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/01/2025 17:30

Juntada de ato ordinatório
06/12/2024 20:41

Juntada de petição
26/11/2024 11:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
26/11/2024 11:07

Realizado Cálculo de Liquidação
27/09/2024 20:15

Juntada de Certidão
17/11/2023 14:19

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/11/2023 14:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/11/2023 09:28

Outras Decisões
11/06/2023 17:26

Juntada de petição
11/06/2023 17:02

Juntada de petição
06/06/2023 16:21

Conclusos para decisão
14/01/2023 22:25

Juntada de petição
25/10/2022 13:14

Apensado ao processo 0001504-63.2015.8.10.0001
27/01/2022 09:54

Juntada de petição
25/01/2022 00:25

Publicado Intimação em 21/01/2022.
25/01/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
11/01/2022 17:32

Juntada de petição
10/01/2022 00:00

Intimação

PROCESSO: 0031644-80.2015.8.10.0001 AUTOR: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) RÉU: MARIA ANTONIA NASCIMENTO SOUZA SIRINO Advogado/Autoridade do(a) EMBARGADO: MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA - MA12021-A Não obstante o julgamento do Incidente de Assunção de Competência n° 18.193/2018, que versa sobre divergência acerca das execuções individuais de professores da rede estadual de ensino, lastreadas em título executivo judicial oriundo da Ação Coletiva n° 14.440/2000, movida pelo SINPROESEMMA, bem como a possibilidade de aplicabilidade imediata da tese fixada, verifico que o mencionado incidente ainda não formou coisa julgada, encontrando-se pendente de apreciação de recurso especial.

Desse modo, considerando que o feito ainda se encontra em fase de liquidação e que a delimitação da abrangência do título executivo depende do trânsito em julgado do referido incidente, entendo cabível, como medida de cautela, e em observância aos princípios da economia processual e segurança jurídica, o sobrestamento do presente cumprimento de sentença até a solução definitiva da decisão recorrida, a fim de evitar a ocorrência de dano de difícil ou incerta reparação aos demandantes.

Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado do IAC nº 18.193/2018.

São Luís/MA, data do sistema MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO
09/01/2022 17:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2022 17:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/12/2021 15:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/11/2021 18:36

Juntada de petição
18/10/2021 10:15

Conclusos para despacho
07/10/2021 17:52

Juntada de petição
20/09/2021 05:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/06/2021 22:40

Juntada de petição
10/06/2021 18:01

Juntada de Certidão
31/05/2021 17:04

Juntada de petição
28/05/2021 09:21

Recebidos os autos
28/05/2021 09:21

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2015

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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