02/07/2025 10:44

Baixa Definitiva
02/07/2025 10:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
02/07/2025 10:44

Juntada de termo
02/07/2025 10:43

Juntada de Certidão
02/07/2025 10:43

Recebidos os autos
02/07/2025 10:43

Juntada de Certidão
02/07/2025 10:43

Recebidos os autos
25/04/2025 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
25/04/2025 10:32

Juntada de Certidão
25/04/2025 10:05

Juntada de Certidão
25/04/2025 10:01

Juntada de Certidão
25/04/2025 00:26

Decorrido prazo de ERALDO DE SOUZA LEITE em 24/04/2025 23:59.
23/04/2025 11:00

Juntada de contrarrazões
01/03/2025 00:50

Decorrido prazo de RAFHAEL SANTOS LEITE em 26/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:50

Decorrido prazo de ERALDO DE SOUZA LEITE em 26/02/2025 23:59.
25/02/2025 15:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/02/2025 15:13

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
04/02/2025 00:20

Publicado Decisão em 04/02/2025.
04/02/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 10:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 10:20

Recurso Especial não admitido
31/01/2025 00:37

Decorrido prazo de ERALDO DE SOUZA LEITE em 30/01/2025 23:59.
30/01/2025 23:08

Juntada de contrarrazões
29/01/2025 13:43

Conclusos ao relator ou relator substituto
29/01/2025 13:34

Juntada de termo
29/01/2025 13:31

Juntada de Certidão
29/01/2025 11:08

Juntada de contrarrazões
15/01/2025 14:53

Juntada de petição
06/11/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:03

Decorrido prazo de ERALDO DE SOUZA LEITE em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:03

Decorrido prazo de RAFHAEL SANTOS LEITE em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/11/2024 23:59.
05/11/2024 10:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/11/2024 10:40

Juntada de Certidão
04/11/2024 13:31

Recebidos os autos
04/11/2024 13:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
31/10/2024 09:26

Juntada de recurso especial (213)
14/10/2024 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 14/10/2024.
12/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 09:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2024 08:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/10/2024 11:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/10/2024 11:36

Juntada de Certidão
27/09/2024 16:16

Juntada de petição
18/09/2024 17:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/09/2024 17:08

Juntada de petição
09/09/2024 14:43

Conclusos para julgamento
09/09/2024 14:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/09/2024 21:43

Recebidos os autos
02/09/2024 21:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
02/09/2024 21:43

Pedido de inclusão em pauta virtual
31/07/2024 11:34

Conclusos ao relator ou relator substituto
31/07/2024 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 30/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:36

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 29/07/2024 23:59.
13/07/2024 00:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 00:08

Decorrido prazo de UDI HOSPITAL - EMPREENDIMENTOS MEDICO HOSPITALARES DO MARANHAO LTDA. em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 00:08

Decorrido prazo de ERALDO DE SOUZA LEITE em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 00:08

Decorrido prazo de RAFHAEL SANTOS LEITE em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 05/07/2024.
05/07/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:06

Decorrido prazo de ERALDO DE SOUZA LEITE em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:06

Decorrido prazo de RAFHAEL SANTOS LEITE em 03/07/2024 23:59.
03/07/2024 12:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/07/2024 12:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/07/2024 12:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/07/2024 08:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2024 08:12

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 12:01

Conclusos ao relator ou relator substituto
18/06/2024 15:22

Juntada de embargos de declaração (1689)
13/06/2024 10:09

Juntada de petição
12/06/2024 00:04

Publicado Acórdão (expediente) em 12/06/2024.
12/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
11/06/2024 12:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/06/2024 09:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2024 08:35

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e não-provido
10/06/2024 08:35

Conhecido o recurso de UDI HOSPITAL - EMPREENDIMENTOS MEDICO HOSPITALARES DO MARANHAO LTDA. - CNPJ: 35.***.***/0002-33 (APELADO) e provido em parte
06/06/2024 11:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2024 11:32

Juntada de Certidão
04/06/2024 15:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/05/2024 00:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:14

Decorrido prazo de ERALDO DE SOUZA LEITE em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:14

Decorrido prazo de RAFHAEL SANTOS LEITE em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:13

Decorrido prazo de UDI HOSPITAL - EMPREENDIMENTOS MEDICO HOSPITALARES DO MARANHAO LTDA. em 24/05/2024 23:59.
14/05/2024 00:50

Decorrido prazo de UDI HOSPITAL - EMPREENDIMENTOS MEDICO HOSPITALARES DO MARANHAO LTDA. em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 00:50

Decorrido prazo de ERALDO DE SOUZA LEITE em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 00:50

Decorrido prazo de RAFHAEL SANTOS LEITE em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 00:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 13/05/2024 23:59.
07/05/2024 12:03

Conclusos para julgamento
07/05/2024 12:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/05/2024 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/05/2024 23:59.
26/04/2024 15:29

Juntada de petição
26/04/2024 09:50

Recebidos os autos
26/04/2024 09:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
26/04/2024 09:50

Pedido de inclusão em pauta
26/04/2024 09:10

Desentranhado o documento
26/04/2024 09:10

Cancelada a movimentação processual Expedição de Comunicação eletrônica.
26/04/2024 09:08

Conclusos para julgamento
22/04/2024 09:27

Recebidos os autos
22/04/2024 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
22/04/2024 09:27

Pedido de inclusão em pauta
18/04/2024 15:18

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
11/04/2024 19:01

Juntada de Certidão de retirada de julgamento
09/04/2024 01:09

Decorrido prazo de ERALDO DE SOUZA LEITE em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 01:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 01:09

Decorrido prazo de RAFHAEL SANTOS LEITE em 08/04/2024 23:59.
08/04/2024 09:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/04/2024 09:22

Juntada de petição
27/03/2024 10:55

Juntada de petição
22/03/2024 13:36

Conclusos para julgamento
22/03/2024 13:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/03/2024 10:55

Recebidos os autos
22/03/2024 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
22/03/2024 10:55

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/05/2023 09:14

Juntada de parecer do ministério público
29/03/2023 15:52

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/03/2023 07:51

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 27/03/2023 23:59.
22/02/2023 12:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/02/2023 23:57

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 17:34

Recebidos os autos
20/01/2023 17:34

Conclusos para decisão
20/01/2023 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2023

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

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