09/06/2022 15:54

Juntada de Certidão
07/06/2022 17:48

Juntada de Certidão
07/06/2022 10:04

Arquivado Definitivamente
07/06/2022 10:01

Juntada de Certidão
31/05/2022 18:53

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 18:12

Juntada de petição
25/04/2022 08:57

Conclusos para decisão
25/04/2022 08:35

Juntada de termo
25/04/2022 08:34

Juntada de Certidão
24/04/2022 00:52

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 22/04/2022 23:59.
22/04/2022 15:13

Decorrido prazo de Banco Itaú em 19/04/2022 23:59.
22/04/2022 14:12

Decorrido prazo de Banco Itaú em 19/04/2022 23:59.
04/04/2022 01:54

Publicado Intimação em 04/04/2022.
02/04/2022 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
01/04/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS SECRETARIA JUDICIAL DA 4ª VARA Rua das Laranjeiras S/N, Bairro Goiabal, PEDREIRAS - MA, FONE: (99) 3642-5499 PROCESSO Nº: 0803752-03.2021.8.10.0051 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) PROMOVENTE: Banco Itaú Advogado(s) do reclamante: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 19937-PR) PROMOVIDO: MARIA PAIXAO DA CONCEICAO ALENCAR *24.***.*77-40 Advogado(s) do reclamado: SERGIO LUIS DA SILVA BENIGNO (OAB 9086-MA) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao determinado no artigo 93, inciso XIV, da Constituição Federal e artigo 152, inciso VI, do Código de Processo Civil, bem como no artigo 1º, inciso IV, do PROV - 222018 da nossa Corregedoria Geral de Justiça, e de ordem da MM.

Juíza de Direito, Dr.

Bernardo Luiz de Melo Freire, Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA, procedo a intimação da parte Autora, por seu advogado constituído nos autos, para proceder ao recolhimento das custas processuais, referente a emissão do Alvará Judicial, conforme item 4.17 – Tabela anexa à Lei de Custas 9.109/09-MA, no prazo de 10 (dez) dias.

Pedreiras/MA, 31 de março de 2022. FRANCISCO ITALO CARVALHO ADRIEL Técnico Judiciário Sigiloso
31/03/2022 10:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2022 10:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/03/2022 10:26

Juntada de Certidão
17/03/2022 15:38

Expedido alvará de levantamento
01/02/2022 11:22

Juntada de petição
19/01/2022 07:38

Conclusos para decisão
19/01/2022 07:37

Juntada de termo
19/01/2022 07:36

Juntada de Certidão
18/01/2022 15:37

Juntada de petição
13/01/2022 13:09

Juntada de petição
12/01/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS PROCESSO N.º 0803752-03.2021.8.10.0051 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Requerente: Banco Itaú Requerido: MARIA PAIXAO DA CONCEICAO ALENCAR *24.***.*77-40 SENTENÇA Trata-se de Ação de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária proposta por Banco Itaú em face de MARIA PAIXAO DA CONCEICAO ALENCAR *24.***.*77-40, requerendo a busca e apreensão do veículo descrito na inicial.

Juntou os documentos anexos à inicial.

Conforme ID nº 57528041, foi juntado o comprovante de depósito judicial, informando a purgação da mora parte requerida.

Intimada a parte requerente, esta não se manifestando quanto ao valor depositado e sim se manifesta requerendo algo diverso do qual foi intimada, ID. 57934140.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Pela análise dos autos, constato que o débito que originou a presente ação foi devidamente quitado, conforme informado documentos de ID nº 57528041, situação que impede o prosseguimento da demanda.

Assim, tendo em vista que a pretensão autoral foi alcançada mediante a satisfação integral do débito constante no título executivo, deve o presente feito deve ser julgado extinto e consequentemente arquivado.

Ante ao exposto, com base nos fatos e fundamentos acima, JULGO EXTINTO o processo pelo pagamento/purgação da mora nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "a" do Código de Processo Civil c/c artigo 3º, §2º do Decreto Lei nº 911/69.

Sentença proferida com resolução de mérito, nos termos do dispositivo processual invocado.

Determino a imediata restituição do bem apreendido à requerida, conforme determinação do artigo 3º, §2º do Decreto Lei nº 911/69.

Expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados, conforme requerido.

Condeno a parte requerida ao pagamento de custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, na forma do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, corrigidos a partir do trânsito em julgado desta decisão (artigo 85, §16 do Código de Processo Civil), todavia, considerando que reconheceu a dívida, uma vez que purgou a mora mediante pagamento, reduzo a verba honorária pela metade, conforme redação do artigo 90, §4º do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Pedreiras (MA), 11 de janeiro de 2022. ARTUR GUSTAVO AZEVEDO DO NASCIMENTO Juiz de Direito, respondendo pela 4ª Vara da Comarca de Pedreiras
11/01/2022 11:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2022 10:53

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
10/01/2022 09:51

Conclusos para decisão
10/01/2022 09:50

Juntada de termo
10/01/2022 09:49

Juntada de Certidão
21/12/2021 03:18

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 17/12/2021 23:59.
21/12/2021 03:17

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 17/12/2021 23:59.
10/12/2021 08:43

Juntada de petição
09/12/2021 07:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/12/2021 11:02

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 10:01

Conclusos para decisão
03/12/2021 09:58

Juntada de termo
03/12/2021 09:57

Juntada de Certidão
03/12/2021 09:37

Juntada de petição
03/12/2021 07:28

Publicado Citação em 03/12/2021.
03/12/2021 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
01/12/2021 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2021 10:39

Juntada de diligência
01/12/2021 10:33

Juntada de petição
01/12/2021 10:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2021 10:07

Expedição de Mandado.
03/11/2021 10:01

Concedida a Medida Liminar
29/10/2021 14:32

Conclusos para decisão
29/10/2021 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2021

Ultima Atualização
01/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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