27/08/2021 08:58

Arquivado Definitivamente
06/08/2021 03:00

Decorrido prazo de JOSE MAGNO MORAES DE SOUSA em 13/07/2021 23:59.
13/07/2021 11:07

Juntada de petição
28/06/2021 02:47

Publicado Intimação em 28/06/2021.
25/06/2021 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
24/06/2021 23:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2021 09:12

Juntada de ato ordinatório
28/05/2021 13:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de São Luís.
28/05/2021 13:05

Realizado cálculo de custas
14/05/2021 09:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/05/2021 09:24

Juntada de Ato ordinatório
06/03/2021 01:42

Decorrido prazo de ERICA SILVA SOUSA DE SOUZA em 05/03/2021 23:59:59.
06/03/2021 01:42

Decorrido prazo de JOSE MAGNO MORAES DE SOUSA em 05/03/2021 23:59:59.
06/03/2021 01:42

Decorrido prazo de LUIZA DO NASCIMENTO BARROS OLIVEIRA em 05/03/2021 23:59:59.
06/03/2021 01:23

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE AZEVEDO LIMA em 05/03/2021 23:59:59.
10/02/2021 01:15

Publicado Intimação em 10/02/2021.
09/02/2021 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
09/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0817859-13.2018.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CENTRO EDUCACIONAL MONTESSORIANO LTDA Advogados do(a) AUTOR: JOSE MAGNO MORAES DE SOUSA - OABMA4226, PAULO HENRIQUE AZEVEDO LIMA -OAB MA4046 REU: THATIANA TELLES BARROS DE OLIVEIRA, LUIZA DO NASCIMENTO BARROS OLIVEIRA Advogado do(a) REU: ERICA SILVA SOUSA DE SOUZA -OAB MA7332 DECISÃO Cuida-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por CENTRO EDUCACIONAL MONTESSORIANO LTDA em face de THATIANA TELLES BARROS DE OLIVEIRA e LUIZA DO NASCIMENTO BARROS DE OLIVEIRA, visando a constituição de título executivo judicial.

Na petição de ID 31646826 consta acordo extrajudicial feito entre as partes.

Conclusos os autos.

Decido. É cediço que após ingressarem em juízo as partes possuem o direito de transigir a qualquer tempo, caso envolva matéria de direito patrimonial privado (art. 841 do Código Civil), e solicitar do juízo a homologação do acordo.

Dos autos infere-se que as partes pactuaram livremente as cláusulas para a composição amigável do litígio objeto da ação, inexistindo óbice legal a que seja homologado o acordo firmado, eis que realizado de forma regular e de comum convenção de ambos, devendo ele prevalecer como forma de pôr fim ao litígio.

Na procuração de ID 9181687 foram outorgados pela parte autora poderes para o advogado transigir, estando em termo o acordo formulado.

Assim, em decorrência da avença firmada, homologo o acordo convolado pelas partes, conforme cláusulas constantes do termo de acordo extrajudicial Id nº 11409144 , dando fim à demanda, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Custas processuais remanescentes a serem divididas igualmente entre as partes (artigo 90, §2º, do CPC).

Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que a forma de pagamento desta verba foi objeto do acordo entre as partes.

Após, certifique-se o trânsito em julgado, e arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís-MA, data do sistema.

KARINY REIS BOGEA SANTOS - MAGISTRADA
08/02/2021 16:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2021 09:32

Homologada a Transação
22/07/2020 14:18

Conclusos para despacho
22/07/2020 14:18

Juntada de Certidão
23/06/2020 01:06

Decorrido prazo de ERICA SILVA SOUSA DE SOUZA em 22/06/2020 23:59:00.
23/06/2020 01:05

Decorrido prazo de LUIZA DO NASCIMENTO BARROS OLIVEIRA em 22/06/2020 23:59:00.
02/06/2020 17:52

Juntada de petição
19/05/2020 02:35

Decorrido prazo de JOSE MAGNO MORAES DE SOUSA em 18/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 01:18

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE AZEVEDO LIMA em 18/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 00:08

Publicado Intimação em 08/05/2020.
08/05/2020 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/05/2020 09:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2020 09:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/05/2020 09:44

Julgado procedente em parte do pedido
22/01/2020 01:52

Decorrido prazo de JOSE MAGNO MORAES DE SOUSA em 21/01/2020 23:59:59.
07/01/2020 11:26

Conclusos para julgamento
07/01/2020 11:26

Juntada de Certidão
19/12/2019 16:54

Juntada de petição
12/12/2019 17:14

Juntada de petição
20/11/2019 21:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/11/2019 21:25

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/09/2019 17:51

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2019 16:40

Conclusos para decisão
30/07/2019 16:39

Juntada de termo
09/07/2019 01:11

Decorrido prazo de JOSE MAGNO MORAES DE SOUSA em 08/07/2019 23:59:59.
02/07/2019 09:30

Juntada de petição
28/05/2019 10:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/05/2019 10:27

Juntada de ato ordinatório
22/05/2019 00:34

Decorrido prazo de THATIANA TELLES BARROS DE OLIVEIRA em 21/05/2019 23:59:59.
29/04/2019 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2019 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2019 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2019 18:40

Juntada de diligência
26/03/2019 07:17

Expedição de Mandado.
26/03/2019 07:14

Juntada de Certidão
10/07/2018 03:07

Decorrido prazo de LUIZA DO NASCIMENTO BARROS OLIVEIRA em 06/07/2018 23:59:59.
10/07/2018 03:03

Decorrido prazo de THATIANA TELLES BARROS DE OLIVEIRA em 06/07/2018 23:59:59.
14/06/2018 19:32

Juntada de Petição de termo
14/06/2018 19:30

Juntada de Petição de termo
21/05/2018 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
21/05/2018 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2018 17:04

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2018 11:05

Conclusos para despacho
30/04/2018 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2018

Ultima Atualização
27/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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