08/05/2023 14:23

Arquivado Definitivamente
02/05/2023 11:01

Transitado em Julgado em 23/03/2023
19/04/2023 15:50

Decorrido prazo de MAURO FERREIRA em 07/03/2023 23:59.
25/03/2023 05:00

Publicado Sentença em 10/02/2023.
25/03/2023 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
23/03/2023 14:34

Juntada de petição
06/03/2023 15:40

Juntada de petição
08/02/2023 10:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/02/2023 10:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2023 10:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/02/2023 12:26

Julgado improcedente o pedido
26/01/2023 09:41

Conclusos para julgamento
24/01/2023 15:59

Juntada de parecer de mérito (mp)
10/12/2022 20:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/12/2022 20:43

Juntada de Certidão
08/12/2022 21:08

Juntada de contestação
26/10/2022 04:13

Publicado Despacho em 18/10/2022.
26/10/2022 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
14/10/2022 11:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2022 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/10/2022 10:54

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 11:42

Conclusos para decisão
12/10/2022 15:05

Juntada de Certidão
11/10/2022 15:05

Juntada de parecer de mérito (mp)
23/09/2022 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/09/2022 14:36

Juntada de Outros documentos
26/07/2022 09:33

Juntada de Certidão
24/11/2021 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2021 10:30

Juntada de diligência
08/09/2021 20:26

Decorrido prazo de Centro de Atenção Psicossocial - Caps Adulto em 06/09/2021 23:59.
03/09/2021 17:14

Decorrido prazo de MAURO FERREIRA em 24/08/2021 23:59.
02/09/2021 11:34

Juntada de termo
17/08/2021 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2021 14:21

Juntada de diligência
13/08/2021 12:20

Expedição de Mandado.
13/08/2021 12:20

Expedição de Informações pessoalmente.
27/07/2021 14:35

Juntada de Informações prestadas
11/07/2021 10:39

Decorrido prazo de Centro de Atenção Psicossocial - Caps Adulto em 08/07/2021 23:59.
21/06/2021 19:59

Decorrido prazo de Centro de Atenção Psicossocial - Caps Adulto em 15/06/2021 23:59:59.
19/06/2021 01:29

Publicado Intimação em 18/06/2021.
17/06/2021 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
16/06/2021 17:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2021 17:49

Expedição de Mandado.
16/06/2021 17:49

Expedição de Informações pessoalmente.
16/06/2021 17:43

Juntada de Ato ordinatório
14/06/2021 13:26

Juntada de termo de juntada
21/05/2021 15:07

Juntada de protocolo
21/05/2021 15:05

Expedição de Informações pessoalmente.
17/05/2021 15:31

Juntada de Ofício
12/05/2021 12:19

Juntada de Certidão
07/05/2021 07:30

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR FERREIRA em 06/05/2021 23:59:59.
20/04/2021 00:18

Publicado Intimação em 20/04/2021.
19/04/2021 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
19/04/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0800638-29.2021.8.10.0060 [Nomeação] INTERDIÇÃO (58) REQUERENTE: MAURO FERREIRA Advogado do(a) REQUERENTE: Advogado do(a) REQUERENTE: ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA - MA11410 REQUERIDO: JOSE DE RIBAMAR FERREIRA ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Vara Cível da Comarca de Timon SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DO POLO TIMON – SEJUD De ordem da Excelentíssima Juíza de Direito, Raquel Araújo Castro Teles de Menezes, Titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Timon-MA, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc. determina, a publicação do(a) INTIMAÇÃO da parte requerente, por meio de seu(sua) advogado(a) constituído(a) nos autos, para tomar ciência de que o Termo de Curatela Provisório de JOSE DE RIBAMAR FERREIRA foi expedido e atualmente encontrara-se disponível nos autos da ação em epígrafe, com a devida autenticação eletrônica da assinatura do magistrado, devendo o mesmo ser impresso pela parte interessada, assinado de próprio punho do interditante ou equivalente (a rogo com duas testemunhas, nos casos de analfabetos).

A parte autora também fica ciente, por este ato, que caberá ao órgão em que for apresentado o termo de curatela, a conferência com o seu código de autenticidade da assinatura do juiz responsável pelo ato, bem assim a assinatura do interditante, tudo em conformidade com os termos da Decisão de ID 44030137 .

Timon-MA, 16 de abril de 2021.

Katiana Ferreira Oliveira-Técnico Judiciário SEJUD/Timon-MA.

Matrícula 110601 (Fundamentação legal: Provimento nº 222018 - CGJ/Maranhão).
16/04/2021 08:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2021 11:45

Juntada de Outros documentos
14/04/2021 15:04

Expedição de Informações pessoalmente.
14/04/2021 15:00

Juntada de ata da audiência
14/04/2021 12:28

Audiência de instrução realizada conduzida por 14/04/2021 10:00 em/conduzida por Juiz(a) em 1ª Vara Cível de Timon .
13/04/2021 17:57

Juntada de aviso de recebimento
22/03/2021 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2021 17:03

Juntada de diligência
20/03/2021 10:06

Juntada de petição
16/03/2021 01:54

Publicado Intimação em 15/03/2021.
12/03/2021 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
11/03/2021 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2021 15:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2021 15:16

Expedição de Mandado.
11/03/2021 15:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/03/2021 11:09

Audiência de instrução designada para 14/04/2021 10:00 1ª Vara Cível de Timon.
10/03/2021 11:05

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 08:00

Conclusos para decisão
10/03/2021 08:00

Juntada de Certidão
09/03/2021 21:55

Juntada de petição
12/02/2021 00:22

Publicado Intimação em 12/02/2021.
11/02/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
11/02/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800638-29.2021.8.10.0060 AÇÃO: INTERDIÇÃO (58) REQUERENTE: MAURO FERREIRA Advogado do(a) REQUERENTE: ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA - MA11410 REQUERIDO: JOSE DE RIBAMAR FERREIRA Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos, com o seguinte teor: Nas ações de curatela deve prevalecer o melhor interesse do incapaz.

Neste contexto, é pacífico que o foro competente para processar tais ações é o do domicílio do interditando, tendo vista a facilitação do acesso à justiça, da defesa de seus direitos e, ainda, a fiscalização da curatela por parte do Juiz.

Sobre o tema, destaca-se: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - PROCESSUAL CIVIL - DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA - FATO NOVO - FORO DO DOMICÍLIO DO INTERDITADO - MELHOR INTERESSE DO INCAPAZ - EFETIVA PROTEÇÃO DO HIPOSSUFICIENTE - DECISÃO MANTIDA. 1.

A declinação da competência fulcrada em fato novo afasta a alegada preclusão da questão do foro competente já avaliada por este Eg.

Tribunal de Justiça. 2.

A definição da competência nas ações de interdição deve considerar, prioritariamente, a preservação do melhor interesse do incapaz, a facilitação de sua defesa e de fiscalização da curatela por parte do Juiz, de modo a afastar, excepcionalmente, a 'perpetuatio jurisdictionis', para determinar o foro do domicílio do interditado como competente. (TJ-MG - AI: 10637090681627002 MG, Relator: Edgard Penna Amorim, Data de Julgamento: 07/05/2015, Data de Publicação: 18/05/2015).

Grifo nosso.

In casu, relata a parte autora que, “...tem totais condições de cuidar de seu irmão enfermo, como, aliás, já vem fazendo há anos”.

No entanto, analisando perfunctoriamente a vestibular e os documentos que a acompanham, observa-se que, embora sustente o requerente que é quem já cuida do interditando, a inicial aponta que estes residem em logradouros diferentes.

Além disso, os respectivos comprovantes de endereço acostados estão em nome de pessoas, em princípio, estranhas à lide.

Desta feita, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer a divergência apontada, devendo comprovar o domicílio do interditando, para fins de definição de competência.

Por fim, no que pertine ao pedido dos benefícios da justiça gratuita, não havendo nos autos elementos aptos a elidirem a presunção estabelecida no art. 99, §3º, do Código de Processo Civil, defiro a benesse em questão.

Intime-se.

Cumpra-se.

Timon/MA, 8 de fevereiro de 2021.

Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito.

Aos 10/02/2021, eu MARIA BETHANIA MONTEIRO DE AZEVEDO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/02/2021 09:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2021 13:40

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021 00:02

Conclusos para decisão
05/02/2021 00:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2021

Ultima Atualização
19/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800605-23.2020.8.10.0109

Carmelita Ramos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nathalia Araujo Santos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/11/2020 19:26

Exibir Processo

Processo nº 0003508-29.2015.8.10.0048

Francisco S Silva Comercio Atacadista

Mercearia Sampaio e P. R. Lima Souza

Advogado: Francisca Marlucia de Mesquita Carneiro ...

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/12/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801421-81.2021.8.10.0040

Francisca Rodrigues

Banco Pan S/A

Advogado: Renan Almeida Ferreira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/02/2021 16:59

Exibir Processo

Processo nº 0809090-45.2020.8.10.0001

Ceuma-Associacao de Ensino Superior

Francisca das Chagas Silva Santos

Advogado: Mirella Parada Nogueira Santos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/03/2020 17:56

Exibir Processo

Processo nº 0802241-10.2020.8.10.0049

Ismael Araujo Ferreira

Estado do Maranhao

Advogado: Beneilton Lopes Goncalves

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/12/2020 13:43

Exibir Processo