20/03/2025 00:36

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 06/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:36

Decorrido prazo de MARIA DORALICE RABELO em 06/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:36

Decorrido prazo de MARIA DORALICE RABELO em 06/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:36

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 06/03/2025 23:59.
14/02/2025 02:59

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
14/02/2025 02:57

Publicado Sentença (expediente) em 14/02/2025.
14/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 11:43

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 11:41

Juntada de Certidão
12/02/2025 11:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 11:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 16:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/01/2025 11:37

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 08:44

Conclusos para decisão
29/01/2025 08:44

Juntada de Certidão
29/01/2025 08:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
29/01/2025 08:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/01/2025 10:35

Juntada de petição
25/01/2025 03:23

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 24/01/2025 23:59.
17/12/2024 11:14

Juntada de petição
12/12/2024 20:33

Decorrido prazo de MARIA DORALICE RABELO em 11/12/2024 23:59.
04/12/2024 06:00

Publicado Despacho (expediente) em 04/12/2024.
04/12/2024 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
04/12/2024 06:00

Publicado Despacho (expediente) em 04/12/2024.
04/12/2024 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 16:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024 16:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024 16:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/11/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 11:38

Conclusos para despacho
25/10/2024 11:38

Juntada de Certidão
10/10/2024 16:13

Juntada de petição
02/10/2024 00:11

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 16:47

Conclusos para despacho
03/09/2024 16:47

Juntada de Certidão
03/09/2024 16:35

Transitado em Julgado em 28/08/2024
02/09/2024 14:40

Juntada de petição
29/08/2024 14:31

Juntada de petição
29/08/2024 05:05

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 28/08/2024 23:59.
27/08/2024 11:20

Decorrido prazo de MARIA DORALICE RABELO em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 11:20

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 10:53

Decorrido prazo de MARIA DORALICE RABELO em 26/08/2024 23:59.
21/08/2024 10:40

Juntada de petição
12/08/2024 09:03

Publicado Sentença (expediente) em 12/08/2024.
12/08/2024 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
12/08/2024 09:03

Publicado Sentença (expediente) em 12/08/2024.
12/08/2024 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 09:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2024 09:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2024 08:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/08/2024 08:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/07/2024 13:35

Julgado procedente em parte do pedido
03/01/2024 19:40

Conclusos para julgamento
01/11/2023 13:16

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 31/10/2023 23:59.
18/10/2023 01:17

Decorrido prazo de MARIA DORALICE RABELO em 17/10/2023 23:59.
10/10/2023 15:26

Juntada de termo
03/10/2023 15:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/10/2023 14:00, Vara Única de Cedral.
03/10/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 10:40

Juntada de petição
02/10/2023 21:40

Juntada de contestação
29/09/2023 22:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/09/2023 22:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/09/2023 22:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/10/2023 14:00, Vara Única de Cedral.
29/09/2023 22:31

Juntada de Certidão
31/05/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 16:00

Conclusos para despacho
24/02/2022 22:00

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 10/02/2022 23:59.
28/01/2022 07:35

Publicado Intimação em 21/01/2022.
28/01/2022 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
13/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE CEDRAL Processo nº.: 0800005-12.2022.8.10.0083 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Parte Autora: MARIA DORALICE RABELO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DICMARES SILVA DE CASTRO - MA21306 Parte Demandada: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A DECISÃO Cuida-se de ação de DECLARAÇÃO de INEXISTÊNCIA de DÉBITO c/c INDENIZAÇÃO por DANOS MORAIS e ANTECIPAÇÃO de TUTELA INAUDITA ALTERA PARTE, ajuizada por MARIA DORALICE RABELO em desfavor de EQUATORIAL MARANHÃO – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA. A reclamante aduziu, em apertada síntese, que: a) é titular da unidade consumidora conta contrato nº 3766837; b) que na data de 08.12.2021, recebeu notificação da parte requerida, com detalhamento de fatura de período compreendido entre 15.05.2021 a 12.11.2021 de 893 kWh, no qual o consumo real apurado seria de 1990 kWh, gerando fatura por suposta diferença, no valor de R$ 1.229,89 (mil, duzentos e vinte e nove reais e oitenta e nove centavos), após realização de inspeção técnica por funcionários da empresa requerida que informaram a existência de supostas irregularidades em sua unidade consumidora; d) diante de tal informação, fora lavrado Termo de Ocorrência e Inspeção – TOI nº. 3862 com a alegação de existência de “derivação antes da medição”, o qual gerou a multa acima descrita. Postula em sede de liminar, abster-se de efetuar o pagamento do valor de R$ 1.229,89 (mil, duzentos e vinte e nove reais e oitenta e nove centavos), bem como a eventual suspensão do fornecimento de energia elétrica, em caso de não pagamento da multa. A inicial (ID. 58705413) veio instruída com documentação de IDs. 58705417, 58705418 e de 58705421 (TOI - fls. 04/05). É o relatório.

Passo a decidir. A concessão da tutela de urgência exige os seguintes requisitos concomitantes: a) existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito (art. 300, caput, do NCPC); b) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, caput, do NCPC). Compulsando os autos, verifico que o Termo de Ocorrência e Inspeção, apresentado às fls. 04/05 (Id. 58705421), trata de desvio de energia elétrica, antes do medidor, conforme adiante se lê, ipsis litteris: “Inspeção realizada na presença da Sra.

Maria Doralice Rabelo (proprietária), responsável pela instalação, derivação antes da medição, saindo do condutor de entrada do medidor (beiral), deixando de registrar corretamente a energia elétrica consumida.

A instalação foi normalizada, com a retirada do desvio.” Denoto que a aplicação da fatídica multa pela empresa requerida é decorrente da descoberta de desvio popularmente conhecido como “gato”. A priori, a parte autora não traz elementos que demonstrem ato ilícito praticado pela parte requerida, o que inicialmente afasta o fumus bonis iuris. Isto posto, INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada. Sem prejuízo, agende-se a Secretaria Judicial, data para realização de audiência Una. Cite-se.

Intimem-se. SERVE a presente decisão como carta de citação/intimação Cedral/MA, data do sistema. Mara Carneiro de Paula Pessoa Juíza Titular da Comarca de Guimarães/MA, respondendo pela Comarca de Cedral/MA - PORTARIA-CGJ – 44682021
12/01/2022 12:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2022 11:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/01/2022 21:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/01/2022 11:04

Conclusos para decisão
06/01/2022 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2022

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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