01/08/2025 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 31/07/2025 23:59.
21/07/2025 12:48

Juntada de petição
09/07/2025 00:07

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/07/2025 13:49

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento
07/07/2025 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2025 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2025 08:39

Processo suspenso ou sobrestado por controvérsia de número 702
01/07/2025 12:04

Conclusos ao relator ou relator substituto
01/07/2025 11:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/05/2025 14:58

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento
26/05/2025 11:48

Juntada de petição
23/05/2025 14:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 14:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/05/2025 11:43

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/05/2025 11:33

Juntada de termo
14/05/2025 17:53

Juntada de petição
18/03/2025 11:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/03/2025 11:12

Juntada de Certidão
18/03/2025 10:29

Recebidos os autos
18/03/2025 10:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
17/03/2025 19:49

Juntada de recurso especial (213)
28/02/2025 04:30

Publicado Acórdão em 26/02/2025.
28/02/2025 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/02/2025 11:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 09:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/02/2025 19:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/02/2025 19:02

Juntada de Certidão
13/02/2025 11:10

Juntada de petição
06/02/2025 09:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/01/2025 10:40

Juntada de petição
28/01/2025 15:14

Juntada de petição
15/01/2025 15:55

Conclusos para julgamento
15/01/2025 15:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/01/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 14:06

Recebidos os autos
14/01/2025 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
14/01/2025 14:06

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/07/2024 11:29

Conclusos ao relator ou relator substituto
27/07/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/07/2024 23:59.
21/06/2024 10:12

Juntada de petição
21/06/2024 00:12

Publicado Despacho (expediente) em 21/06/2024.
21/06/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 12:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/06/2024 11:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 18:35

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/06/2024 17:59

Juntada de embargos de declaração (1689)
14/06/2024 00:06

Publicado Acórdão em 14/06/2024.
14/06/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 12:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2024 10:34

Conhecido o recurso de NATALINA NASCIMENTO CASTRO - CPF: *62.***.*98-00 (APELANTE) e não-provido
11/06/2024 16:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/06/2024 16:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/06/2024 16:09

Juntada de Certidão
11/06/2024 10:51

Juntada de parecer do ministério público
28/05/2024 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/05/2024 23:59.
13/05/2024 16:07

Juntada de petição
10/05/2024 18:12

Conclusos para julgamento
10/05/2024 18:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/05/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 10:20

Recebidos os autos
09/05/2024 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
09/05/2024 10:20

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/04/2024 11:23

Conclusos ao relator ou relator substituto
24/04/2024 09:04

Juntada de parecer do ministério público
09/04/2024 15:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/04/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 11:26

Juntada de petição
22/02/2024 00:30

Publicado Decisão (expediente) em 22/02/2024.
22/02/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 08:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/02/2024 08:57

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/02/2024 08:57

Juntada de Certidão
21/02/2024 08:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
20/02/2024 11:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2024 10:20

Declarada incompetência
20/02/2024 10:20

Determinada a redistribuição dos autos
20/02/2024 10:20

Determinado o cancelamento da distribuição
14/02/2024 13:44

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/02/2024 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CCII) - 1ª Câmara Cível
14/02/2024 11:04

Recebidos os autos
14/02/2024 11:04

Juntada de despacho
19/11/2021 23:35

Baixa Definitiva
19/11/2021 23:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
19/11/2021 23:34

Juntada de termo
19/11/2021 23:30

Juntada de Certidão trânsito em julgado
15/06/2021 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
15/06/2021 15:40

Juntada de Certidão de encaminhamento a instância superior
15/06/2021 13:30

Juntada de Certidão
15/06/2021 13:26

Juntada de Certidão
15/06/2021 13:26

Juntada de Certidão
15/06/2021 13:25

Juntada de Certidão
15/06/2021 11:45

Juntada de contrarrazões
07/06/2021 00:12

Publicado Intimação em 07/06/2021.
02/06/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
01/06/2021 21:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2021 21:36

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
30/04/2021 16:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/04/2021 00:21

Publicado Decisão (expediente) em 27/04/2021.
26/04/2021 13:24

Juntada de petição
26/04/2021 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
25/04/2021 13:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2021 15:27

Recurso Especial não admitido
14/04/2021 14:37

Conclusos para decisão
14/04/2021 14:35

Juntada de termo
14/04/2021 09:43

Juntada de contrarrazões
14/04/2021 00:03

Publicado Intimação em 14/04/2021.
13/04/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
12/04/2021 12:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2021 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
09/04/2021 17:32

Juntada de Certidão
02/04/2021 15:37

Juntada de recurso especial (213)
18/02/2021 09:58

Juntada de petição
17/02/2021 00:17

Publicado Acórdão (expediente) em 17/02/2021.
15/02/2021 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021
12/02/2021 14:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/02/2021 14:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2021 13:26

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e não-provido
11/02/2021 16:45

Deliberado em Sessão - Julgado
31/01/2021 23:45

Incluído em pauta para 04/02/2021 15:00:00 Sala Virtual - 1ª Camara Cível.
28/01/2021 17:33

Juntada de petição
21/01/2021 16:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/12/2020 16:37

Juntada de petição
11/12/2020 10:47

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/12/2020 06:31

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/12/2020 11:53

Juntada de contrarrazões
09/12/2020 01:10

Publicado Despacho (expediente) em 09/12/2020.
08/12/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2020
04/12/2020 10:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2020 10:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2020 08:24

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2020 11:33

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/12/2020 11:23

Juntada de agravo interno cível (1208)
24/11/2020 11:20

Juntada de petição
24/11/2020 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 24/11/2020.
23/11/2020 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020
20/11/2020 12:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/11/2020 12:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2020 12:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2020 19:52

Conhecido o recurso de NATALINA NASCIMENTO CASTRO - CPF: *62.***.*98-00 (APELANTE) e provido
16/11/2020 16:24

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/11/2020 12:04

Juntada de parecer
07/10/2020 11:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/10/2020 11:37

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2020 13:18

Recebidos os autos
06/10/2020 13:18

Conclusos para despacho
06/10/2020 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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