11/09/2025 17:05

Juntada de petição
11/09/2025 01:09

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 15:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2025 15:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/09/2025 13:33

Juntada de ato ordinatório
03/09/2025 12:15

Juntada de malote digital
13/08/2025 10:52

Juntada de malote digital
13/08/2025 10:48

Juntada de malote digital
12/08/2025 10:37

Juntada de malote digital
07/08/2025 11:27

Juntada de malote digital
04/08/2025 09:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
04/08/2025 09:58

Juntada de Certidão
21/07/2025 13:31

Juntada de termo
05/06/2025 16:32

Juntada de termo
10/12/2024 15:02

Juntada de termo
04/12/2024 14:14

Juntada de termo
02/12/2024 12:18

Juntada de termo
25/11/2024 14:51

Juntada de termo
25/11/2024 14:39

Juntada de termo de juntada
23/10/2024 12:35

Juntada de Ofício requisitório de precatório
09/07/2024 14:48

Juntada de termo
11/06/2024 18:47

Juntada de petição (3º interessado)
30/04/2024 13:02

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/04/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 12:07

Desentranhado o documento
19/03/2024 12:07

Cancelada a movimentação processual
15/02/2024 18:05

Juntada de Ofício requisitório de precatório
15/02/2024 18:00

Juntada de Ofício requisitório de precatório
15/02/2024 17:45

Juntada de Ofício requisitório de precatório
15/02/2024 17:40

Juntada de Ofício requisitório de precatório
15/02/2024 17:35

Juntada de Ofício requisitório de precatório
15/02/2024 17:35

Juntada de Ofício requisitório de precatório
15/02/2024 17:35

Juntada de Ofício requisitório de precatório
19/12/2023 13:15

Juntada de Ofício requisitório de precatório
19/12/2023 13:15

Juntada de Ofício requisitório de precatório
19/12/2023 13:10

Juntada de Ofício requisitório de precatório
19/12/2023 13:10

Juntada de Ofício requisitório de precatório
19/12/2023 13:10

Juntada de Ofício requisitório de precatório
19/12/2023 07:20

Juntada de Ofício requisitório de precatório
19/12/2023 07:15

Juntada de Ofício requisitório de precatório
19/12/2023 07:15

Juntada de Ofício requisitório de precatório
19/12/2023 07:10

Juntada de Ofício requisitório de precatório
19/12/2023 07:10

Juntada de Ofício requisitório de precatório
19/12/2023 07:10

Juntada de Ofício requisitório de precatório
19/12/2023 07:05

Juntada de Ofício requisitório de precatório
19/12/2023 07:05

Juntada de Ofício requisitório de precatório
19/12/2023 07:00

Juntada de Ofício requisitório de precatório
19/12/2023 07:00

Juntada de Ofício requisitório de precatório
19/12/2023 06:55

Juntada de Ofício requisitório de precatório
19/12/2023 06:55

Juntada de Ofício requisitório de precatório
19/12/2023 06:55

Juntada de Ofício requisitório de precatório
19/12/2023 06:50

Juntada de Ofício requisitório de precatório
30/11/2023 21:20

Juntada de Ofício requisitório de precatório
30/11/2023 21:20

Juntada de Ofício requisitório de precatório
30/11/2023 21:20

Juntada de Ofício requisitório de precatório
30/11/2023 21:20

Juntada de Ofício requisitório de precatório
30/11/2023 21:15

Juntada de Ofício requisitório de precatório
30/11/2023 21:15

Juntada de Ofício requisitório de precatório
30/11/2023 21:15

Juntada de Ofício requisitório de precatório
30/11/2023 21:15

Juntada de Ofício requisitório de precatório
30/11/2023 21:10

Juntada de Ofício requisitório de precatório
30/11/2023 21:10

Juntada de Ofício requisitório de precatório
30/11/2023 21:10

Juntada de Ofício requisitório de precatório
30/11/2023 21:10

Juntada de Ofício requisitório de precatório
30/11/2023 21:05

Juntada de Ofício requisitório de precatório
30/11/2023 21:05

Juntada de Ofício requisitório de precatório
30/11/2023 21:05

Juntada de Ofício requisitório de precatório
30/11/2023 21:05

Juntada de Ofício requisitório de precatório
30/11/2023 21:00

Juntada de Ofício requisitório de precatório
30/11/2023 21:00

Juntada de Ofício requisitório de precatório
30/11/2023 21:00

Juntada de Ofício requisitório de precatório
30/11/2023 21:00

Juntada de Ofício requisitório de precatório
30/11/2023 20:30

Juntada de Ofício requisitório de precatório
30/11/2023 20:20

Juntada de Ofício requisitório de precatório
30/11/2023 20:15

Juntada de Ofício requisitório de precatório
30/11/2023 20:15

Juntada de Ofício requisitório de precatório
30/11/2023 20:15

Juntada de Ofício requisitório de precatório
30/11/2023 20:10

Juntada de Ofício requisitório de precatório
30/11/2023 20:10

Juntada de Ofício requisitório de precatório
30/11/2023 20:10

Juntada de Ofício requisitório de precatório
30/11/2023 20:10

Juntada de Ofício requisitório de precatório
30/11/2023 20:05

Juntada de Ofício requisitório de precatório
30/11/2023 20:05

Juntada de Ofício requisitório de precatório
30/11/2023 20:05

Juntada de Ofício requisitório de precatório
30/11/2023 20:05

Juntada de Ofício requisitório de precatório
30/11/2023 20:00

Juntada de Ofício requisitório de precatório
30/11/2023 20:00

Juntada de Ofício requisitório de precatório
30/11/2023 20:00

Juntada de Ofício requisitório de precatório
30/11/2023 20:00

Juntada de Ofício requisitório de precatório
30/11/2023 19:55

Juntada de Ofício requisitório de precatório
30/11/2023 19:45

Juntada de Ofício requisitório de precatório
30/11/2023 19:45

Juntada de Ofício requisitório de precatório
30/11/2023 19:40

Juntada de Ofício requisitório de precatório
30/11/2023 19:40

Juntada de Ofício requisitório de precatório
30/11/2023 19:40

Juntada de Ofício requisitório de precatório
30/11/2023 19:30

Juntada de Ofício requisitório de precatório
30/11/2023 19:30

Juntada de Ofício requisitório de precatório
04/08/2023 16:12

Juntada de Certidão
04/08/2023 15:52

Juntada de termo
09/07/2023 01:59

Juntada de petição
04/07/2023 07:36

Conclusos para despacho
04/07/2023 07:35

Juntada de Certidão
03/07/2023 21:42

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 11:15

Conclusos para despacho
28/04/2023 15:08

Juntada de termo
19/04/2023 17:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/03/2023 23:59.
19/04/2023 06:07

Decorrido prazo de ADENALDO JOSE CORREA MATOS em 14/03/2023 23:59.
10/11/2022 01:09

Publicado Intimação em 10/11/2022.
10/11/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
09/11/2022 00:00

Intimação

PROCESSO: 0812538-60.2019.8.10.0001 AUTOR: EXEQUENTE: ADENALDO JOSE CORREA MATOS, ADRIANO ANDRADE BRITO, ALBERTO MAGNO COSTA FONTES, ALEX SILVA BRITO, ALUIZIO DIAS SILVA CARVALHO, ANTONIA FERREIRA DA SILVA, ANTONIO FERREIRA DE SOUSA FILHO, ARILTON DE JESUS AMORIM FRANCA, ARIOMAR RODRIGUES FRANCO DE CASTRO, ARIOSTON FURTADO COSTA, BELMIRO DE RIBAMAR LINDOSO, BERNARDINO DE SOUZA, BERNARDO EDILSON PEREIRA DA SILVA, CARLOS ALBERTO FERREIRA DE CARVALHO, CLAUDIO ANTONIO BOTELHO COSTA, CLEFTON EVANGELISTA DE MELO, DELAREY GOMES RABELO, DEOCLECIO BARBOSA DIAS FILHO, DOMINGOS DOS RAMOS REIS SERRA, DOMINGOS PORTO DA SILVA, EDELAMAR MARIA BANDEIRA DE SOUSA, ELIAS SILVEIRA VELOSO, ERYVALDO COSTA CUTRIM, FLAVIO RODRIGUES DA SILVA, FRANCISCA DAS CHAGAS FRANCA DOS SANTOS, FRANCISCO CARLOS GONCALVES RODRIGUES, FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA ALVES FILHO, GERSON MAGALHAES DA SILVA, GRACILIANO MENEZES FILHO, HILDENER GOMES CARNEIRO, HUGO PEREIRA DE AZEVEDO, IVALDO VIEIRA NASCIMENTO, IZAC MUNIZ MATOS, JOAO ADONIAS DIAS REIS, JOAO ALFREDO ARAUJO CARNEIRO JUNIOR, JOAO DE AZEVEDO TROVAO, JOAO EVANGELISTA DE SOUSA, JOAB JEREMIAS PEREIRA DE CASTRO, JORGE ALBERTO SILVA PEREIRA, JOSE BARROS NETO, JOSE CARLOS SEREJO, JOSE CARLOS SODRE, JOSE DA SILVA AGUIAR, JOSE RIBAMAR COSTA, JOSE DE RIBAMAR LIRA, JOSE FAUSTO CANTANHEDE RODRIGUES, JOSE JUNIMAR MORAIS BANDEIRA, JOSE MARIA ROCHA DURAES, JOSE RAIMUNDO RIBEIRO, JOSE RIBAMAR DUTRA, JOSE RIBAMAR SOUSA, JOSE WALDIR ALMEIDA COSTA, JOSIVALDO MENDES PINHEIRO, JULIO CESAR MORAES SERRA, LEONIDAS NUNES SILVA, LOURENCO PEDRO BARBOSA, LUIS FERNANDO DA SILVA VIANA, LUZIVALBI GOMES DE SOUSA, MARCO ANTONIO CARRAMILO DOS SANTOS, MARIA LUIZA SOARES DA SILVA, MIZAEL VIEIRA LUNA, NELMA VIRGINIA DA SILVA SOUSA, OSMAR SOUSA LIMA JUNIOR, PEDRO LAURINDO DOS SANTOS NETO, PEDRO PATRICIO BARROS, RAIMUNDO APOLONIO SOARES, RAIMUNDO DUARTE DA SILVA FILHO, RAIMUNDO NONATO SANTOS SOUZA, RAIMUNDO RIBEIRO FRANCA, RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA, RAIMUNDO DONATO LOUZEIRO, ROBERTO DUARTE DE ARAUJO, ROBERTO VALE, RONALDO OLIVEIRA CASTRO, UBIRAJARA SOUZA DOS SANTOS, WALTER ARAUJO DA ROCHA, EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR, IZABEL ROSA DA SILVA TROVAO, MARIA DA LUZ DOS SANTOS BARBOSA, LUSINETE MORAES SERRA, SALVELINA SANTA DOS PRAZERES DE SOUZA advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR - MA8563-A RÉU: EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Considerando que em consulta ao AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0802631-59.2022.8.10.0000 ainda não consta Acórdão/Trânsito, AGUARDE-SE conforme determinado no Decisão ID 62636642 - .

São Luís, 7 de novembro de 2022.

SAMIA RAQUEL MENDES BRAZ Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA.
08/11/2022 04:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2022 04:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/11/2022 16:05

Juntada de Certidão
26/10/2022 17:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 19/10/2022 23:59.
25/05/2022 19:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/03/2022 19:08

Decorrido prazo de ADENALDO JOSE CORREA MATOS em 10/03/2022 23:59.
14/03/2022 21:43

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/02/2022 12:26

Publicado Intimação em 14/02/2022.
23/02/2022 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
23/02/2022 11:59

Conclusos para despacho
23/02/2022 11:58

Juntada de Certidão
15/02/2022 18:24

Juntada de petição
15/02/2022 17:26

Juntada de petição
10/02/2022 13:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2022 13:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/02/2022 10:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/01/2022 14:16

Conclusos para decisão
31/01/2022 14:14

Juntada de Certidão
30/01/2022 21:49

Juntada de contrarrazões
28/01/2022 09:47

Publicado Intimação em 21/01/2022.
28/01/2022 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
26/01/2022 21:30

Juntada de embargos de declaração
13/01/2022 00:00

Intimação

PROCESSO: 0812538-60.2019.8.10.0001 AUTOR: EXEQUENTE: ADENALDO JOSE CORREA MATOS E OUTROS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR - MA8563-A RÉU: EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Vistos, etc.

Defiro parcialmente os requerimentos formulados pelos exequentes ao ID nº 56399197 e determino a expedição das requisições de pagamentos através de Precatório e/ou RPV relativos aos valores incontroversos reconhecidos pelo Estado do Maranhão, no valor de R$ 11.487.011,37 (onze milhões, quatrocentos e oitenta e sete mil, onze reais e trinta e sete centavos), conforme informado na Petição de ID nº 41590849 e especificado nas planilhas de ID nº 41590854 (resumo ID nº 41590854 - pág. 375-380), com a dedução dos honorários advocatícios contratuais nas requisições de cada exequente e expedição de requisição autônoma do precatório relativo aos honorários sucumbenciais.

No momento da expedição deverá ser dada a devida atenção à decisão de ID nº 40421937, a fim de que as requisições saiam em nome dos herdeiros habilitados na referida decisão.

Após, concluídas as requisições dos valores incontroversos, encaminhem-se os autos à Contadoria para os fins estabelecidos no Despacho de ID nº 50110553, ou seja, para se manifestar sobre a discordância do Estado do Maranhão formulada na petição de ID nº 41590849 com os cálculos apresentados pela Contadoria, ocasião em que deverá e manifestar sobre os supostos erros apontados.

Publique-se e intimem-se.

São Luís/MA, 10 de dezembro de 2021.

Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública
12/01/2022 13:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2022 13:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/12/2021 21:26

Outras Decisões
19/11/2021 11:38

Conclusos para despacho
19/11/2021 11:38

Juntada de termo
19/11/2021 10:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
19/11/2021 10:48

Juntada de Certidão
17/11/2021 11:18

Juntada de petição
08/08/2021 19:24

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/08/2021 20:24

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 09:22

Conclusos para decisão
20/06/2021 23:28

Juntada de petição
27/05/2021 00:41

Publicado Despacho (expediente) em 27/05/2021.
26/05/2021 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
25/05/2021 14:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2021 15:29

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 19:37

Conclusos para decisão
24/02/2021 15:25

Juntada de petição
01/02/2021 10:21

Juntada de Certidão
01/02/2021 10:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/01/2021 11:04

Outras Decisões
27/10/2020 12:40

Conclusos para decisão
26/10/2020 18:46

Juntada de petição
09/10/2020 13:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/10/2020 11:10

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020 08:05

Conclusos para decisão
23/09/2020 11:08

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
15/09/2020 07:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/09/2020 23:10

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2020 08:51

Conclusos para decisão
10/09/2020 19:56

Juntada de petição
27/08/2020 10:28

Juntada de petição
21/08/2020 00:17

Publicado Intimação em 21/08/2020.
21/08/2020 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/08/2020 11:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2020 11:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/08/2020 11:48

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
09/07/2020 08:25

Conclusos para decisão
08/07/2020 17:35

Juntada de petição
23/06/2020 11:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/06/2020 15:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
22/06/2020 15:59

Realizado Cálculo de Liquidação
09/12/2019 11:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/12/2019 16:59

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2019 00:10

Juntada de petição
24/09/2019 08:29

Conclusos para despacho
24/09/2019 08:29

Juntada de Certidão
23/09/2019 16:41

Juntada de petição
19/09/2019 16:07

Juntada de petição
09/08/2019 10:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/08/2019 10:41

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2019 15:12

Conclusos para despacho
27/03/2019 15:57

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
24/03/2019 14:43

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2019 17:43

Conclusos para despacho
21/03/2019 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2019

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo • Arquivo

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Processo nº 0004048-18.2013.8.10.0058

Jose Alexandre da Costa Machado

Ivaldo Alves da Silva

Advogado: Jose Ribamar Oliveira Lima

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/12/2019 11:20

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