TJMA - 0833711-14.2017.8.10.0001

22/06/2023 05:24

Baixa Definitiva

22/06/2023 05:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

22/06/2023 05:24

Juntada de Certidão trânsito em julgado

30/05/2023 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 30/05/2023.

29/05/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

27/05/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

27/05/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

26/05/2023 07:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2023 19:52

Negado seguimento ao recurso

16/05/2023 10:02

Conclusos para decisão

16/05/2023 10:02

Juntada de termo

16/05/2023 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/05/2023 23:59.

21/03/2023 04:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/03/2023 23:59.

17/03/2023 17:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2023 17:07

Juntada de Certidão

17/03/2023 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

17/03/2023 09:32

Juntada de recurso extraordinário (212)

27/02/2023 01:34

Publicado Acórdão (expediente) em 27/02/2023.

25/02/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

23/02/2023 11:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2023 11:04

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (REQUERENTE) e não-provido

16/02/2023 18:27

Juntada de Certidão

16/02/2023 16:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/02/2023 04:27

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023 04:27

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 10/02/2023 23:59.

08/02/2023 11:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/01/2023 12:29

Conclusos para julgamento

24/01/2023 12:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2023 12:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2023 10:43

Recebidos os autos

12/01/2023 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

12/01/2023 10:43

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/11/2022 15:00

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/11/2022 03:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/11/2022 23:59.

24/10/2022 02:43

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 21/10/2022 23:59.

24/10/2022 02:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/10/2022 23:59.

29/09/2022 02:01

Publicado Despacho (expediente) em 29/09/2022.

29/09/2022 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

27/09/2022 13:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/09/2022 13:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2022 19:46

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2022 01:05

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/09/2022 23:59.

23/09/2022 09:58

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/09/2022 09:55

Juntada de agravo interno cível (1208)

31/08/2022 02:47

Publicado Decisão (expediente) em 31/08/2022.

31/08/2022 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

29/08/2022 14:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2022 07:44

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (REQUERENTE) e não-provido

24/08/2022 10:44

Conclusos para decisão

19/08/2022 13:50

Recebidos os autos

19/08/2022 10:49

Conclusos para decisão

18/08/2022 17:14

Recebidos os autos

18/08/2022 17:14

Conclusos para despacho

18/08/2022 16:46

Distribuído por sorteio