24/11/2022 18:20

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 17/10/2022 23:59.
07/11/2022 17:06

Arquivado Definitivamente
07/10/2022 08:48

Juntada de Certidão
17/09/2022 11:40

Juntada de petição
01/09/2022 16:31

Publicado Intimação em 01/09/2022.
01/09/2022 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
30/08/2022 21:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2022 21:28

Processo Desarquivado
30/08/2022 10:24

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 13:24

Conclusos para despacho
29/08/2022 07:20

Juntada de petição
25/04/2022 12:12

Juntada de protocolo
27/07/2021 10:43

Arquivado Definitivamente
05/07/2021 10:05

Transitado em Julgado em 28/06/2021
29/06/2021 07:06

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/06/2021 23:59:59.
29/06/2021 07:05

Decorrido prazo de HUGO PEDRO SANTOS OLIVEIRA em 28/06/2021 23:59:59.
07/06/2021 02:21

Publicado Intimação em 07/06/2021.
03/06/2021 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021
02/06/2021 11:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2021 09:40

Julgado improcedente o pedido
02/03/2021 13:16

Decorrido prazo de DILMA ESSUANE LIMA DE OLIVEIRA em 01/03/2021 23:59:59.
25/02/2021 13:06

Juntada de petição
24/02/2021 16:39

Conclusos para julgamento
24/02/2021 16:39

Juntada de Certidão
23/02/2021 09:27

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 23/02/2021 09:00 Vara Única de Joselândia .
23/02/2021 08:21

Juntada de petição
23/02/2021 07:37

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2021 15:00

Juntada de diligência
22/02/2021 13:58

Conclusos para despacho
20/02/2021 01:52

Decorrido prazo de HUGO PEDRO SANTOS OLIVEIRA em 19/02/2021 23:59:59.
20/02/2021 01:37

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 19/02/2021 23:59:59.
17/02/2021 22:14

Juntada de petição
10/02/2021 01:20

Publicado Intimação em 10/02/2021.
10/02/2021 01:20

Publicado Intimação em 10/02/2021.
09/02/2021 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
09/02/2021 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
09/02/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0000465-13.2017.8.10.0146. Requerente(s): DILMA ESSUANE LIMA DE OLIVEIRA. Advogado do(a) AUTOR: HUGO PEDRO SANTOS OLIVEIRA - MA12968 Requerido(a)(s): BANCO PAN S/A. Advogado do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255 DESPACHO Compulsando os autos, verifico que intimado para apresentar a via original do contrato, sob pena de indeferimento da prova pericial, a parte requerida postulou dilação de prazo por mais 30 (trinta) dias. Ocorre que já se transcorreu quatro meses desde a postulação sem qualquer nova manifestação da parte requerida. Ademais, a concessão de prazo maior à parte requerida violaria à isonomia.

Nesse sentido: "EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR AFASTADA - DILAÇÃO PROBATÓRIA - INVIABILIDADE - SENTENÇA MONOCRÁTICA MANTIDA. - Na conformidade do princípio constitucional do amplo acesso ao Poder Judiciário, insculpido no art. 5º, XXXV, da CF/1988, não há que se falar de obrigatoriedade de prévio requerimento administrativo junto à instituição bancária para a exibição de contrato firmado por mutuário da mesma. - A exibição do contrato celebrado entre as partes litigantes é dever da instituição financeira que com o autor avençou, haja vista que tal pleito encontra guarida no âmbito do Código de Defesa do Consumidor (CDC). - Tendo a instituição financeira tido prazo mais que suficiente para apresentar o documento que constitui o objeto da lide, e não o fez, quando tal providência estava perfeitamente ao seu alcance, não há razão para se albergar o seu pleito de concessão de mais prazo para assim proceder". (TJMG - Apelação Cível 1.0701.13.036334-7/001, Relator(a): Des.(a) Rogério Medeiros , 13ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 16/04/2015, publicação da súmula em 24/04/2015) Grifos nossos. Por conseguinte, indefiro o pedido de dilação do prazo e, consequentemente, indefiro a perícia postulada. Designo, então, designo audiência de instrução para o dia 23/02/2021, às 09h:00min, no Fórum local. Intime-se pessoalmente a parte autora, advertindo à mesma que a ausência injustificada acarreta a aplicação da pena de confesso (art. 385, §1º do CPC). Cumpre esclarecer, que nada impede que as partes e/ou respectivos advogados participem da audiência de forma remota através do acesso à sala de audiência virtual na data e horário através do seguinte link: (https://vc.tjma.jus.br/cathia-4b2-d58). Ressalta-se que eventual inviabilidade técnica que impeça a participação virtual das partes e/ou testemunhas na referida sessão deve ser justificada a este Juízo com antecedência, hipótese que implicará na obrigação de comparecimento ao Fórum local para fins de participação ao ato independentemente de nova determinação. Intimem-se, servindo a presente decisão como mandado, caso necessário. O PRESENTE JÁ SERVE COMO MANDADO. Joselândia-MA, 08 de fevereiro de 2021. JUÍZA CÁTHIA REJANE PORTELA MARTINS Titular da Comarca de Joselândia-MA
08/02/2021 16:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2021 16:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2021 16:45

Expedição de Mandado.
08/02/2021 16:43

Audiência Instrução designada para 23/02/2021 09:00 Vara Única de Joselândia.
08/02/2021 15:43

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2020 13:03

Conclusos para despacho
25/09/2020 04:17

Decorrido prazo de HUGO PEDRO SANTOS OLIVEIRA em 24/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 16:00

Juntada de petição
11/09/2020 00:24

Publicado Intimação em 10/09/2020.
11/09/2020 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/09/2020 13:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2020 10:25

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2020 09:24

Conclusos para despacho
11/05/2020 09:23

Juntada de Certidão
09/05/2020 02:02

Decorrido prazo de HUGO PEDRO SANTOS OLIVEIRA em 08/05/2020 23:59:59.
16/03/2020 09:40

Juntada de petição
12/03/2020 15:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/03/2020 15:04

Juntada de Certidão
12/03/2020 12:25

Recebidos os autos
12/03/2020 12:25

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2017

Ultima Atualização
24/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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