TJMA - 0813320-72.2016.8.10.0001
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 00:05
Publicado Intimação em 25/06/2025.
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25/06/2025 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
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23/06/2025 19:11
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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20/06/2025 17:40
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0812117-63.2025.8.10.0000
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17/06/2025 09:06
Conclusos para decisão
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17/06/2025 09:06
Juntada de Certidão
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14/05/2025 14:13
Juntada de termo
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05/05/2025 07:25
Expedição de Informações pessoalmente.
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25/04/2025 11:14
Juntada de Ofício
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20/03/2025 00:18
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA RIACHAO em 19/03/2025 23:59.
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20/03/2025 00:18
Decorrido prazo de ELESBAO VELOSO PERFURACOES LTDA - ME em 19/03/2025 23:59.
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19/03/2025 15:40
Juntada de petição
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20/02/2025 03:34
Publicado Intimação em 20/02/2025.
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20/02/2025 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
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18/02/2025 21:53
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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07/02/2025 17:27
Suscitado Conflito de Competência
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19/08/2024 08:29
Conclusos para decisão
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16/08/2024 09:34
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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26/07/2024 13:14
Decorrido prazo de JOSE ISANIO DE OLIVEIRA em 17/07/2024 23:59.
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26/07/2024 13:14
Decorrido prazo de RONALDO ARAUJO GUALBERTO em 17/07/2024 23:59.
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17/07/2024 16:50
Juntada de petição
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26/06/2024 01:06
Publicado Intimação em 26/06/2024.
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26/06/2024 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
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24/06/2024 13:31
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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20/06/2024 12:55
Declarada incompetência
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13/03/2024 10:47
Conclusos para julgamento
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13/03/2024 10:29
Juntada de Certidão
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31/01/2024 14:10
Transitado em Julgado em 18/12/2023
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19/12/2023 06:19
Decorrido prazo de JOSE ISANIO DE OLIVEIRA em 18/12/2023 23:59.
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19/12/2023 06:18
Decorrido prazo de RONALDO ARAUJO GUALBERTO em 18/12/2023 23:59.
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18/12/2023 15:23
Juntada de petição
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29/11/2023 00:46
Publicado Intimação em 24/11/2023.
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29/11/2023 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
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22/11/2023 17:28
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/11/2023 11:49
Homologada a Transação
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08/11/2023 10:48
Conclusos para julgamento
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08/11/2023 08:41
Juntada de petição
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08/11/2023 08:40
Juntada de petição
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08/11/2023 01:28
Publicado Intimação em 08/11/2023.
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08/11/2023 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
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06/11/2023 14:40
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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02/11/2023 11:08
Proferido despacho de mero expediente
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20/10/2023 16:27
Conclusos para despacho
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20/10/2023 11:02
Juntada de petição
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18/10/2023 01:42
Publicado Intimação em 18/10/2023.
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18/10/2023 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
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16/10/2023 17:17
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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10/10/2023 13:40
Juntada de Certidão
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10/10/2023 13:39
Juntada de Certidão
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05/09/2023 12:49
Juntada de Certidão
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30/08/2023 08:04
Juntada de Certidão
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01/06/2023 00:56
Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE CAXIAS em 31/05/2023 23:59.
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17/04/2023 13:04
Expedição de Informações pessoalmente.
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28/03/2023 18:44
Juntada de Ofício
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07/02/2023 15:05
Juntada de Certidão
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16/11/2022 14:55
Decorrido prazo de RONALDO ARAUJO GUALBERTO em 08/11/2022 23:59.
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16/11/2022 02:11
Publicado Intimação em 31/10/2022.
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16/11/2022 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
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27/10/2022 11:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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27/10/2022 08:44
Juntada de Certidão
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27/10/2022 08:42
Expedição de Carta precatória.
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17/10/2022 11:31
Juntada de Carta precatória
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11/08/2022 09:07
Juntada de petição
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10/08/2022 17:22
Publicado Intimação em 10/08/2022.
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10/08/2022 17:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
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10/08/2022 11:22
Juntada de petição
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08/08/2022 16:11
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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03/08/2022 18:13
Proferido despacho de mero expediente
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03/08/2022 17:17
Conclusos para despacho
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03/08/2022 16:56
Proferido despacho de mero expediente
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03/08/2022 11:29
Publicado Intimação em 03/08/2022.
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03/08/2022 11:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
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02/08/2022 18:13
Conclusos para despacho
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02/08/2022 10:02
Juntada de petição
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01/08/2022 15:05
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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12/07/2022 16:38
Juntada de ato ordinatório
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12/07/2022 10:39
Decorrido prazo de RONALDO ARAUJO GUALBERTO em 13/06/2022 23:59.
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09/06/2022 08:10
Juntada de petição
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07/06/2022 01:31
Publicado Intimação em 30/05/2022.
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07/06/2022 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
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26/05/2022 19:41
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/05/2022 17:51
Juntada de Certidão
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17/05/2022 09:00
Juntada de termo
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04/03/2022 10:40
Juntada de Certidão
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03/03/2022 15:36
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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03/03/2022 15:30
Juntada de Mandado
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31/01/2022 19:30
Proferido despacho de mero expediente
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29/03/2021 15:10
Conclusos para decisão
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10/02/2021 09:44
Juntada de petição
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10/02/2021 09:42
Juntada de petição
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10/02/2021 01:21
Publicado Intimação em 10/02/2021.
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09/02/2021 04:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
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09/02/2021 00:00
Intimação
Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0813320-72.2016.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELESBAO VELOSO PERFURACOES LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: RONALDO ARAUJO GUALBERTO - OABPI9088 REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA, ESTADO DO MARANHAO - NUCLEO ESTADUAL DE PROGRAMAS ESPECIAIS / NEPE DESPACHO Analisando a petição inicial verifico que o contrato a ser discutido nestes autos foi firmado com a Associação de Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Riachão, que foi indicada como responsável pelo pagamento cobrado nestes autos.
Assim, intime-se a parte autora para que regularize o polo passivo da demanda, trazendo o contratante do instrumento contratual discutido nestes autos, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial.
Transcorrido o prazo, certifique-se e voltem-me conclusos.
São Luís/MA, data do sistema.KARINY REIS BOGEA SANTOS - MAGISTRADA -
08/02/2021 16:46
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
03/02/2021 10:49
Proferido despacho de mero expediente
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22/06/2020 12:05
Conclusos para despacho
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22/06/2020 12:04
Juntada de termo
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22/06/2020 10:51
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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20/06/2020 01:56
Decorrido prazo de ELESBAO VELOSO PERFURACOES LTDA - ME em 19/06/2020 23:59:59.
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18/05/2020 15:10
Expedição de Comunicação eletrônica.
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13/05/2020 14:18
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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12/05/2020 15:58
Conclusos para decisão
-
12/05/2020 15:58
Juntada de Certidão
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08/05/2020 12:43
Juntada de contestação
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16/04/2020 08:40
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/04/2020 12:22
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2018 16:59
Juntada de Petição de diligência
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29/05/2018 16:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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15/05/2018 12:38
Conclusos para despacho
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03/04/2018 00:29
Decorrido prazo de ELESBAO VELOSO PERFURACOES LTDA - ME em 02/04/2018 23:59:59.
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07/03/2018 16:18
Juntada de Petição de petição
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15/08/2017 07:52
Expedição de Mandado
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05/05/2017 13:54
Proferido despacho de mero expediente
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25/04/2016 18:19
Conclusos para decisão
-
25/04/2016 18:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2024
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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