30/01/2024 21:17

Decorrido prazo de POUSO OBRAS SOCIAIS em 24/01/2024 23:59.
30/01/2024 21:10

Decorrido prazo de Delegacia de Repressão ao Narcotráfico da Área Leste em 23/01/2024 23:59.
21/12/2023 21:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/12/2023 21:07

Juntada de diligência
16/12/2023 02:49

Decorrido prazo de LAZARO PATRICK PACHECO em 15/12/2023 23:59.
12/12/2023 07:52

Decorrido prazo de Delegacia de Repressão ao Narcotráfico da Área Leste em 11/12/2023 23:59.
07/12/2023 01:20

Publicado Despacho (expediente) em 07/12/2023.
07/12/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
06/12/2023 12:35

Arquivado Definitivamente
06/12/2023 12:34

Expedição de Mandado.
06/12/2023 12:33

Juntada de Mandado
06/12/2023 12:32

Juntada de Certidão
06/12/2023 12:24

Juntada de termo
06/12/2023 12:19

Processo Desarquivado
05/12/2023 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2023 16:55

Juntada de diligência
05/12/2023 15:47

Arquivado Definitivamente
05/12/2023 15:43

Juntada de Certidão
05/12/2023 15:41

Juntada de Certidão
05/12/2023 15:38

Expedição de Mandado.
05/12/2023 15:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/12/2023 15:30

Juntada de Ofício
05/12/2023 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2023 14:43

Juntada de diligência
05/12/2023 13:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2023 13:17

Juntada de termo
05/12/2023 13:03

Expedição de Mandado.
05/12/2023 13:02

Juntada de termo
05/12/2023 12:55

Juntada de termo
04/12/2023 14:08

Juntada de Certidão
04/12/2023 09:44

Juntada de Mandado
04/12/2023 09:44

Juntada de Ofício
01/12/2023 14:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/11/2023 16:11

Juntada de termo
09/10/2023 22:26

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 15:45

Juntada de Certidão
05/10/2023 15:42

Desentranhado o documento
05/10/2023 15:38

Juntada de Certidão
06/07/2023 13:31

Outras Decisões
03/07/2023 15:30

Conclusos para despacho
03/07/2023 15:30

Juntada de Certidão
03/07/2023 11:25

Juntada de petição
22/06/2023 12:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/06/2023 12:26

Juntada de termo
22/06/2023 10:32

Recebidos os autos
22/06/2023 10:32

Juntada de despacho
05/07/2022 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
05/07/2022 16:04

Juntada de termo
05/07/2022 15:02

Juntada de Certidão
05/07/2022 01:32

Decorrido prazo de BENONES VIEIRA DE ARAUJO em 27/05/2022 23:59.
04/07/2022 13:04

Juntada de contrarrazões
02/07/2022 13:12

Publicado Decisão (expediente) em 27/06/2022.
02/07/2022 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
28/06/2022 16:18

Juntada de Certidão
28/06/2022 14:57

Juntada de Certidão
28/06/2022 09:30

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE REPRESSAO AO NARCOTRAFICO - SENARC - MA em 23/05/2022 23:59.
24/06/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DE ENTORPECENTES DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS Fórum Des. "Sarney Costa" - Av.

Prof.

Carlos Cunha, s/n.º - Calhau - CEP: 65076-820 Telefone: (098) 3194-5564 / 3194 5400 (geral).

Email: [email protected] PROCESSO N.º 0841857-05.2021.8.10.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PARTE(S) ACUSADA(S): LAZARO PATRICK PACHECO ADVOGADO(s): BENONES VIEIRA DE ARAUJO - MA5497 INTIMAÇÃO DE DECISÃO: [...] Certificada a tempestividade, recebo o recurso de apelação interposto, ID. 67309817, no efeito devolutivo.

Já tendo sido oferecidas as razões recursais ID 68716635, dê-se vista ao recorrido para contrarrazoar, no prazo de 08 (oito) dias.

Decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça deste Estado.

Expeça-se guia de execução.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data da assinatura digital.

ANTONIO LUIZ DE ALMEIDA SILVA Juiz Titular da 1ª Vara de Entorpecentes
23/06/2022 14:15

Juntada de Certidão
23/06/2022 14:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2022 14:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/06/2022 14:04

Juntada de termo de juntada
23/06/2022 10:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/06/2022 15:51

Conclusos para decisão
08/06/2022 15:56

Juntada de Certidão
08/06/2022 13:52

Transitado em Julgado em 23/05/2022
07/06/2022 16:21

Juntada de petição
30/05/2022 13:43

Publicado Intimação em 20/05/2022.
30/05/2022 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
30/05/2022 09:36

Juntada de petição
26/05/2022 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2022 13:47

Juntada de diligência
19/05/2022 15:39

Juntada de apelação
19/05/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DE ENTORPECENTES DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS Fórum Des. "Sarney Costa" - Av.

Prof.

Carlos Cunha, s/n.º - Calhau - CEP: 65076-820 Telefone: (098) 3194-5564 / 3194 5400 (geral).

Email: [email protected] PROCESSO N.º 0841857-05.2021.8.10.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PARTE(S) ACUSADA(S): LAZARO PATRICK PACHECO ADVOGADO(s): Advogado/Autoridade do(a) REU: BENONES VIEIRA DE ARAUJO - MA5497 DEFENSOR(A) PÚBLICO(A): ELAINNE ALVES DO RÊGO BARROS MONTEIRO ou LEANDRO PIRES DE ARAÚJO INTIMAÇÃO.

SENTENÇA: [...] Diante do exposto, e de tudo mais que dos autos consta, julgo procedente a denúncia para condenar o réu LÁZARO PATRICK PACHECO nas penas do artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006.Com arrimo nas diretrizes dos artigos 59 e 68 do Código Penal, em consonância com o art. 42 da Lei n. 11.343/2006, passo a dosar a pena.

Quanto as circunstâncias judiciais (art. 59 do Código Penal), tenho a considerar o seguinte: A culpabilidade do acusado é normal a espécie, nada tendo a se valorar que extrapole os limites da responsabilidade criminal do condenado.

Não há registro nos autos de maus antecedentes.

Não existem elementos para valorar a conduta social.

Quanto a personalidade não há elementos nos autos a valorar.

Não se conhecem os motivos que levaram à prática criminosa, mas se vislumbra o desejo do lucro fácil, normal à espécie.

As circunstâncias do crime são desfavoráveis, em razão da quantidade de um dos tipos de droga (308,224g de maconha) e da variedade de entorpecentes apreendidos, quais sejam, maconha, crack e cocaína, sendo esta última de alto valor econômico.

As consequências do crime são normais à espécie, nada tendo a valorar.

Não há como valorar o comportamento da vítima, tendo em vista que é o próprio Estado.

Assim, fixo a pena-base do acusado em 6 anos de reclusão e 600 dias-multa, pela valoração negativa das circunstâncias do crime.

Não há atenuante ou agravante a considerar, nem causas de diminuição ou de aumento de pena a serem examinadas, razão pela qual torno definitiva a pena de 6 anos de reclusão e 600 dias-multa, no valor de 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente ao tempo do fato.

Como analisado acima, não incide a causa de diminuição de pena prevista no art. 33, §4º, da Lei de Drogas, cujo objetivo é beneficiar o traficante pequeno e eventual, o que não é o caso do réu, pois restou comprovado que esse vem escalando em práticas criminosas graves, demonstrando dedicação de prática de variados tipos crimes, conforme fundamentado alhures.

A pena de reclusão deverá ser cumprida na Penitenciária de Pedrinhas neste Estado, em regime fechado, consoante inteligência do art. 33, §3º, do Código Penal, considerando a valoração negativa das circunstâncias do crime, devendo a pena de multa ser paga no prazo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado da sentença (art. 50 do CP).

Deixo de aplicar a regra do art. 387, §2º, do Código de Processo Penal, vez que o tempo de prisão provisória (7 meses e 20 dias) é insuficiente para alterar o regime inicial acima fixado, consoante o disposto no artigo 112, inciso V, da LEP, com redação dada pela Lei nº 13.964/2019.

Nego ao condenado LAZARO PATRICK PACHECO o direito de recorrer em liberdade, por permanecerem presentes os requisitos ensejadores do ergástulo cautelar, em razão da periculosidade do agente aferida pelas circunstâncias do crime e pela reiteração criminosa, respondendo a outros três registros criminais (Processo nº 84862017 – 1ª Vara Criminal do Termo Judiciário de São Luís/MA, Processo nº 71922017 – 2ª Vara Criminal do Termo Judiciário de São Luís/MA e Processo nº 98002019 – 2ª Vara de Entorpecentes da Comarca da Ilha de São Luís/MA), restando, pois, imperiosa a manutenção da prisão provisória, para resguardo da ordem pública, nos termos do art. 312 c/c o art. 313, inciso I, ambos do CPP.

DISPOSIÇÕES GERAIS.

Autorizo a incineração da droga, cuja autoridade de polícia judiciária deverá enviar a este juízo cópia do auto de incineração (art. 58, §1º, c/c o art. 32, §1º, da Lei de Drogas).

No tocante ao valor de R$45,75 (quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos) e aos dois celulares apreendidos em poder do condenado, conforme Auto de Apresentação e Apreensão (ID52956512, pág. 14/15), apreendidos no contexto de tráfico de drogas e não comprovada a origem lícita dos bens, razão pela qual DECRETO a perda em favor da União, com destinação ao FUNAD – Fundo Nacional Antidrogas, com fulcro no art. 63, caput, inciso I e § 1º da Lei 11.343/2006.

Contudo, determino a Doação celulares para a entidade POUSO OBRAS SOCIAIS, CNPJ: 12566824/0001-02, localizada na Av Henrique Leal, 100, Cohab-Anil lll, neste Município, tendo em vista o Oficio nº. 1521/2018/DCAA/CDC-FUNAD/CGG/DGA/SENAD-MJ, no qual o SENAD demonstrou não ter interesse em bens de pequeno valor com a justificativa de que “demandaria custos administrativos bem superiores ao seu valor intrínseco e denotaria gestão antieconômica por parte da administração pública”.

Não havendo interesse da entidade acima nominada nos aparelhos celulares, determino a doação para outra Entidade cadastrada nesta Unidade.

Com o trânsito em julgado, tomem-se as seguintes providências:a) expeça-se mandado de prisão e efetue-se o cadastro da guia de recolhimento, via sistema BNMP 2.0, para posterior remessa ao Juízo de execução competente, conforme Portaria Conjunta nº 92019 TJ/MA e Portaria 442019; b) oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral deste Estado, para as devidas providências em relação à suspensão dos direitos políticos do condenado enquanto durarem os efeitos da condenação, a teor do disposto no artigo 15, II da Constituição Federal; c) intime-se o sentenciado para, no prazo de 10 dias, efetuar o pagamento da pena de multa; d) determino a destruição de 02 (dois) rolos de papel insulfilme, 01 (uma) balança digital, 01 (um) caderno de espiral, 01 (uma) máquina para cartão e 01 (uma) embalagem de papel seda, por tratarem-se de instrumentos de crime, nos termos do art. 25, inciso III, da Portaria nº01 do Ministério da Justiça e Segurança Pública; e) oficie-se à gerência do Banco do Brasil, Agência Setor Público, para que efetue a transferência do valor declarado perdido para a conta única do Fundo Nacional Antidrogas – FUNAD, lembrando que atualmente tais valores deverão ser transferidos para a Caixa Econômica Federal, considerando as disposições da Lei de Drogas e Provimento nº 52020 da Corregedoria Geral de Justiça.

Em não havendo comprovação do pagamento da pena pecuniária no prazo referenciado, providencie-se o cadastro junto ao sistema, comunicando-se a mora, e encaminhem-se os autos ao juízo de execução competente para as devidas providências.Custas ex lege pelo condenado.Intime-se o sentenciado, pessoalmente, deste julgado, caso não seja encontrado, que se proceda a intimação por edital, nos termos do art. 392 do CPP.

Após o trânsito em julgado, e concluída a expedição da guia de execução, arquive-se.

P.R.I.

São Luís, 10 de maio de 2022. Antonio Luiz de Almeida SilvaJuiz da 1ª Vara de Entorpecentes.
18/05/2022 17:35

Juntada de termo
18/05/2022 17:33

Juntada de Certidão
18/05/2022 16:57

Expedição de Informações pessoalmente.
18/05/2022 16:56

Juntada de termo
18/05/2022 16:22

Juntada de Ofício
18/05/2022 15:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2022 15:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/05/2022 15:49

Expedição de Mandado.
18/05/2022 15:44

Juntada de Mandado
18/05/2022 15:25

Juntada de termo
13/05/2022 13:59

Juntada de petição
10/05/2022 13:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/05/2022 12:54

Julgado procedente o pedido
19/04/2022 15:54

Conclusos para julgamento
19/04/2022 15:54

Juntada de Certidão
19/04/2022 15:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
19/04/2022 14:42

Juntada de petição
19/04/2022 14:18

Juntada de petição
19/04/2022 12:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/04/2022 10:53

Decorrido prazo de BENONES VIEIRA DE ARAUJO em 18/04/2022 23:59.
13/04/2022 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2022 15:42

Juntada de diligência
11/04/2022 01:08

Publicado Intimação em 11/04/2022.
09/04/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
08/04/2022 10:34

Juntada de petição
08/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DE ENTORPECENTES DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS Fórum Des. "Sarney Costa" - Av.

Prof.

Carlos Cunha, s/n.º - Calhau - CEP: 65076-820 Telefone: (098) 3194-5564 / 3194 5400 (geral).

Email: [email protected] Processo nº 0841857-05.2021.8.10.0001 Parte: LAZARO PATRICK PACHECO Advogado(s): REU: BENONES VIEIRA DE ARAUJO - MA5497 ATO ORDINATÓRIO Considerando o que dispõe o art. 93, XIV da Constituição Federal c/c art. 1º, IX do Provimento nº 22/2018-CGJ/MA, referentes aos atos ordinatórios, de ordem do Juiz Antonio Luiz de Almeida Silva, ficam INTIMADOS o(s) advogados, para justificar, no prazo de 05 (cinco) dias, o motivo do abandono da causa, sob pena de multa, nos termos do artigo 265 do Código de Processo Penal, nos termos da despacho de ID nº64256610 São Luís/MA, 07/04/2022. ANTONIA DE SOUZA SOARES Servidora da 1ª Vara de Entorpecentes
07/04/2022 10:15

Juntada de Certidão
07/04/2022 10:12

Expedição de Mandado.
07/04/2022 10:05

Juntada de Mandado
07/04/2022 09:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2022 16:23

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 09:59

Conclusos para despacho
05/04/2022 09:59

Juntada de Certidão
01/04/2022 18:30

Decorrido prazo de BENONES VIEIRA DE ARAUJO em 14/03/2022 23:59.
01/04/2022 18:08

Decorrido prazo de BENONES VIEIRA DE ARAUJO em 14/03/2022 23:59.
21/03/2022 20:17

Decorrido prazo de BENONES VIEIRA DE ARAUJO em 01/02/2022 23:59.
16/03/2022 00:35

Publicado Intimação em 09/03/2022.
16/03/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
07/03/2022 17:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2022 09:54

Juntada de petição
02/03/2022 17:35

Decorrido prazo de BENONES VIEIRA DE ARAUJO em 28/01/2022 23:59.
01/03/2022 12:31

Decorrido prazo de RAIMUNDO BENEDITO COSTA em 31/01/2022 23:59.
26/02/2022 11:46

Decorrido prazo de BENONES VIEIRA DE ARAUJO em 28/01/2022 23:59.
21/02/2022 02:24

Decorrido prazo de BENONES VIEIRA DE ARAUJO em 01/02/2022 23:59.
19/02/2022 17:44

Decorrido prazo de LUCAS MARTINS NEIVA DANTAS BEZERRA em 25/01/2022 23:59.
17/02/2022 00:56

Decorrido prazo de BENONES VIEIRA DE ARAUJO em 28/01/2022 23:59.
16/02/2022 01:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/02/2022 02:33

Publicado Decisão (expediente) em 27/01/2022.
09/02/2022 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
08/02/2022 21:04

Publicado Decisão (expediente) em 27/01/2022.
08/02/2022 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
08/02/2022 14:53

Audiência Custódia realizada para 21/09/2021 15:00 Plantão Judicial Criminal de 1º grau da Comarca da Ilha.
08/02/2022 14:53

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 10:40

Juntada de Certidão
07/02/2022 08:57

Juntada de petição
03/02/2022 13:27

Juntada de Certidão
01/02/2022 12:13

Juntada de petição
01/02/2022 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2022 11:17

Juntada de diligência
29/01/2022 08:20

Publicado Intimação em 21/01/2022.
29/01/2022 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
29/01/2022 02:36

Publicado Intimação em 21/01/2022.
29/01/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
29/01/2022 02:34

Publicado Decisão (expediente) em 21/01/2022.
29/01/2022 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
25/01/2022 21:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2022 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2022 16:23

Juntada de diligência
25/01/2022 15:33

Juntada de petição
25/01/2022 15:31

Juntada de petição
25/01/2022 15:17

Juntada de Certidão
25/01/2022 15:15

Expedição de Mandado.
25/01/2022 15:13

Juntada de Mandado
25/01/2022 15:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2022 15:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/01/2022 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2022 09:23

Juntada de diligência
24/01/2022 13:16

Outras Decisões
24/01/2022 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2022 11:00

Juntada de diligência
19/01/2022 11:02

Conclusos para decisão
19/01/2022 11:02

Juntada de Certidão
18/01/2022 16:27

Juntada de petição
17/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DE ENTORPECENTES DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS Fórum Des. "Sarney Costa" - Av.

Prof.

Carlos Cunha, s/n.º - Calhau - CEP: 65076-820 Telefone: (098) 3194-5564 / 3194 5400 (geral) Processo nº 0841857-05.2021.8.10.0001 Parte: LAZARO PATRICK PACHECO Advogado(s): Advogado/Autoridade do(a) REU: BENONES VIEIRA DE ARAUJO - MA5497 ATO ORDINATÓRIO Considerando o que dispõe o art. 93, XIV da Constituição Federal c/c art. 1º, IX do Provimento nº 22/2018-CGJ/MA, referentes aos atos ordinatórios, de ordem do Juiz Antonio Luiz de Almeida Silva, fica INTIMADO o advogados para Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 08/02/2022 às 09:00h .

São Luís/MA, 14/01/2022. ANTONIA DE SOUZA SOARES Servidor(a) da 1ª Vara de Entorpecentes
14/01/2022 08:30

Juntada de Certidão
14/01/2022 08:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2022 08:22

Juntada de termo
14/01/2022 08:19

Juntada de termo
14/01/2022 08:13

Expedição de Mandado.
14/01/2022 08:13

Expedição de Mandado.
14/01/2022 08:05

Expedição de Mandado.
13/01/2022 14:50

Juntada de Ofício
13/01/2022 14:50

Juntada de Ofício
13/01/2022 14:50

Juntada de Mandado
13/01/2022 14:50

Juntada de Mandado
13/01/2022 14:50

Juntada de Mandado
13/01/2022 14:24

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#
13/01/2022 14:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2022 14:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2022 13:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/01/2022 13:56

Juntada de Certidão
13/01/2022 13:56

Juntada de Certidão
13/01/2022 13:54

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/02/2022 09:00 1ª Vara de Entorpecentes de São Luís.
20/12/2021 09:28

Recebida a denúncia contra LAZARO PATRICK PACHECO - CPF: *13.***.*16-30 (FLAGRANTEADO)
17/12/2021 12:49

Juntada de petição
14/12/2021 21:23

Conclusos para despacho
14/12/2021 21:23

Juntada de Certidão
14/12/2021 21:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/12/2021 20:06

Juntada de petição
13/12/2021 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2021 12:13

Juntada de diligência
09/12/2021 17:03

Juntada de petição
07/12/2021 22:38

Juntada de petição
03/12/2021 02:48

Publicado Despacho (expediente) em 02/12/2021.
03/12/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
30/11/2021 18:19

Juntada de Certidão
30/11/2021 18:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2021 18:13

Juntada de Certidão
30/11/2021 18:13

Expedição de Mandado.
30/11/2021 18:10

Juntada de termo
30/11/2021 17:52

Juntada de Mandado
25/11/2021 10:24

Juntada de protocolo de inquérito policial e procedimentos investigatórios
24/11/2021 14:57

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 14:52

Conclusos para decisão
19/11/2021 14:52

Juntada de Certidão
16/11/2021 11:43

Juntada de denúncia
05/11/2021 13:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/11/2021 12:57

Juntada de termo
03/11/2021 17:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/11/2021 17:06

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
20/10/2021 15:52

Não concedida a liberdade provisória de LAZARO PATRICK PACHECO - CPF: *13.***.*16-30 (FLAGRANTEADO)
19/10/2021 12:34

Juntada de autos de inquérito policial (279)
14/10/2021 14:23

Conclusos para decisão
14/10/2021 12:50

Juntada de petição
13/10/2021 17:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/10/2021 10:00

Juntada de petição
05/10/2021 09:53

Juntada de petição
22/09/2021 13:17

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 11:36

Juntada de Certidão
22/09/2021 11:25

Conclusos para despacho
22/09/2021 11:25

Juntada de Certidão
22/09/2021 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/09/2021 09:44

Juntada de Certidão
21/09/2021 18:46

Juntada de Certidão
21/09/2021 18:40

Juntada de termo de juntada
21/09/2021 18:31

Juntada de termo
21/09/2021 18:28

Juntada de termo de juntada
21/09/2021 15:24

Audiência Custódia designada para 21/09/2021 15:00 Plantão Judicial Criminal de 1º grau da Comarca da Ilha.
21/09/2021 13:21

Juntada de Certidão
20/09/2021 23:38

Juntada de petição
20/09/2021 19:23

Juntada de parecer de mérito (mp)
20/09/2021 18:39

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 18:08

Conclusos para decisão
20/09/2021 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2021

Ultima Atualização
06/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804558-55.2021.8.10.0110

Maria Regina Aires Santos

Banco Bradesco SA

Advogado: Deusimar Silva Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/11/2021 11:04

Exibir Processo

Processo nº 0800098-88.2022.8.10.0110

Raimundo Serra

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Kerles Nicomedio Aroucha Serra

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/04/2022 08:03

Exibir Processo

Processo nº 0800098-88.2022.8.10.0110

Raimundo Serra

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Kerles Nicomedio Aroucha Serra

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/01/2022 12:21

Exibir Processo

Processo nº 0800011-21.2022.8.10.0147

Giovanna Lopes Ferreira

Ronaldo Kayoma Barros de Oliveira

Advogado: Mercia Silva Alves

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 05/01/2022 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0841857-05.2021.8.10.0001

Defensoria Publica do Estado do Maranhao

Estado do Maranhao - Procuradoria Geral ...

Advogado: Benones Vieira de Araujo

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 05/07/2022 16:12

Exibir Processo