TJMA - 0861440-73.2021.8.10.0001
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/05/2023 06:57
Arquivado Definitivamente
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24/05/2023 18:00
Recebidos os autos
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24/05/2023 18:00
Juntada de despacho
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24/02/2023 11:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
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24/02/2023 11:20
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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23/02/2023 09:05
Conclusos para decisão
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23/02/2023 09:05
Juntada de Certidão
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23/02/2023 09:02
Juntada de contrarrazões
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06/02/2023 11:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
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06/02/2023 11:25
Juntada de Certidão
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06/02/2023 10:49
Juntada de recurso inominado
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05/02/2023 03:36
Publicado Intimação em 23/01/2023.
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05/02/2023 03:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
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31/01/2023 22:26
Juntada de petição
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17/01/2023 12:13
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/01/2023 12:13
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/01/2023 12:04
Julgado improcedente o pedido
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09/08/2022 17:49
Conclusos para julgamento
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09/08/2022 17:14
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/08/2022 09:00, Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
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09/08/2022 17:14
Proferido despacho de mero expediente
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13/06/2022 10:21
Juntada de Certidão
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02/03/2022 11:15
Decorrido prazo de RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR em 04/02/2022 23:59.
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27/02/2022 23:14
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 14/02/2022 23:59.
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28/01/2022 16:16
Publicado Intimação em 21/01/2022.
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28/01/2022 16:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
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18/01/2022 08:33
Juntada de contestação
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13/01/2022 09:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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13/01/2022 09:00
Expedição de Comunicação eletrônica.
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12/01/2022 20:17
Não Concedida a Medida Liminar
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03/01/2022 16:51
Juntada de petição
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03/01/2022 16:48
Juntada de petição
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25/12/2021 09:48
Conclusos para decisão
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25/12/2021 09:48
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/08/2022 09:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
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25/12/2021 09:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/12/2021
Ultima Atualização
19/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação de acórdão • Arquivo
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