10/05/2025 00:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:15

Decorrido prazo de DELZINA DA SILVA CARDOSO em 09/05/2025 23:59.
19/04/2025 09:17

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 14:40

Juntada de protocolo
14/04/2025 11:08

Juntada de protocolo
14/04/2025 00:17

Publicado Decisão em 10/04/2025.
14/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 10:08

Juntada de petição
08/04/2025 15:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 14:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/04/2025 13:05

Outras Decisões
08/04/2025 13:05

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
07/04/2025 17:11

Juntada de Certidão
09/01/2025 17:34

Conclusos para decisão
09/01/2025 17:33

Juntada de Certidão
05/05/2024 18:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/04/2024 11:31

Conclusos para decisão
24/04/2024 11:31

Juntada de Certidão
17/04/2024 10:09

Juntada de Certidão
12/04/2024 16:11

Juntada de Informações prestadas
11/04/2024 00:50

Juntada de petição
26/03/2024 17:59

Juntada de Certidão
16/03/2024 16:22

Outras Decisões
10/08/2023 13:45

Conclusos para despacho
10/08/2023 13:45

Juntada de Certidão
16/07/2023 08:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 12/07/2023 23:59.
05/07/2023 08:39

Juntada de petição
05/07/2023 01:33

Publicado Despacho em 05/07/2023.
05/07/2023 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 16:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2023 08:56

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 12:08

Conclusos para despacho
13/03/2023 12:08

Juntada de Certidão
17/01/2023 12:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 18/11/2022 23:59.
17/01/2023 12:54

Decorrido prazo de DELZINA DA SILVA CARDOSO em 18/11/2022 23:59.
17/01/2023 12:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 18/11/2022 23:59.
17/01/2023 12:53

Decorrido prazo de DELZINA DA SILVA CARDOSO em 18/11/2022 23:59.
07/11/2022 06:05

Publicado Decisão em 25/10/2022.
07/11/2022 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
24/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MONÇÃO Processo n.º 0800774-34.2020.8.10.0101 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes em epígrafe, ambas devidamente qualificadas.

O executado apresentou Impugnação na qual alegou que há excesso de execução, tendo em vista que a exequente apresenta o cálculo até a data 04/2022, quando deveria ser até o dia do efetivo pagamento, que ocorreu em 16/02/2022. É o que cabia relatar.

DECIDO.

Da analise dos autos, constata-se que o exequente ao realizar a atualização do cálculo, tomou como base para atualização monetária a atualização do valor até a data de 04/2022, tanto no dano moral quanto no material.

Ocorre que, como destacado pelo executado, as quantias deveriam ser atualizadas até a data do efetivo pagamento, ou seja, no dia 16/02/2022, uma vez que o pagamento do valor da condenação ocorreu anteriormente ao pedido de cumprimento de sentença.

Desse modo, resta evidente o excesso de execução, sendo correto o valor indicado pelo executado na petição em id 69398267, posto que adotou o cálculo correto para a correção monetária do dano material e do dano moral.

Quanto a incidência da multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, entendo que o valor apresentado pelo exequente se mostra exorbitante se comparado ao valor da obrigação, sendo um dever do magistrado balanceá-lo.

Por isso, em consonância com a obrigação fixada, tendo, ainda, por parâmetro os critérios da razoabilidade e proporcionalidade, deve o valor da execução por multa diária ser reduzido, sob pena de permitir-se o enriquecimento ilícito do exequente.

Desse modo, entendo necessária a estipulação de limitação da multa diária arbitrada, cujo valor deve ser reduzida para R$ 10.000,00 (dez mil reais), que se mostra adequado para satisfazer o caráter pedagógico da cominação das astreintes, evitando a reiteração da prática que, para além de demonstrar indiferença e desrespeito em relação ao direito da parte, evidencia patente menosprezo no que se refere à atuação do Poder Judiciário.

Portanto, tendo em vista o manifesto excesso de execução no valor indicado pelo exequente, intime-se a parte executada para complementar o valor devido, sob as condições determinadas nesta decisão.

Cumpra-se.

Monção/MA, data do sistema.

Assinado eletronicamente.
21/10/2022 14:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2022 09:15

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
07/10/2022 11:01

Conclusos para despacho
07/10/2022 11:01

Juntada de Certidão
05/09/2022 17:18

Decorrido prazo de DELZINA DA SILVA CARDOSO em 29/08/2022 23:59.
05/08/2022 04:29

Publicado Intimação em 05/08/2022.
05/08/2022 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
04/08/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0800774-34.2020.8.10.0101 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR:DELZINA DA SILVA CARDOSO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JANAINA SILVA DE SOUSA - MA21320 RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Intime-se a parte exequente para, querendo, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença de id 69398267. Cumpra-se. SIRVA DA PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO. Monção/MA, data do sistema. Assinado eletronicamente.
03/08/2022 11:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2022 09:34

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 15:04

Conclusos para decisão
16/06/2022 22:47

Juntada de petição
04/06/2022 19:19

Publicado Intimação em 27/05/2022.
04/06/2022 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
26/05/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0800774-34.2020.8.10.0101 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR:DELZINA DA SILVA CARDOSO RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Considerando o trânsito em julgado do(a) sentença/acórdão, bem como o requerimento do exequente, intime-se o(a) executado(a) para efetuar, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento voluntário da quantia pleiteada (id 65959175 e 65960427), devidamente corrigida até a data do efetivo cumprimento, já acrescida dos juros moratórios e honorários advocatícios sucumbenciais, conforme fixados na sentença/acórdão, além de custas processuais ali determinadas, com a advertência de que, caso não o faça no prazo estabelecido, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da dívida, sem prejuízo de penhora de seus bens e demais atos de expropriação, nos termos do art. 523, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil. Não ocorrendo o pagamento voluntário, fixo honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença em 10% (dez por cento) sobre o débito, em conformidade ao disposto na segunda parte do artigo 523, § 1º, do CPC.

Além disso, transcorrido o prazo acima mencionado sem o pagamento voluntário, fica ciente o executado de que se inicia o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente, caso queira, independentemente de penhora ou nova intimação, nos próprios autos, sua impugnação, consoante disposto o artigo 525 do CPC. Após, façam os autos conclusos. Cumpra-se. SIRVA DA PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO. Monção/MA, data do sistema. Assinado eletronicamente.
25/05/2022 14:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2022 16:47

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 10:08

Conclusos para despacho
12/05/2022 10:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/05/2022 09:08

Juntada de petição
22/04/2022 15:12

Decorrido prazo de DELZINA DA SILVA CARDOSO em 19/04/2022 23:59.
22/04/2022 15:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 19/04/2022 23:59.
22/04/2022 14:10

Decorrido prazo de DELZINA DA SILVA CARDOSO em 19/04/2022 23:59.
22/04/2022 14:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 19/04/2022 23:59.
07/04/2022 11:04

Publicado Intimação em 07/04/2022.
07/04/2022 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
05/04/2022 14:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2022 14:17

Juntada de Certidão
25/03/2022 07:13

Juntada de petição
14/02/2022 11:57

Recebidos os autos
14/02/2022 11:57

Juntada de decisão
12/05/2021 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
12/05/2021 14:16

Juntada de Certidão
18/04/2021 07:33

Decorrido prazo de DELZINA DA SILVA CARDOSO em 07/04/2021 23:59:59.
14/04/2021 12:26

Juntada de petição
12/03/2021 02:00

Publicado Intimação em 12/03/2021.
11/03/2021 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
10/03/2021 19:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2021 19:55

Juntada de Ato ordinatório
10/02/2021 05:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 09/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 05:31

Decorrido prazo de DELZINA DA SILVA CARDOSO em 09/02/2021 23:59:59.
21/01/2021 17:49

Juntada de petição
11/01/2021 15:27

Juntada de protocolo
11/01/2021 15:14

Juntada de protocolo
22/12/2020 15:59

Juntada de apelação
17/12/2020 01:21

Publicado Intimação em 17/12/2020.
17/12/2020 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020
15/12/2020 14:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2020 17:43

Julgado procedente o pedido
08/12/2020 07:19

Conclusos para despacho
02/12/2020 06:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 01/12/2020 23:59:59.
01/12/2020 16:08

Juntada de petição
27/11/2020 15:47

Juntada de contestação
06/11/2020 17:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/10/2020 13:23

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2020 11:12

Juntada de petição
27/10/2020 15:57

Conclusos para despacho
27/10/2020 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2020

Ultima Atualização
24/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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