TJMA - 0800774-34.2020.8.10.0101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/02/2022 11:57
Baixa Definitiva
-
14/02/2022 11:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
-
14/02/2022 11:57
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
-
12/02/2022 02:12
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 11/02/2022 23:59.
-
12/02/2022 02:12
Decorrido prazo de DELZINA DA SILVA CARDOSO em 11/02/2022 23:59.
-
22/01/2022 20:52
Publicado Acórdão (expediente) em 21/01/2022.
-
22/01/2022 20:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
-
14/01/2022 00:00
Intimação
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Sessão do dia 09 a 16 de dezembro de 2021.
AGRAVO INTERNO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800774-34.2020.8.10.0101 - MONÇÃO AGRAVANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A.
Advogados: Dr.
Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE23.255) e Dr.
Hugo Neves de Moraes de Moraes Andrade (OAB/PE 23.798) AGRAVADA: DELZINA DA SILVA CARDOSO Advogada: Dra.
Janaina Silva de Sousa (OAB/MA 21.320) RELATOR: Des.
JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF ACÓRDÃO Nº ____________________ E M E N T A AGRAVO INTERNO NA APELAÇão CÍVEl.
JULGAMENTO MONOCRÁTICO.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c/c REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS morais.
EMPRÉSTIMO BANCÁRIO.
AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO E Do depósito.
DANO MORAL CONFIGURADO.
VALOR MANTIDO.
CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS E MORA.
I - A instituição financeira responde pelos danos causados em decorrência da contratação indevida de empréstimo por terceiros.
II - Constitui má prestação do serviço a realização de contrato com a utilização indevida de documentos de terceiro estranho à contratação.
III - O valor fixado a título de danos morais deve estar de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
IV - Tratando-se de consectário legal da sentença, a correção monetária e os juros de mora podem ser fixados de ofício. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo Interno na Apelação Cível nº 0800774-34.2020.8.10.0101, em que figuram como partes os acima enunciados, ACORDAM os Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Jorge Rachid Mubárack Maluf - Relator, Kleber Costa Carvalho e Angela Maria Moraes Salazar.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr.
José Antonio Oliveira Bents.
São Luís, 09 a 16 de dezembro de 2021.
Des.
JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Presidente e Relator -
13/01/2022 09:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
12/01/2022 23:13
Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (APELANTE) e não-provido
-
16/12/2021 18:22
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
02/12/2021 13:42
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
25/11/2021 17:47
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
06/08/2021 14:56
Conclusos para decisão
-
06/08/2021 10:41
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
05/08/2021 08:58
Decorrido prazo de DELZINA DA SILVA CARDOSO em 12/07/2021 23:59.
-
18/06/2021 00:16
Publicado Despacho (expediente) em 18/06/2021.
-
17/06/2021 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
-
16/06/2021 13:43
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
15/06/2021 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2021 11:23
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
15/06/2021 00:56
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 14/06/2021 23:59:59.
-
15/06/2021 00:56
Decorrido prazo de DELZINA DA SILVA CARDOSO em 14/06/2021 23:59:59.
-
08/06/2021 16:54
Juntada de agravo interno cível (1208)
-
20/05/2021 00:02
Publicado Decisão (expediente) em 20/05/2021.
-
19/05/2021 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
-
18/05/2021 07:57
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
17/05/2021 21:03
Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (APELANTE) e não-provido
-
13/05/2021 15:51
Conclusos para decisão
-
12/05/2021 14:22
Recebidos os autos
-
12/05/2021 14:22
Conclusos para despacho
-
12/05/2021 14:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2021
Ultima Atualização
13/01/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0846513-05.2021.8.10.0001
Teresinha de Jesus Santos Costa
Advogado: Stefanie da Costa Serra
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 13/10/2021 17:24
Processo nº 0801299-57.2021.8.10.0076
Maria das Gracas da Cruz
Banco Pan S/A
Advogado: Marcio Emanuel Fernandes de Oliveira
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 17/08/2021 11:35
Processo nº 0856947-53.2021.8.10.0001
Armazem Mateus S.A.
Jarden Fernandes de Souza - ME
Advogado: Thayza Gabriela Rodrigues Freitas
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 30/11/2021 21:11
Processo nº 0000333-83.2017.8.10.0039
Maria Jose da Conceicao Freire
I. dos Santos Silva - Comercio
Advogado: Marcio da Costa Portilho Coelho
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 03/02/2017 00:00
Processo nº 0801632-40.2019.8.10.0153
Andrea Fabiana Santos Leite
Telemar Norte Leste S/A
Advogado: Fabiano Araujo Silva
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 25/07/2019 10:17