TJMA - 0800237-57.2021.8.10.0051

1ª instância - 1ª Vara de Pedreiras

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Polo Ativo

Partes

ROSEANE SOLANO COIMBRA

CPF *04.***.*11-60

Advogados

WILAMY ALMEIDA DE SOUSA

OAB: 19331/MA

CPF *11.***.*71-08

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2024 09:31

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 09:12

    Arquivado Definitivamente

  • 19/04/2023 09:12

    Transitado em Julgado em 17/02/2023

  • 18/04/2023 22:27

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/02/2023 23:59.

  • 22/01/2023 01:16

    Decorrido prazo de WILAMY ALMEIDA DE SOUSA em 19/12/2022 23:59.

  • 22/01/2023 01:16

    Decorrido prazo de WILAMY ALMEIDA DE SOUSA em 19/12/2022 23:59.

  • 17/12/2022 02:07

    Publicado Intimação em 25/11/2022.

  • 17/12/2022 02:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

  • 23/11/2022 10:15

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/11/2022 10:15

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/11/2022 10:12

    Julgado improcedente o pedido

  • 25/07/2022 13:36

    Conclusos para julgamento

  • 25/07/2022 13:36

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 00:21

    Decorrido prazo de WILAMY ALMEIDA DE SOUSA em 30/06/2022 23:59.

  • 21/07/2022 22:28

    Decorrido prazo de WILAMY ALMEIDA DE SOUSA em 30/06/2022 23:59.

  • 14/06/2022 08:23

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/06/2022 07:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2022 09:13

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/02/2022 23:59.

  • 25/02/2022 09:26

    Decorrido prazo de WILAMY ALMEIDA DE SOUSA em 14/02/2022 23:59.

  • 24/02/2022 09:35

    Conclusos para julgamento

  • 24/02/2022 09:34

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 13:45

    Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2022.

  • 03/02/2022 13:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

  • 01/02/2022 12:22

    Juntada de petição

  • 24/01/2022 15:21

    Juntada de petição

  • 21/01/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS 1ª VARA PROCESSO Nº. 0800237-57.2021.8.10.0051 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSEANE SOLANO COIMBRA ADVOGADO (A): WILAMY ALMEIDA DE SOUSA - MA19331 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO     De acordo com o art. 3º, inciso V, do Provimento nº 001/2007 da CGJ/MA e em cumprimento ao item 2 do despacho ID 57860261, intimo as partes, para que, querendo, se manifestem em 15 (quinze) dias sobre o Laudo Pericial ID retro.

    Pedreiras/MA, Quinta-feira, 20 de Janeiro de 2022.                                             FRANCISCA LAFAIETE PEREIRA DA SILVA SOUZA Secretaria Judicial da 1ª Vara

  • 20/01/2022 08:51

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/01/2022 08:51

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/01/2022 08:50

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2022 21:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2022 14:11

    Juntada de laudo pericial

  • 07/12/2021 10:24

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2021 10:24

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 16:16

    Decorrido prazo de PAMELA SILVA DE SOUSA CAMPELO em 29/11/2021 23:59.

  • 06/11/2021 20:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/11/2021 20:59

    Juntada de diligência

  • 28/10/2021 11:15

    Expedição de Mandado.

  • 28/10/2021 08:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2021 22:40

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 22:40

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2021 12:15

    Juntada de petição

  • 15/06/2021 10:11

    Publicado Intimação em 15/06/2021.

  • 15/06/2021 10:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

  • 12/06/2021 19:38

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/06/2021 19:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/06/2021 16:01

    Nomeado perito

  • 28/04/2021 05:21

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2021 22:47

    Juntada de petição

  • 06/04/2021 00:49

    Publicado Intimação em 05/04/2021.

  • 31/03/2021 01:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

  • 31/03/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS 1ª VARA Processo nº 0800237-57.2021.8.10.0051 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ROSEANE SOLANO COIMBRA  Advogado do(a) AUTOR: WILAMY ALMEIDA DE SOUSA OAB - MA19331 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL   ATO ORDINATÓRIO                                                              De acordo com o art. 3º, do Provimento nº 001/2007 da CGJ/MA e art. 350 do NCPC, intimo a parte autora, para que querendo se manifeste, em 15 (quinze) dias, sobre a CONTESTAÇÃO e documentos de ID 43372700.

    Pedreiras/MA, Terça-feira, 30 de Março de 2021   MAIARA BARROS DE OLIVEIRA Secretaria Judicial da 1ª Vara

  • 30/03/2021 15:32

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/03/2021 15:31

    Juntada de Ato ordinatório

  • 30/03/2021 15:21

    Juntada de CONTESTAÇÃO

  • 09/03/2021 19:19

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/03/2021 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2021 18:52

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2021 18:41

    Juntada de petição

  • 12/02/2021 00:16

    Publicado Intimação em 12/02/2021.

  • 11/02/2021 02:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

  • 11/02/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS PRIMEIRA VARA Processo n.º  0800237-57.2021.8.10.0051 – 1ª Vara [Auxílio-Doença Previdenciário] REQUERENTE: ROSEANE SOLANO COIMBRA Advogado do(a) AUTOR: WILAMY ALMEIDA DE SOUSA - MA19331 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO 1.

    Considerando que os atos administrativos de indeferimento de benefícios previdenciários são dotados de presunção de veracidade, e considerando que os exames e os atestados médicos acostados aos autos apenas informam ser o autor portador de patologia, porém, não descrevem o grau de limitação ou deficiência, não são conclusivos pela caracterização de incapacidade, e não especificam a data do início da incapacidade, não havendo comprovação da persistência da patologia nos dias atuais, cabendo ao autor o ônus de prova dos fatos constitutivos do direito alegado, determino seja o autor intimado, por intermédio de seu advogado, para, no prazo de 15(quinze) dias, emendar a inicial, na forma do art. 321, parágrafo único, do CPC/2015[1], sob pena de indeferimento da petição inicial, apresentando os seguintes documentos e esclarecimentos: a) EXAMES COMPROBATÓRIOS DA PATOLOGIA ALEGADA e laudo médico contemporâneo ou posterior à propositura da ação, subscrito por médico habilitado na especialidade correspondente à patologia alegada, no qual descreva o grau de limitação ou deficiência, a caracterização ou não de incapacidade, descrevendo se total ou parcial, e especificando a data do início da incapacidade e a previsão de reabilitação;  2.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para deliberação. 3.

    Cumpra-se.

    Pedreiras, 6 de fevereiro de 2021.

    Marco Adriano Ramos Fonsêca Juiz de Direito Titular da 1ª Vara

  • 10/02/2021 09:53

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/02/2021 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2021 09:34

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2021 13:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2021

Ultima Atualização
21/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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