TJMA - 0802257-97.2021.8.10.0058
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/04/2025 09:51
Baixa Definitiva
-
23/04/2025 09:51
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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23/04/2025 09:50
Juntada de termo
-
23/04/2025 09:50
Juntada de Certidão
-
23/04/2025 09:49
Recebidos os autos
-
23/04/2025 09:49
Juntada de Certidão
-
23/04/2025 09:49
Recebidos os autos
-
11/02/2025 09:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
-
11/02/2025 09:44
Juntada de Certidão
-
11/02/2025 09:32
Juntada de Certidão
-
11/02/2025 09:02
Juntada de Certidão
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11/02/2025 01:47
Decorrido prazo de J DE A DA S DIAS - ME em 10/02/2025 23:59.
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19/12/2024 00:22
Publicado Intimação em 19/12/2024.
-
19/12/2024 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
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17/12/2024 11:52
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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13/12/2024 01:32
Decorrido prazo de J DE A DA S DIAS - ME em 12/12/2024 23:59.
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12/12/2024 17:59
Juntada de agravo em recurso especial (11881)
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22/11/2024 00:37
Publicado Decisão em 21/11/2024.
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22/11/2024 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
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19/11/2024 13:38
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/11/2024 12:18
Recurso Especial não admitido
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04/11/2024 10:05
Conclusos ao relator ou relator substituto
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04/11/2024 09:59
Juntada de termo
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02/11/2024 00:03
Decorrido prazo de J DE A DA S DIAS - ME em 01/11/2024 23:59.
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10/10/2024 00:07
Publicado Intimação em 10/10/2024.
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10/10/2024 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
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08/10/2024 12:50
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/10/2024 12:46
Juntada de Certidão
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08/10/2024 09:50
Recebidos os autos
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08/10/2024 09:50
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
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05/10/2024 00:02
Decorrido prazo de J DE A DA S DIAS - ME em 04/10/2024 23:59.
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04/10/2024 16:36
Juntada de recurso especial (213)
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13/09/2024 00:04
Publicado Acórdão (expediente) em 13/09/2024.
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13/09/2024 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
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11/09/2024 11:58
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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10/09/2024 20:57
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
15/08/2024 16:02
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
15/08/2024 16:01
Juntada de Certidão
-
07/08/2024 15:58
Juntada de petição
-
30/07/2024 00:46
Decorrido prazo de J DE A DA S DIAS - ME em 29/07/2024 23:59.
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29/07/2024 15:45
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
27/07/2024 00:37
Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 26/07/2024 23:59.
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19/07/2024 09:23
Conclusos para julgamento
-
19/07/2024 09:23
Expedição de Comunicação eletrônica.
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19/07/2024 01:57
Recebidos os autos
-
19/07/2024 01:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
-
19/07/2024 01:57
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
01/04/2024 09:03
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
23/03/2024 00:14
Decorrido prazo de J DE A DA S DIAS - ME em 22/03/2024 23:59.
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15/03/2024 00:29
Publicado Despacho (expediente) em 15/03/2024.
-
15/03/2024 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
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13/03/2024 14:05
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
13/03/2024 11:31
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2023 00:06
Decorrido prazo de J DE A DA S DIAS - ME em 12/12/2023 23:59.
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27/11/2023 07:25
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
24/11/2023 17:17
Juntada de embargos de declaração (1689)
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20/11/2023 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
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20/11/2023 00:12
Publicado Acórdão (expediente) em 20/11/2023.
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20/11/2023 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
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20/11/2023 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
-
16/11/2023 13:01
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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15/11/2023 21:43
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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09/11/2023 22:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
09/11/2023 22:07
Juntada de Certidão
-
30/10/2023 12:06
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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25/10/2023 00:01
Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 24/10/2023 23:59.
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24/10/2023 00:09
Decorrido prazo de J DE A DA S DIAS - ME em 23/10/2023 23:59.
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16/10/2023 09:12
Conclusos para julgamento
-
16/10/2023 09:11
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
16/10/2023 09:11
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
22/09/2023 03:04
Recebidos os autos
-
22/09/2023 03:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
-
22/09/2023 03:04
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
06/03/2023 15:54
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
06/03/2023 15:51
Juntada de contrarrazões
-
27/02/2023 02:20
Publicado Despacho (expediente) em 27/02/2023.
-
25/02/2023 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
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23/02/2023 13:11
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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20/02/2023 20:19
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2022 05:56
Decorrido prazo de J DE A DA S DIAS - ME em 07/11/2022 23:59.
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31/10/2022 18:10
Conclusos ao relator ou relator substituto
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28/10/2022 17:06
Juntada de contrarrazões
-
21/10/2022 00:50
Publicado Despacho (expediente) em 21/10/2022.
-
21/10/2022 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
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20/10/2022 14:56
Juntada de embargos de declaração (1689)
-
19/10/2022 12:55
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/10/2022 11:37
Proferido despacho de mero expediente
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14/10/2022 01:43
Publicado Acórdão (expediente) em 13/10/2022.
-
14/10/2022 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
-
13/10/2022 14:57
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
13/10/2022 14:43
Juntada de embargos de declaração (1689)
-
11/10/2022 13:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
10/10/2022 21:05
Conhecido o recurso de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ: 06.***.***/0003-44 (REQUERENTE) e não-provido
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06/10/2022 17:52
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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20/09/2022 16:33
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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26/08/2022 01:47
Pedido de inclusão em pauta virtual
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07/04/2022 05:32
Conclusos ao relator ou relator substituto
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06/04/2022 16:18
Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
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29/03/2022 08:24
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
28/03/2022 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2022 14:05
Conclusos para despacho
-
23/03/2022 12:26
Recebidos os autos
-
23/03/2022 12:26
Conclusos para despacho
-
23/03/2022 12:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2022
Ultima Atualização
19/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão (expediente) • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão (expediente) • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Acórdão (expediente) • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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