04/03/2022 07:28

Arquivado Definitivamente
04/03/2022 07:27

Transitado em Julgado em 05/02/2022
02/03/2022 17:33

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 04/02/2022 23:59.
25/02/2022 11:56

Decorrido prazo de FRANCISCO GINO ARAUJO em 04/02/2022 23:59.
29/01/2022 02:25

Publicado Intimação em 21/01/2022.
29/01/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
14/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0802072-71.2021.8.10.0151 DEMANDANTE: FRANCISCO GINO ARAUJO Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: THAIRO SILVA SOUZA - MA14005 DEMANDADO: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A    De ordem  do MM.

Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, por este ato publico a sentença proferida nos autos acima, cujo teor segue transcrito abaixo, bem como ficam as partes intimadas da mesma através dos(as) advogados(as): "SENTENÇA Dispensado relatório, ex vi art. 38, caput, da lei 9.099/95. Decido. A parte autora peticionou informando não ter mais interesse no prosseguimento do feito. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a desistência da ação pelo autor (art. 485, VIII, do Código de Processo Civil). No âmbito dos juizados especiais, a desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implica na extinção do processo sem resolução do mérito (Enunciado 90 do FONAJE). Portanto, no procedimento ínsito ao Juizado Especial Cível é desnecessário o consentimento do réu em caso de desistência da ação pelo autor, ainda que seja feita após a citação válida e apresentação de resposta. Observe-se, contudo, que na hipótese de flagrante má-fé do requerente faculta-se a não homologação da desistência. Desta feita, considerando que o requerente informou não ter interesse no prosseguimento da ação, e ausentes indícios de má-fé pela parte autora, não resta alternativa a este juízo senão declarar a extinção do feito sem resolução do mérito. DO EXPOSTO, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência da ação, julgando EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito. Sem custas e honorários, porque indevidos nesta fase (inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei no 9.099/95).   Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Santa Inês/MA, data do sistema.    SAMIR ARAÚJO MOHANA PINHEIRO Juiz Titular – JECC Santa Inês"     EVANDRO JOSE LIMA MENDES Servidor(a) Judiciário-JECCRIM
13/01/2022 14:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2022 11:46

Extinto o processo por desistência
10/01/2022 10:55

Conclusos para julgamento
10/01/2022 10:54

Juntada de Certidão
10/01/2022 09:40

Juntada de petição
16/12/2021 15:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/11/2021 12:35

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 16/11/2021 23:59.
20/11/2021 12:32

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 16/11/2021 23:59.
16/11/2021 15:10

Juntada de aviso de recebimento
18/10/2021 20:56

Juntada de Certidão
07/10/2021 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2021 09:48

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 12:27

Conclusos para despacho
23/09/2021 12:27

Juntada de Certidão
23/09/2021 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2021

Ultima Atualização
04/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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