03/07/2025 17:56

Conclusos para julgamento
01/07/2025 00:39

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 12:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2025 18:00

Outras Decisões
29/04/2025 10:18

Conclusos para decisão
16/04/2025 08:26

Juntada de petição
11/04/2025 10:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 00:21

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO MULLER em 14/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:21

Decorrido prazo de RODRIGO SCOPEL em 13/03/2025 23:59.
03/03/2025 05:32

Publicado Intimação em 24/02/2025.
03/03/2025 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 07:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 15:58

Juntada de petição
07/01/2025 19:07

Outras Decisões
10/05/2024 11:19

Conclusos para decisão
08/05/2024 02:30

Decorrido prazo de RODRIGO SCOPEL em 07/05/2024 23:59.
05/05/2024 14:24

Juntada de petição
29/04/2024 00:24

Publicado Intimação em 29/04/2024.
28/04/2024 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 14:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2024 09:18

Juntada de petição
18/04/2024 02:21

Decorrido prazo de RODRIGO SCOPEL em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 02:21

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 17/04/2024 23:59.
12/04/2024 10:25

Juntada de Certidão
12/04/2024 10:14

Juntada de Certidão de juntada
10/04/2024 09:08

Juntada de Certidão
10/04/2024 00:58

Publicado Intimação em 10/04/2024.
10/04/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 12:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2024 12:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2024 12:04

Juntada de Certidão
18/03/2024 17:14

Outras Decisões
22/11/2023 10:12

Conclusos para decisão
21/11/2023 10:19

Juntada de Certidão
20/11/2023 02:01

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 17/11/2023 23:59.
20/11/2023 01:59

Decorrido prazo de RODRIGO SCOPEL em 17/11/2023 23:59.
31/10/2023 02:23

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DE PINHO em 30/10/2023 23:59.
25/10/2023 00:26

Publicado Intimação em 25/10/2023.
25/10/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 11:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 11:41

Expedição de Informações pessoalmente.
20/10/2023 11:47

Outras Decisões
08/05/2023 12:10

Conclusos para decisão
19/04/2023 07:35

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 14/03/2023 23:59.
19/04/2023 07:35

Decorrido prazo de RODRIGO SCOPEL em 14/03/2023 23:59.
07/04/2023 23:37

Publicado Intimação em 17/02/2023.
07/04/2023 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
01/03/2023 15:02

Juntada de Certidão
27/02/2023 09:05

Juntada de petição
15/02/2023 11:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2023 11:09

Juntada de Certidão
08/02/2023 16:40

Outras Decisões
21/09/2022 10:09

Conclusos para decisão
06/09/2022 18:12

Juntada de petição
05/09/2022 08:30

Juntada de petição
30/08/2022 07:20

Publicado Intimação em 30/08/2022.
30/08/2022 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
26/08/2022 13:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2022 07:19

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 15:03

Conclusos para decisão
26/07/2022 15:03

Juntada de Certidão
19/07/2022 09:15

Juntada de réplica à contestação
05/07/2022 16:36

Publicado Intimação em 30/06/2022.
05/07/2022 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
27/06/2022 17:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2022 07:10

Juntada de Certidão
22/06/2022 09:48

Recebidos os autos do CEJUSC
22/06/2022 09:48

Juntada de Certidão
22/06/2022 09:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/06/2022 09:30, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
22/06/2022 09:46

Conciliação infrutífera
22/06/2022 00:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de São Luís - Fórum
21/06/2022 13:32

Juntada de petição
12/05/2022 14:29

Juntada de aviso de recebimento
12/04/2022 11:44

Juntada de contestação
08/03/2022 08:12

Juntada de Certidão
07/03/2022 09:40

Publicado Intimação em 03/03/2022.
07/03/2022 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022
25/02/2022 11:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2022 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2022 10:37

Juntada de Certidão
21/02/2022 10:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/06/2022 09:30, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
15/02/2022 14:05

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 10:41

Conclusos para despacho
11/02/2022 16:42

Juntada de petição
29/01/2022 02:25

Publicado Intimação em 21/01/2022.
29/01/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
14/01/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0857045-38.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEIDIANE MATOS DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - OAB/MA 10106-A REU: ASSOCIACAO NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL-ANAPPS Pede a autora, em tutela de urgência, "que a Requerida providencie a juntada do Contrato/Apólice e documentos que originaram a suposta dívida" Para tanto, diz ter percebido desconto em seu benefício previdenciário cuja rubrica remonta à demandada, no importe total de R$305,28 (trezentos e cinco reais e vinte e oito centavos), o qual não teria autorizado.

Requer ainda a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça e atribui à causa o importe de R$10.305,28 (dez mil, trezentos e cinco reais e vinte e oito centavos).

Decido.

Em que pese não se tratar de documento indispensável para o ajuizamento da presente demanda, a juntada do aludido contrato constitui ônus da requerida, uma vez que a regularidade do negócio é fato a desconstituir o direito da parte autora, pelo que descabe sua apresentação em tutela de urgência.

Por outro lado, o valor da causa deve ser fixado conforme o disposto nos arts. 291 e 292, do CPC, ainda que não tenha conteúdo econômico imediatamente aferível, de modo que deve ser atribuído valor certo a cada um dos pedidos e à causa o resultado da soma deles, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, CPC).

Todavia, observo que a soma do valor dos requerimentos não corresponde aquele fixado à causa, em especial pelo fato de o autor não ter formulado pedido referente ao contrato entabulado - do qual derivam os demais -, o que impede o regular prosseguimento do feito.

Cabe pontuar que em caso de pedidos cumulados, cada um será julgado e aplicado os efeitos econômicos decorrentes da sucumbência, parcial ou total, que serão suportados pelas partes.

E para que a petição inicial seja recebida tem de atender aos requisitos formais de validade, dentre eles o pedido, com as suas especificações, e atribuído valor (art. 319, IV, V, CPC), que serve de base para cálculo para taxa judiciária ou das custas; do valor de multa imposta ao litigante de má-fé (art. 81/CPC); limite da indenização e também para a fixação de valor decorrente dos ônus da sucumbência.

Assim, intime-se a parte autora para emendar a inicial, com a observação do disposto no art. 292 e parágrafos, CPC, atribuir valor a cada um dos pedidos e dar à causa o resultado da soma deles, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, CPC).

São Luís - MA., data do sistema.

Juiz Antônio Donizete Aranha Baleeiro Respondendo pela 16ª Vara Cível - Portaria CGJ 95/2022.
13/01/2022 14:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2022 09:57

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 10:07

Conclusos para despacho
01/12/2021 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2021

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0837548-14.2016.8.10.0001

Luiz Henrique Falcao Teixeira

Estado do Maranhao

Advogado: Frederico de Abreu Silva Campos

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/03/2023 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0837548-14.2016.8.10.0001

Luiz Henrique Falcao Teixeira

Estado do Maranhao

Advogado: Frederico de Abreu Silva Campos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 07/07/2016 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0861813-07.2021.8.10.0001

Estado do Maranhao

Laurenice Araujo

Advogado: Itamar Sousa Ferreira

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/12/2022 09:07

Exibir Processo

Processo nº 0861813-07.2021.8.10.0001

Laurenice Araujo

Estado do Maranhao

Advogado: Itamar Sousa Ferreira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 28/12/2021 19:11

Exibir Processo

Processo nº 0813307-13.2021.8.10.0029

Eva Figueiredo Viana da Costa

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/11/2021 11:23

Exibir Processo