31/10/2023 14:52

Arquivado Definitivamente
31/10/2023 14:51

Juntada de Certidão
31/10/2023 14:50

Processo Desarquivado
19/10/2023 09:35

Juntada de Ofício requisitório de precatório
17/10/2023 10:08

Arquivado Provisoriamente
09/10/2023 11:03

Juntada de termo
27/09/2023 08:50

Juntada de petição
26/09/2023 18:37

Juntada de petição
01/09/2023 05:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/08/2023 23:59.
30/08/2023 16:00

Juntada de petição
23/08/2023 02:35

Decorrido prazo de LAURENICE ARAUJO em 22/08/2023 23:59.
22/08/2023 09:30

Juntada de Certidão
07/08/2023 01:15

Publicado Intimação em 07/08/2023.
05/08/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 11:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/08/2023 11:23

Juntada de Ofício
04/08/2023 07:23

Transitado em Julgado em 03/08/2023
03/08/2023 17:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 17:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/08/2023 15:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/07/2023 15:14

Conclusos para decisão
20/07/2023 15:13

Juntada de Certidão
20/07/2023 14:55

Juntada de petição
15/07/2023 06:35

Decorrido prazo de LAURENICE ARAUJO em 10/07/2023 23:59.
28/06/2023 16:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/06/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 15:19

Publicado Intimação em 16/06/2023.
16/06/2023 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
15/06/2023 20:09

Conclusos para despacho
15/06/2023 20:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
15/06/2023 20:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/06/2023 20:08

Juntada de Certidão
15/06/2023 19:14

Juntada de petição
14/06/2023 07:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 07:49

Recebidos os autos
14/06/2023 07:49

Juntada de despacho
19/12/2022 09:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
17/12/2022 20:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/12/2022 07:18

Conclusos para decisão
29/11/2022 09:17

Decorrido prazo de LAURENICE ARAUJO em 24/11/2022 23:59.
28/11/2022 12:30

Publicado Intimação em 09/11/2022.
28/11/2022 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
21/11/2022 14:29

Juntada de Certidão
21/11/2022 14:21

Juntada de contrarrazões
16/11/2022 08:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/11/2022 08:45

Juntada de Certidão
14/11/2022 23:47

Juntada de recurso inominado
09/11/2022 20:30

Publicado Intimação em 27/10/2022.
09/11/2022 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
07/11/2022 12:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2022 12:51

Juntada de Certidão
07/11/2022 11:16

Juntada de recurso inominado
25/10/2022 12:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2022 12:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/10/2022 12:23

Julgado procedente em parte do pedido
09/08/2022 17:48

Conclusos para julgamento
09/08/2022 17:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 09/08/2022 11:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
09/08/2022 17:14

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 09:52

Juntada de contestação
08/04/2022 22:49

Juntada de petição
23/03/2022 18:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 09/03/2022 23:59.
22/03/2022 17:18

Decorrido prazo de LAURENICE ARAUJO em 24/02/2022 23:59.
21/02/2022 03:00

Decorrido prazo de LAURENICE ARAUJO em 11/02/2022 23:59.
15/02/2022 11:58

Publicado Intimação em 03/02/2022.
15/02/2022 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
01/02/2022 10:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2022 10:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/02/2022 10:11

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2022 17:47

Publicado Intimação em 21/01/2022.
29/01/2022 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
24/01/2022 09:10

Conclusos para despacho
21/01/2022 18:10

Juntada de petição
14/01/2022 12:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2022 12:22

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2021 19:11

Conclusos para despacho
28/12/2021 19:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/08/2022 11:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
28/12/2021 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2021

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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