TJMA - 0861813-07.2021.8.10.0001

14/06/2023 07:49

Baixa Definitiva

14/06/2023 07:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

14/06/2023 07:49

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

07/06/2023 00:07

Decorrido prazo de LAURENICE ARAUJO em 06/06/2023 23:59.

25/05/2023 14:28

Juntada de petição

16/05/2023 08:47

Decorrido prazo de LAURENICE ARAUJO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023 00:02

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

12/05/2023 10:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2023 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2023 10:04

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (RECORRENTE) e LAURENICE ARAUJO - CPF: *97.***.*99-00 (RECORRIDO) e não-provido

09/05/2023 16:29

Juntada de Certidão

09/05/2023 15:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/05/2023 11:37

Juntada de petição

24/04/2023 16:15

Publicado Despacho em 20/04/2023.

24/04/2023 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

18/04/2023 17:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2023 17:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/04/2023 14:57

Juntada de Outros documentos

14/04/2023 11:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/04/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023 14:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/02/2023 17:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/02/2023 08:41

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022 09:07

Recebidos os autos

19/12/2022 09:07

Conclusos para despacho

19/12/2022 09:07

Distribuído por sorteio