TJMA - 0861517-82.2021.8.10.0001

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

CESAR DE JESUS SOARES CERQUEIRA JUNIOR

CPF *44.***.*31-91

Advogados

ILZA MARIA LIMA MARTINS

OAB: 13715/MA

CPF *07.***.*25-00

NAYRA LIMA MARTINS

OAB: 18437/MA

CPF *04.***.*95-82

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE SAO LUIS- IPAM

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ: 06.307.102/0001-30

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO

CNPJ: 06.040.398/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2025 10:16

    Arquivado Definitivamente

  • 04/04/2025 09:34

    Juntada de termo

  • 04/04/2025 00:28

    Publicado Intimação em 03/04/2025.

  • 04/04/2025 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

  • 03/04/2025 18:42

    Juntada de petição

  • 01/04/2025 07:48

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/03/2025 15:59

    Juntada de petição

  • 27/01/2025 11:49

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/01/2025 11:48

    Juntada de Ofício

  • 22/01/2025 16:59

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 21/01/2025 23:59.

  • 26/12/2024 01:30

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS - IPAM em 18/12/2024 23:59.

  • 09/12/2024 11:54

    Juntada de termo

  • 28/11/2024 00:36

    Publicado Intimação em 28/11/2024.

  • 28/11/2024 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

  • 27/11/2024 12:39

    Juntada de termo

  • 27/11/2024 07:26

    Juntada de Ofício

  • 26/11/2024 08:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/11/2024 08:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/11/2024 08:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/11/2024 13:44

    Outras Decisões

  • 09/09/2024 10:50

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2024 10:50

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2024 10:39

    Processo Desarquivado

  • 09/09/2024 09:42

    Juntada de petição

  • 02/04/2024 09:17

    Arquivado Definitivamente

  • 02/04/2024 09:16

    Processo Desarquivado

  • 02/04/2024 09:16

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2024 11:15

    Juntada de Ofício requisitório de precatório

  • 20/03/2024 09:57

    Arquivado Provisoriamente

  • 28/02/2024 03:06

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 27/02/2024 23:59.

  • 27/02/2024 04:35

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 26/02/2024 23:59.

  • 22/02/2024 03:07

    Decorrido prazo de CESAR DE JESUS SOARES CERQUEIRA JUNIOR em 21/02/2024 23:59.

  • 20/02/2024 03:42

    Decorrido prazo de CESAR DE JESUS SOARES CERQUEIRA JUNIOR em 19/02/2024 23:59.

  • 14/02/2024 00:17

    Publicado Intimação em 14/02/2024.

  • 10/02/2024 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

  • 08/02/2024 11:00

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/02/2024 11:00

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/02/2024 10:55

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2024 00:35

    Publicado Intimação em 01/02/2024.

  • 01/02/2024 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

  • 30/01/2024 17:01

    Transitado em Julgado em 30/01/2024

  • 30/01/2024 11:50

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/01/2024 11:50

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/01/2024 11:43

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/01/2024 10:50

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2024 10:50

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2023 02:20

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 08/11/2023 23:59.

  • 15/09/2023 11:31

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/09/2023 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 22:28

    Juntada de petição

  • 20/06/2023 08:29

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 08:28

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 00:41

    Publicado Intimação em 26/05/2023.

  • 26/05/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

  • 24/05/2023 11:28

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/05/2023 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 20:34

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 20:34

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 28/03/2023 20:33

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 20:31

    Processo Desarquivado

  • 28/03/2023 19:10

    Juntada de petição

  • 24/01/2023 07:52

    Arquivado Definitivamente

  • 18/12/2022 04:05

    Publicado Intimação em 28/11/2022.

  • 18/12/2022 04:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

  • 24/11/2022 08:26

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/11/2022 08:25

    Transitado em Julgado em 24/11/2022

  • 14/11/2022 01:54

    Publicado Intimação em 31/10/2022.

  • 14/11/2022 01:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

  • 26/10/2022 11:43

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/10/2022 11:43

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/10/2022 11:43

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/10/2022 11:34

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 11/08/2022 08:26

    Juntada de petição

  • 09/08/2022 17:50

    Conclusos para julgamento

  • 09/08/2022 17:14

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 09/08/2022 10:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

  • 09/08/2022 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 16:44

    Juntada de petição

  • 01/07/2022 09:15

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 18:27

    Juntada de contestação

  • 05/04/2022 17:20

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 04/04/2022 23:59.

  • 01/04/2022 18:02

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 31/03/2022 23:59.

  • 01/04/2022 17:12

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 31/03/2022 23:59.

  • 29/03/2022 10:20

    Juntada de contestação

  • 23/03/2022 09:43

    Decorrido prazo de NAYRA LIMA MARTINS em 22/03/2022 23:59.

  • 09/03/2022 17:57

    Publicado Intimação em 08/03/2022.

  • 09/03/2022 17:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

  • 04/03/2022 21:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/03/2022 21:24

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/03/2022 21:24

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/03/2022 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 08:34

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 19:14

    Juntada de petição

  • 29/01/2022 17:48

    Publicado Intimação em 21/01/2022.

  • 29/01/2022 17:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

  • 17/01/2022 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE S.

    J.

    DE RIBAMAR - COMARCA DA  ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR -   PROCESSO Nº 0861517-82.2021.8.10.0001 RECLAMANTE: CESAR DE JESUS SOARES CERQUEIRA JUNIOR RECLAMADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS- IPAM e outros   DESPACHO                  Trata-se de demanda judicial proposta na vigência da Lei nº 13.105/2015 – CPC/2015, devendo ser observados os requisitos previstos no referido Diploma Legal.                Dessa forma, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL, indicando o valor econômico pretendido com a presente demanda, quantificação que deverá ser explicitada de forma motivada, bem como juntar comprovante de endereço, atualizado, legível e em seu nome,  sob pena de indeferimento da petição e extinção do processo sem resolução do mérito (CPC/2015: art. 292, incisos VI, VII e VIII; art. 319, V; art. 321; art. 330, IV; art. 485, I).                São Luís, data do sistema.                                  Pedro Guimarães Junior         Juiz Auxiliar, respondendo pelo Juizado Especial da Fazenda Pública  

  • 14/01/2022 12:48

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/01/2022 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/12/2021 10:45

    Conclusos para despacho

  • 27/12/2021 10:45

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/08/2022 10:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

  • 27/12/2021 10:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2021

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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