TJMA - 0806646-42.2020.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Douglas Airton Ferreira Amorim

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Polo Ativo

Partes

SHEYLA MENDES GARRIDO

CPF *35.***.*66-34

Advogados

ALICE MICHELINE MATOS

OAB: 7502/MA

CPF *15.***.*32-55

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/11/2022 09:01

    Arquivado Definitivamente

  • 18/11/2022 09:01

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 18/11/2022 03:00

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/11/2022 23:59.

  • 25/10/2022 02:13

    Decorrido prazo de SHEYLA MENDES GARRIDO em 24/10/2022 23:59.

  • 30/09/2022 00:24

    Publicado Decisão (expediente) em 30/09/2022.

  • 30/09/2022 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

  • 30/09/2022 00:24

    Publicado Decisão (expediente) em 30/09/2022.

  • 30/09/2022 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

  • 28/09/2022 09:10

    Juntada de malote digital

  • 28/09/2022 08:51

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/09/2022 08:51

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/09/2022 07:24

    Conhecido o recurso de SHEYLA MENDES GARRIDO - CPF: *35.***.*66-34 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 30/08/2022 13:26

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2022 14:53

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2022 03:45

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 26/03/2022 00:46

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 25/03/2022 23:59.

  • 22/02/2022 09:39

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/02/2022 02:48

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 21/02/2022 23:59.

  • 12/02/2022 04:37

    Decorrido prazo de SHEYLA MENDES GARRIDO em 11/02/2022 23:59.

  • 12/02/2022 01:21

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/02/2022 23:59.

  • 24/01/2022 00:27

    Publicado Despacho em 21/01/2022.

  • 24/01/2022 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

  • 19/01/2022 12:55

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/01/2022 12:08

    Juntada de contrarrazões

  • 17/01/2022 00:00

    Intimação

                                                                         PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEXTA CÂMARA CÍVEL                                                                                                                   APELAÇÃO CÍVEL – 0806646-42.2020.8.10.0000 (PROCESSO DE REFERÊNCIA: 0806646-42.2020.8.10.0000) APELANTE: SHEYLA MENDES GARRIDO Advogada: Advogado/Autoridade do(a) AGRAVANTE: ALICE MICHELINE MATOS - MA7502-A APELADO: ESTADO DO MARANHAO  Advogado: Relator: Des.

    DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM DESPACHO Cuida-se de Agravo de instrumento interposto por Sheyla Mendes Garrido em face de decisão proferida pelo juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Luís/MA, objetivando a reforma do decisum para fins de dar continuidade ao cumprimento de sentença nº 0841269-71.2016.8.10.0001, sob a alegação de que existe parcela incontroversa, que prescinde do trânsito em julgado do IAC 18.193/2018.

    Examinados os autos, não se constata qualquer pedido expresso de liminar, circunstância corroborada pela inexistência de campo argumentativo específico a demonstrar o preenchimento dos requisitos indispensáveis à concessão (fumus boni iuris e periculum in mora).

    Desse modo, a fim de viabilizar o julgamento de mérito, determino a intimação do agravado (Estado do Maranhão) para apresentar contrarrazões, nos termos do art. 1.019, II, do CPC (15 dias), observando-se a prerrogativa do art. 183 do CPC.

    Transcorrido o prazo, remetam-se os autos à Douta Procuradoria de Justiça para emissão de parecer (15 dias).

    Após, com ou sem manifestação, retornem-se os autos conclusos à relatoria.  Intime-se.

    Cumpra-se.

    Publique-se.  São Luís (MA), 13 de janeiro de 2022.   Desembargador DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM Relator

  • 14/01/2022 19:14

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/01/2022 18:50

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/01/2022 08:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2021 08:12

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 07/12/2021 08:12

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 07/12/2021 07:50

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2021 16:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 01/06/2020 20:39

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2020 20:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2021

Ultima Atualização
18/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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