27/01/2022 14:58

Juntada de petição
17/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 Processo Judicial Eletrônico nº. 0814246-91.2020.8.10.0040 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Seguro] Requerente: JOSE MENDES DA SILVA Requerido: LIBERTY SEGUROS S/A INTIMAÇÃO Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO o(s) advogado(s) do(a) requerente, Dr(a).

Advogado do(a) AUTOR: MARCOS VENICIUS DA SILVA - MA10.099, e do(a) requerido(a), Dr(a) Advogado do(a) REU: FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR - PE23289, sobre o teor do(a) sentença abaixo transcrito. SENTENÇA Trata-se de Ação proposta por JOSE MENDES DA SILVA em desfavor de LIBERTY SEGUROS S/A, todos já qualificados. Conforme se observa dos autos, as partes realizaram acordo, de acordo com documento ID 48135282, sem apresentação de qualquer ressalva pelas partes. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Passo a decidir. Como se observa, as partes realizaram acordo. Como cediço, o acordo celebrado pelas partes é a melhor forma de resolução de um conflito, pois se apresenta como uma alternativa rápida, eficaz e satisfatória, sendo, portanto, no caso, a homologação judicial uma medida que se impõe. Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do disposto no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Custas pro rata.

A exigibilidade fica suspensa em razão da parte autora litigar sob o pálio da justiça gratuita.

Cada parte arcará com os honorários de seu advogado. Desnecessária a certificação do trânsito em julgado desta decisão, uma vez que inexiste sucumbência na hipótese de composição amigável a legitimar a interposição de recurso.

Autorizo, pois, a Secretaria Judicial a arquivar o processo, com as cautelas devidas. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se com baixa na distribuição. Imperatriz, Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021. DANIELA DE JESUS BONFIM FERREIRA 1ª Vara Cível de Imperatriz A presente será publicada na forma da lei.

Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 16 de dezembro de 2021.

JHOAO VITTOR SOUSA Técnico Judiciário
16/12/2021 15:41

Arquivado Definitivamente
16/12/2021 15:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2021 15:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2021 20:03

Homologada a Transação
15/09/2021 15:42

Conclusos para julgamento
03/07/2021 03:02

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 02/07/2021 23:59:59.
28/06/2021 16:08

Juntada de petição
14/06/2021 10:40

Juntada de apelação cível
12/06/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
12/06/2021 00:07

Publicado Intimação em 11/06/2021.
12/06/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
09/06/2021 14:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2021 14:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2021 18:22

Julgado procedente o pedido
25/03/2021 11:54

Conclusos para decisão
06/03/2021 01:23

Decorrido prazo de JOSE MENDES DA SILVA em 05/03/2021 23:59:59.
10/02/2021 01:21

Publicado Intimação em 10/02/2021.
09/02/2021 14:59

Juntada de petição
09/02/2021 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
09/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 Processo Judicial Eletrônico (PJE) nº:0814246-91.2020.8.10.0040 AUTOR: JOSE MENDES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: MARCOS VENICIUS DA SILVA - MA10.099 REU: LIBERTY SEGUROS S/A Advogado do(a) REU: FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR - PE23289 ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal no seu artigo 93, inciso XIV, e o Código de Processo Civil no seu artigo 162, §4º, regulamentados pelo provimento nº. 001/2007, artigo 3º, inciso III da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, CUMPRE o seguinte ato ordinatório: INTIMAR o Advogado do AUTOR, DR.

MARCOS VENICIUS DA SILVA - OAB/MA nº 10.099, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se pronunciar sobre alegações de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos de direito (art. 350, CPC/2015) e/ou documentos apresentados (art. 437, § 1º, do CPC/2015).

A presente que será publicada na forma da lei.

Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 8 de fevereiro de 2021.

Eu JOSELIA DOS SANTOS RODRIGUES, Técnico Judiciário Sigiloso, fiz digitar. JOSELIA DOS SANTOS RODRIGUES Técnico Judiciário Sigiloso
08/02/2021 17:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2021 17:29

Juntada de Ato ordinatório
08/02/2021 17:27

Juntada de Certidão
15/12/2020 11:47

Juntada de contestação
10/11/2020 10:18

Concedida a Antecipação de tutela
05/11/2020 23:22

Conclusos para despacho
21/10/2020 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2020

Ultima Atualização
17/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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