28/05/2025 12:53

Juntada de Certidão
27/04/2025 00:08

Decorrido prazo de MARIANA COSTA HELUY em 25/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:08

Decorrido prazo de HILTON HENRIQUE SOUZA OLIVEIRA em 25/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:08

Decorrido prazo de THIAGO BRHANNER GARCES COSTA em 25/04/2025 23:59.
21/01/2025 02:58

Publicado Intimação em 21/01/2025.
20/12/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 14:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2024 14:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
12/12/2024 14:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/12/2024 14:52

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/12/2024 13:23

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0809843-63.2024.8.10.0000
04/11/2024 11:58

Conclusos para decisão
01/11/2024 05:22

Decorrido prazo de MARIANA COSTA HELUY em 31/10/2024 23:59.
30/10/2024 15:23

Juntada de petição
23/10/2024 01:41

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 12:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 07:09

Transitado em Julgado em 15/10/2024
04/10/2024 02:24

Decorrido prazo de THIAGO BRHANNER GARCES COSTA em 03/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:55

Decorrido prazo de HILTON HENRIQUE SOUZA OLIVEIRA em 02/10/2024 23:59.
26/09/2024 01:16

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 10:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2024 10:39

Juntada de Certidão
16/09/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 15:52

Juntada de Certidão
13/05/2024 10:32

Conclusos para decisão
30/04/2024 02:59

Decorrido prazo de MARIANA COSTA HELUY em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 02:59

Decorrido prazo de MARIANA PEREIRA DE OLIVEIRA em 29/04/2024 23:59.
29/04/2024 15:56

Juntada de petição
08/04/2024 00:57

Publicado Intimação em 08/04/2024.
06/04/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
04/04/2024 15:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2024 15:16

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
02/04/2024 15:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/12/2023 13:37

Conclusos para decisão
08/12/2023 01:02

Decorrido prazo de MARIANA COSTA HELUY em 07/12/2023 23:59.
06/12/2023 13:09

Juntada de petição
16/11/2023 01:07

Publicado Intimação em 16/11/2023.
15/11/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 15:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2023 10:28

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 23:35

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 12:49

Juntada de petição
03/07/2023 07:50

Conclusos para decisão
26/06/2023 14:39

Juntada de petição
09/06/2023 00:05

Publicado Intimação em 09/06/2023.
08/06/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
08/06/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 10:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 06:10

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 22:39

Decorrido prazo de THIAGO BRHANNER GARCES COSTA em 17/02/2023 23:59.
18/04/2023 22:39

Decorrido prazo de MARIANA COSTA HELUY em 17/02/2023 23:59.
25/03/2023 19:08

Publicado Intimação em 10/02/2023.
25/03/2023 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
06/03/2023 15:06

Conclusos para decisão
05/03/2023 16:49

Juntada de Certidão
08/02/2023 11:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2023 18:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/02/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 10:11

Conclusos para despacho
19/09/2022 10:10

Juntada de Certidão
04/07/2022 08:42

Decorrido prazo de DIEGO VALADARES PINTO em 27/06/2022 23:59.
04/07/2022 08:34

Decorrido prazo de MARIANA COSTA HELUY em 27/06/2022 23:59.
26/06/2021 10:19

Juntada de petição
25/05/2021 00:15

Publicado Intimação em 25/05/2021.
24/05/2021 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
21/05/2021 06:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2021 16:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/04/2021 15:43

Juntada de Certidão
09/03/2021 08:03

Decorrido prazo de MARIANA COSTA HELUY em 08/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 08:01

Decorrido prazo de DIEGO VALADARES PINTO em 08/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 07:56

Decorrido prazo de THIAGO BRHANNER GARCES COSTA em 08/03/2021 23:59:59.
01/03/2021 11:11

Publicado Intimação em 01/03/2021.
01/03/2021 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021
01/03/2021 10:53

Conclusos para decisão
26/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0805344-09.2019.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TEREZINHA DE JESUS BOTELHO DE ARAUJO Advogados do(a) AUTOR: MARIANA COSTA HELUY - OAB/MA14912, THIAGO BRHANNER GARCES COSTA - OAB/MA8546 REU: CONDOMINIO BELLAGIO Advogado do(a) REU: DIEGO VALADARES PINTO - OAB/MA10834 DECISÃO As partes firmaram acordo, homologado conforme sentença - Num. 21057677, com trânsito em julgado.

A autora informa que foi descumprida a obrigação de ressarcir as despesas suportadas pela autora, em razão dos danos, no montante de R$27.460,92 (vinte e sete mil, quatrocentos e sessenta reais e noventa e dois centavos), conforme documentos que acosta aos autos.

O condomínio Bellagio impugnou o pedido, conforme petição - Num. 38876398, em que aduz que as despesas referem-se a benfeitorias voluptuárias - compra e instalação de hidrômetro, colocação de pedra portuguesa na calçada, cobertura, cobrança de alugueis e laudos e não pode ser compelida a pagar por toda e qualquer obra voluptuária feita por liberalidade da autora sem qualquer elo com objeto deste processo, que é a pretensão de má-fé buscada pela exequente sob a justificativa de amparo em cláusula geral, genérica e ampliativa do acordo firmado.

Sobre a impugnação, manifestou-se a exequente -Num. 39074335, em que afirma que todas as despesas foram em decorrência do problema, com pedido de consulta e bloqueio do valor, via Sisbajud, e interdição da área e outras providências.

Determinado que as partes indicassem as provas que pretendem produzir, se manifesta a exequente que não cabe produção de provas neste procedimento, pede seja negado seguimento à impugnação, e reitera os demais pedidos de natureza cautelar e executiva.

De forma alternativa, pede o recebimento da petição com embargos de declaração, para esclarecimento das questões ventiladas.

Os embargos de declaração são recurso com fundamentação vinculada e imprescindível a demonstração de que a decisão embargada se mostrou obscura, contraditória ou omissa, ou, ainda, que incorreu em erro material, conforme disciplina o art. 1.022 , I , II e III , do CPC Não se fazem presentes os requisitos que autorizam a interposição do referido recurso, pois a embargante limita-se a demonstrar o seu inconformismo e incompreensão com o teor da decisão proferida como forma de promover o andamento regular do processo, com a oportunização de manifestação a respeito de provas a produzir, em razão da impugnação apresentada Inocorrentes as hipóteses de omissão, obscuridade ou contradição, inviável a revisão em sede de embargos de declaração, em face dos estreitos limites do art. 1.022, CPC, porque esta via não pode conduzir, sob pena de grave disfunção jurídico-processual, à renovação de um julgamento que se efetivou de maneira regular e cuja decisão não se ressente de qualquer dos vícios referidos A inobservância dos requisitos de admissibilidade dos embargos de declaração - subjetivos ou objetivos - tem como consequência o não conhecimento do remédio utilizado Diante do exposto, não conheço dos embargos.

Aguarde-se o transcurso do prazo estabelecido no despacho - Num. 40778110 Intimem-se.

São Luís - MA., data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível
25/02/2021 15:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2021 13:24

Juntada de petição
23/02/2021 13:58

Decorrido prazo de THIAGO BRHANNER GARCES COSTA em 22/02/2021 23:59:59.
22/02/2021 21:34

Juntada de petição
19/02/2021 09:29

Outras Decisões
18/02/2021 18:26

Conclusos para decisão
18/02/2021 18:26

Juntada de Certidão
11/02/2021 18:24

Juntada de petição
11/02/2021 00:47

Publicado Intimação em 11/02/2021.
10/02/2021 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
10/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0805344-09.2019.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TEREZINHA DE JESUS BOTELHO DE ARAUJO Advogados do(a) AUTOR: MARIANA COSTA HELUY - OABMA14912, THIAGO BRHANNER GARCES COSTA - OABMA8546 REU: CONDOMINIO BELLAGIO Advogado do(a) REU: DIEGO VALADARES PINTO - OABMA10834 Intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias, dizerem se têm outras provas a produzir e, em caso positivo, indicar a questão de fato sobre a qual recairá a atividade probatória e especificar o meio de prova a ser produzida.

Caso não seja necessária a produção de outras provas o processo será julgado no estado em que se encontra.

São Luís - MA, data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível
09/02/2021 19:27

Juntada de petição
09/02/2021 12:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2021 08:53

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2021 10:32

Decorrido prazo de THIAGO BRHANNER GARCES COSTA em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 10:32

Decorrido prazo de THIAGO BRHANNER GARCES COSTA em 04/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 11:38

Conclusos para despacho
14/12/2020 01:33

Publicado Intimação em 14/12/2020.
12/12/2020 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
10/12/2020 10:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2020 10:06

Juntada de Ato ordinatório
08/12/2020 04:33

Decorrido prazo de DJALMA MESQUITA RODRIGUES FILHO em 07/12/2020 23:59:59.
04/12/2020 13:17

Juntada de petição
22/10/2020 00:08

Publicado Intimação em 21/10/2020.
22/10/2020 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/10/2020 14:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2020 09:37

Processo Desarquivado
16/10/2020 14:30

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2020 11:38

Conclusos para despacho
08/10/2020 16:41

Publicado Intimação em 30/09/2020.
08/10/2020 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/10/2020 18:47

Juntada de petição
28/09/2020 09:05

Arquivado Definitivamente
28/09/2020 09:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2020 15:45

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2020 13:21

Conclusos para despacho
23/09/2020 13:21

Juntada de Certidão
19/09/2020 15:58

Decorrido prazo de THIAGO BRHANNER GARCES COSTA em 03/09/2020 23:59:59.
03/08/2020 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/08/2020 09:55

Juntada de Certidão
03/08/2020 09:49

Processo Desarquivado
01/08/2020 07:26

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a TEREZINHA DE JESUS BOTELHO DE ARAUJO - CPF: *07.***.*34-72 (AUTOR).
31/07/2020 14:48

Conclusos para despacho
01/07/2019 16:54

Arquivado Definitivamente
01/07/2019 16:52

Transitado em Julgado em 01/07/2019
01/07/2019 16:52

Juntada de Certidão trânsito em julgado
01/07/2019 16:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/07/2019 16:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/07/2019 16:47

Homologada a Transação
29/06/2019 04:55

Decorrido prazo de CONDOMINIO BELLAGIO em 28/06/2019 23:59:00.
27/06/2019 15:32

Conclusos para julgamento
25/06/2019 16:23

Juntada de petição
11/06/2019 14:14

Expedição de Informações pessoalmente.
06/06/2019 14:29

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2019 13:15

Juntada de Certidão
06/06/2019 09:51

Juntada de Certidão
05/06/2019 11:24

Conclusos para decisão
05/06/2019 11:23

Juntada de Certidão
04/06/2019 21:49

Juntada de petição
28/05/2019 00:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO BELLAGIO em 27/05/2019 23:59:59.
06/05/2019 18:01

Juntada de aviso de recebimento
11/04/2019 16:11

Juntada de Certidão
04/04/2019 11:23

Juntada de Petição de petição
29/03/2019 15:09

Juntada de Certidão
29/03/2019 00:46

Publicado Intimação em 29/03/2019.
29/03/2019 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/03/2019 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2019 12:47

Juntada de Petição de petição
27/03/2019 16:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2019 15:20

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2019 12:15

Conclusos para decisão
23/03/2019 14:50

Juntada de Petição de petição
19/02/2019 16:52

Juntada de petição
16/02/2019 03:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO BELLAGIO em 15/02/2019 18:14:00.
15/02/2019 11:26

Juntada de diligência
15/02/2019 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2019 17:59

Juntada de Certidão
14/02/2019 07:42

Publicado Intimação em 14/02/2019.
14/02/2019 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/02/2019 18:11

Juntada de diligência
13/02/2019 18:11

Mandado devolvido dependência
12/02/2019 18:37

Audiência conciliação designada para 05/06/2019 08:30.
12/02/2019 18:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2019 18:31

Juntada de Certidão
12/02/2019 18:29

Expedição de Mandado
12/02/2019 12:56

Concedida a Antecipação de tutela
05/02/2019 20:47

Conclusos para decisão
05/02/2019 20:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2019

Ultima Atualização
26/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Custas • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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