08/11/2021 13:10

Arquivado Definitivamente
20/10/2021 19:14

Decorrido prazo de HAROLDO RIBEIRO DE MELO NETO em 19/10/2021 23:59.
01/10/2021 15:55

Publicado Intimação em 01/10/2021.
01/10/2021 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
30/09/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0802050-47.2018.8.10.0012 CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: HAROLDO RIBEIRO DE MELO NETO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FERNANDA SOUZA DE MENDONCA - MA15397 REQUERIDO(A): NILZA NUNES DA SILVA DE SOUZA *30.***.*49-94 e ANDERSON RODRIGUES TORRES SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de Reclamação Cível em fase de cumprimento de sentença na qual, onde não foram indicados e nem encontrados bens nos sistemas à disposição deste juízo.

Diz o § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95 que nesta hipótese ocorre a extinção da execução, devolvendo-se os documentos ao autor, in verbis: Art. 53.

A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. ........ § 4º.

Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

Razão pela qual o presente processo deverá ser extinto.

ISTO POSTO considerando tudo mais que dos autos consta e o disposto no art. 53 § 4º da Lei 9.099/95 JULGO EXTINTO o processo.

Sem custas.

Intime-se o autor.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

São Luís, 27/09/2021 LAVÍNIA HELENA MACÊDO COÊLHO Juíza de Direito Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234.

Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]
29/09/2021 09:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2021 11:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/09/2021 12:23

Conclusos para julgamento
15/09/2021 12:23

Juntada de termo
03/09/2021 04:38

Decorrido prazo de HAROLDO RIBEIRO DE MELO NETO em 30/08/2021 23:59.
23/08/2021 03:49

Publicado Intimação em 23/08/2021.
22/08/2021 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
20/08/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0802050-47.2018.8.10.0012 CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: HAROLDO RIBEIRO DE MELO NETO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FERNANDA SOUZA DE MENDONCA - MA15397 REQUERIDO(A): NILZA NUNES DA SILVA DE SOUZA *30.***.*49-94 e outros ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito deste Juizado, Dr(a).

MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO, intime-se a parte autora das certidões (id. 48069196 e id 50408873) destes autos para conhecimento.

São Luís/MA, Terça-feira, 17 de Agosto de 2021.

FABIANO COSTA PINHEIRO Diretor de Secretaria Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected] Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234.
19/08/2021 08:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2021 11:11

Juntada de ato ordinatório
17/08/2021 11:08

Juntada de Certidão
09/08/2021 11:01

Juntada de Certidão
07/07/2021 01:09

Publicado Intimação em 07/07/2021.
06/07/2021 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
05/07/2021 14:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2021 20:36

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2021 18:27

Conclusos para despacho
26/06/2021 18:26

Juntada de termo
26/06/2021 18:23

Juntada de consulta SERASAJUD
26/06/2021 18:17

Juntada de Ofício
14/06/2021 08:13

Juntada de Certidão
11/06/2021 11:58

Juntada de petição
02/06/2021 00:22

Publicado Intimação em 02/06/2021.
02/06/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
31/05/2021 09:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2021 22:51

Juntada de ato ordinatório
22/05/2021 20:45

Juntada de protocolo BACENJUD
09/03/2021 19:56

Juntada de petição
05/03/2021 00:20

Publicado Intimação em 04/03/2021.
03/03/2021 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
03/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0802050-47.2018.8.10.0012 CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: HAROLDO RIBEIRO DE MELO NETO Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDA SOUZA DE MENDONCA - MA15397 REQUERIDO(A): NILZA NUNES DA SILVA DE SOUZA *30.***.*49-94 e outros DESPACHO Vistos, etc. Requer o Exequente a inclusão do nome do Executado em cadastros de inadimplentes, assim como, o bloqueio da sua conta bancária via SISBAJUD. Nestes autos, a última penhora on line foi realizada em novembro/2020 e o último cálculo data de junho/2020 (id 32512536). Para fins de penhora e negativação da parte Executada, determino que o Exequente apresente no prazo de 5 (cinco) dias, o demonstrativo contábil, do valor atualizado desta execução. Apresentado o cálculo, oficie-se para inclusão no nome do requerido no Serasa e proceda-se com a última tentativa de penhora via SISBAJUD, da quantia objeto desta execução, nas consta bancária de titularidade do Executado e logrando êxito, intime-o para, querendo, apresentar Embargos à Execução em 15 (quinze) dias. Em caso de penhora infrutífera, intime-se o Exequente para indicar bens passíveis de penhora no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Cumpra-se. Intime-se o Exequente. São Luís-MA, 27/02/2021. MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito - Titular do 7ºJECRC
02/03/2021 10:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2021 17:10

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021 19:56

Conclusos para despacho
19/02/2021 19:55

Juntada de termo
18/02/2021 13:57

Juntada de petição
09/02/2021 01:45

Publicado Intimação em 09/02/2021.
08/02/2021 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
08/02/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0802050-47.2018.8.10.0012 CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: HAROLDO RIBEIRO DE MELO NETO Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDA SOUZA DE MENDONCA - MA15397 REQUERIDO(A): NILZA NUNES DA SILVA DE SOUZA *30.***.*49-94 e outros ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito deste Juizado, Dr(a).

MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO, considerando que as pesquisas INFOJUD e RENAJUD restaram infrutíferas, intime-se a parte Autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens para satisfação do crédito, bem como requerer o que entender de direito, especificando as medidas que entender cabíveis, sob pena de arquivamento do feito.

São Luís/MA, Sábado, 06 de Fevereiro de 2021.

PRYSCILA BOUCINHAS PINTO Diretor de Secretaria
06/02/2021 11:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2021 11:50

Juntada de Ato ordinatório
06/02/2021 11:48

Juntada de consulta INFOJUD
06/02/2021 11:44

Juntada de Certidão
06/02/2021 11:43

Cancelada a movimentação processual
04/12/2020 08:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2020 00:41

Publicado Intimação em 04/12/2020.
04/12/2020 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020
02/12/2020 09:06

Outras Decisões
24/11/2020 08:16

Conclusos para despacho
24/11/2020 08:15

Juntada de termo
23/11/2020 22:46

Juntada de petição
17/11/2020 17:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2020 00:34

Publicado Intimação em 16/11/2020.
13/11/2020 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
11/11/2020 17:22

Juntada de ato ordinatório
05/11/2020 17:10

Juntada de Certidão
08/08/2020 16:28

Juntada de Certidão
08/08/2020 16:25

Juntada de aviso de recebimento
21/07/2020 01:28

Decorrido prazo de HAROLDO RIBEIRO DE MELO NETO em 20/07/2020 23:59:59.
01/07/2020 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2020 11:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/07/2020 09:21

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2020 08:00

Conclusos para despacho
26/06/2020 07:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/06/2020 07:57

Juntada de termo
25/06/2020 23:50

Juntada de petição
25/06/2020 23:47

Juntada de petição
08/06/2020 10:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/06/2020 10:13

Juntada de Ato ordinatório
08/06/2020 10:12

Transitado em Julgado em 26/05/2020
08/06/2020 10:12

Juntada de Certidão trânsito em julgado
24/05/2020 02:52

Decorrido prazo de ANDERSON RODRIGUES TORRES em 20/05/2020 23:59:59.
24/05/2020 02:51

Decorrido prazo de ANDERSON RODRIGUES TORRES em 20/05/2020 23:59:59.
19/03/2020 09:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2020 00:39

Publicado Intimação em 17/03/2020.
17/03/2020 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/03/2020 15:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/03/2020 09:48

Julgado procedente em parte do pedido
02/03/2020 08:51

Conclusos para despacho
02/03/2020 08:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 02/03/2020 08:00 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .
28/01/2020 08:34

Decorrido prazo de HAROLDO RIBEIRO DE MELO NETO em 27/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 08:34

Decorrido prazo de ANDERSON RODRIGUES TORRES em 27/01/2020 23:59:59.
22/01/2020 16:11

Decorrido prazo de HAROLDO RIBEIRO DE MELO NETO em 21/01/2020 23:59:59.
14/01/2020 17:12

Juntada de aviso de recebimento
17/12/2019 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2019 10:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/12/2019 10:25

Audiência de instrução e julgamento designada para 02/03/2020 08:00 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
16/12/2019 14:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/12/2019 20:39

Outras Decisões
13/12/2019 20:39

Extinto o processo por desistência
16/08/2019 08:20

Conclusos para decisão
16/08/2019 03:19

Juntada de petição
30/07/2019 14:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/07/2019 08:14

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2019 08:27

Conclusos para despacho
25/06/2019 08:27

Juntada de termo
25/06/2019 08:27

Juntada de Certidão
24/06/2019 20:15

Juntada de petição
04/06/2019 17:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/06/2019 22:03

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2019 15:41

Conclusos para despacho
27/05/2019 15:41

Juntada de termo
24/05/2019 16:49

Juntada de petição
24/05/2019 11:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 24/05/2019 10:00 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .
23/05/2019 22:35

Juntada de petição
21/05/2019 02:32

Decorrido prazo de HAROLDO RIBEIRO DE MELO NETO em 20/05/2019 23:59:59.
10/05/2019 17:37

Juntada de aviso de recebimento
09/05/2019 14:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/05/2019 14:41

Juntada de ato ordinatório
09/05/2019 14:29

Juntada de aviso de recebimento
02/05/2019 13:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/05/2019 13:46

Juntada de ato ordinatório
02/05/2019 13:43

Juntada de aviso de recebimento
30/04/2019 03:08

Decorrido prazo de HAROLDO RIBEIRO DE MELO NETO em 29/04/2019 23:59:59.
10/04/2019 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2019 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2019 12:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/04/2019 12:33

Audiência de instrução e julgamento designada para 24/05/2019 10:00 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
30/03/2019 10:26

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2019 08:17

Conclusos para despacho
19/03/2019 08:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 19/03/2019 08:00 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .
18/03/2019 15:02

Juntada de ato ordinatório
08/03/2019 09:41

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2019 08:35

Conclusos para despacho
27/02/2019 08:35

Juntada de termo
27/02/2019 08:35

Juntada de Certidão
26/02/2019 21:08

Juntada de petição
11/02/2019 15:34

Expedição de Comunicação eletrônica
11/02/2019 15:30

Juntada de ato ordinatório
11/02/2019 15:28

Juntada de aviso de recebimento
29/01/2019 11:25

Decorrido prazo de HAROLDO RIBEIRO DE MELO NETO em 28/01/2019 23:59:59.
24/01/2019 23:25

Decorrido prazo de HAROLDO RIBEIRO DE MELO NETO em 22/01/2019 23:59:59.
16/01/2019 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
16/01/2019 11:14

Expedição de Comunicação eletrônica
16/01/2019 10:58

Audiência de instrução e julgamento designada para 19/03/2019 08:00.
12/01/2019 16:14

Outras Decisões
05/12/2018 09:07

Conclusos para despacho
05/12/2018 09:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 05/12/2018 08:30 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
04/12/2018 11:37

Expedição de Comunicação eletrônica
30/11/2018 18:10

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2018 11:16

Conclusos para despacho
28/11/2018 11:15

Juntada de termo
23/11/2018 14:23

Juntada de petição
06/11/2018 17:04

Expedição de Comunicação eletrônica
06/11/2018 17:01

Juntada de ato ordinatório
06/11/2018 16:59

Juntada de aviso de recebimento
05/11/2018 14:16

Juntada de aviso de recebimento
05/10/2018 09:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2018 09:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2018 09:14

Expedição de Comunicação eletrônica
05/10/2018 08:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/10/2018 18:13

Conclusos para decisão
04/10/2018 18:13

Audiência de instrução e julgamento designada para 05/12/2018 08:30.
04/10/2018 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2018

Ultima Atualização
30/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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