02/03/2021 10:24

Decorrido prazo de TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA. em 26/02/2021 23:59:59.
02/03/2021 10:24

Decorrido prazo de EDIANA RICARDO NASCIMENTO JARDIM em 26/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 01:27

Publicado Intimação em 10/02/2021.
10/02/2021 01:27

Publicado Intimação em 10/02/2021.
09/02/2021 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
09/02/2021 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
09/02/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0800616-69.2019.8.10.0050 AÇÃO:[DIREITO DO CONSUMIDOR] DEMANDANTE: EDIANA RICARDO NASCIMENTO JARDIM DEMANDADO:TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA.

A (O) Senhor (a) Advogado do(a) AUTOR: JOSE GUTEMBERG FIGUEIREDO DE MEDEIROS - MA8403 (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) da DECISAO cujo teor segue transcrito: " Na análise dos autos, observa-se sentença transitada em julgado, a qual julgou procedente o pedido autoral, bem como pedido de prosseguimento da execução com consulta ao sistema RENAJUD para bloqueio de veículos em nome da executada, face a tentativa infrutífera de penhora on-line. Verifica-se, porém, manifestação da parte demandada requerendo a suspensão do feito, tendo em vista a decisão proferida pelo juízo da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo - SP que deferiu o pedido de recuperação judicial. Desse modo, considerando a referida decisão e, com fulcro no art. 6º, caput, da Lei 11.101/2005, suspendo à execução, a princípio, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias úteis, a considerar da decisão que deferiu o processamento da recuperação judicial (processo nº 1033888-36.2020.8.26.0100), restabelecendo-se, após o decurso do prazo, o direito do credor de iniciar ou dar seguimento à execução, independentemente de pronunciamento judicial. Intimem-se as partes, advertindo-se à reclamada que eventuais prorrogações quanto ao prazo de suspensão das execuções deverá ser por ela comunicada a este juízo.

Cumpra-se. Paço do Lumiar - MA, 2 de fevereiro de 2021. JUÍZA LEWMAN DE MOURA SILVA. Titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar". Paço do Lumiar - MA, 8 de fevereiro de 2021. REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO, Servidor Judiciário.
08/02/2021 17:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2021 17:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2021 13:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/01/2021 21:30

Conclusos para despacho
05/01/2021 18:12

Juntada de petição
07/12/2020 14:41

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2020 09:29

Conclusos para despacho
30/11/2020 15:59

Juntada de petição
17/11/2020 08:02

Juntada de penhora não realizada
10/08/2020 22:01

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2020 10:04

Conclusos para despacho
13/07/2020 09:28

Juntada de petição
30/06/2020 21:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/06/2020 00:47

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2020 10:44

Conclusos para despacho
16/06/2020 10:43

Realizado Cálculo de Liquidação
05/02/2020 09:13

Juntada de termo
05/02/2020 03:14

Decorrido prazo de TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA. em 04/02/2020 23:59:59.
06/12/2019 09:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/12/2019 17:01

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2019 18:37

Conclusos para despacho
25/11/2019 16:21

Juntada de petição
18/11/2019 15:13

Juntada de Certidão trânsito em julgado
02/11/2019 01:45

Decorrido prazo de TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA. em 01/11/2019 23:59:59.
24/10/2019 04:39

Decorrido prazo de EDIANA RICARDO NASCIMENTO JARDIM em 22/10/2019 23:59:59.
07/10/2019 17:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/10/2019 17:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/09/2019 14:34

Julgado procedente o pedido
20/08/2019 14:24

Conclusos para julgamento
16/08/2019 18:38

Juntada de aviso de recebimento
14/08/2019 12:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 14/08/2019 11:15 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar .
13/08/2019 17:32

Juntada de petição
05/07/2019 17:38

Juntada de aviso de recebimento
26/06/2019 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2019 18:39

Audiência de instrução e julgamento designada para 14/08/2019 11:15 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
25/06/2019 13:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 25/06/2019 12:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar .
05/06/2019 11:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2019 15:19

Concedida em parte a Medida Liminar
29/03/2019 16:39

Conclusos para decisão
29/03/2019 16:39

Audiência de instrução e julgamento designada para 25/06/2019 12:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
29/03/2019 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2019

Ultima Atualização
02/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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