14/07/2025 09:28

Conclusos para decisão
11/07/2025 09:17

Juntada de Certidão
29/06/2025 00:25

Decorrido prazo de SIMONE ELISABETE RIBEIRO DA SILVA em 29/05/2025 23:59.
28/06/2025 02:06

Publicado Intimação em 08/05/2025.
28/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
26/06/2025 00:11

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 25/06/2025 23:59.
23/06/2025 10:03

Publicado Intimação em 09/06/2025.
23/06/2025 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 13:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 11:19

Juntada de petição
14/05/2025 10:50

Juntada de alegações finais
09/05/2025 11:55

Juntada de petição
06/05/2025 19:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 16:10

Decisão Interlocutória de Mérito
09/04/2025 09:51

Conclusos para decisão
07/04/2025 15:26

Juntada de Certidão
26/03/2025 00:21

Decorrido prazo de SIMONE ELISABETE RIBEIRO DA SILVA em 25/03/2025 23:59.
13/03/2025 21:25

Publicado Intimação em 11/03/2025.
13/03/2025 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 12:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 16:04

Conclusos para despacho
05/02/2025 09:59

Juntada de Certidão
29/01/2025 09:24

Decorrido prazo de SIMONE ELISABETE RIBEIRO DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:21

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
16/01/2025 10:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
29/12/2024 15:38

Juntada de diligência
29/12/2024 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/12/2024 15:38

Juntada de diligência
16/12/2024 21:30

Juntada de petição
03/12/2024 06:58

Decorrido prazo de SIMONE ELISABETE RIBEIRO DA SILVA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 06:58

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 02/12/2024 23:59.
12/11/2024 15:09

Publicado Intimação em 07/11/2024.
12/11/2024 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
12/11/2024 13:59

Expedição de Mandado.
12/11/2024 11:50

Juntada de Mandado
08/11/2024 15:30

Juntada de petição
05/11/2024 17:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2024 12:04

Nomeado perito
19/09/2024 16:08

Conclusos para despacho
11/09/2024 12:33

Juntada de petição
09/09/2024 11:05

Juntada de petição
09/09/2024 00:37

Publicado Intimação em 09/09/2024.
07/09/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 08:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2024 23:21

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 13:31

Recebidos os autos
04/09/2024 13:31

Juntada de despacho
25/09/2023 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
25/09/2023 16:41

Juntada de Certidão
19/09/2023 22:19

Juntada de contrarrazões
01/09/2023 03:32

Publicado Intimação em 30/08/2023.
01/09/2023 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 17:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2023 21:09

Juntada de Certidão
16/08/2023 21:45

Juntada de apelação
14/08/2023 20:45

Juntada de petição
14/08/2023 00:30

Publicado Intimação em 14/08/2023.
11/08/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 10:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 16:48

Julgado improcedente o pedido
28/04/2022 14:22

Conclusos para decisão
26/04/2022 16:41

Juntada de petição
12/04/2022 21:31

Juntada de petição
08/04/2022 00:10

Publicado Intimação em 08/04/2022.
08/04/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
07/04/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0861017-16.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DO AMPARO ALMEIDA DIAS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - MA 10106-A REU: REDE IBERO-AMERICANA DE ASSOCIACOES DE IDOSOS DO BRASIL Advogado/Autoridade do(a) REU: SIMONE ELISABETE RIBEIRO DA SILVA - MG 86692 ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir em eventual audiência de instrução, em obediência ao princípio da cooperação, colaborarem para delimitação consensual das questões de fato e de direito (art. 357, §2º, do CPC), bem como contribuírem para a fixação dos pontos controvertidos da demanda, a teor dos incisos II e IV, do referido artigo, para fins de saneamento do processo, conforme Decisão ID 58784920.

São Luís, Quarta-feira, 06 de Abril de 2022.

RITA RAQUEL CHAVES RIBEIRO Técnica Judiciária Matrícula 103614.
06/04/2022 06:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2022 06:13

Juntada de Certidão
05/04/2022 09:09

Juntada de réplica à contestação
19/03/2022 05:51

Publicado Intimação em 15/03/2022.
19/03/2022 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
14/03/2022 10:05

Juntada de aviso de recebimento
11/03/2022 20:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2022 20:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2022 20:30

Juntada de Certidão
02/03/2022 19:07

Juntada de contestação
16/02/2022 16:24

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 11/02/2022 23:59.
31/01/2022 05:32

Publicado Intimação em 21/01/2022.
31/01/2022 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
20/01/2022 11:50

Juntada de Certidão
18/01/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0861017-16.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: MARIA DO AMPARO ALMEIDA DIAS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - OAB/MA 10106-A REU: REDE IBERO-AMERICANA DE ASSOCIACOES DE IDOSOS DO BRASIL DECISÃO Vistos em correição; Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Negócio Jurídico por fraude na contratação c/c Indenização por Danos Morais e Repetição do Indébito, ajuizada por Maria do Amparo Almeida Dias contra RIAAM-BRASIL, todos devidamente qualificados nos autos.

Aduz a requerente que é beneficiária junto ao INSS e ao analisar seu Histórico de Crédito, foi surpreendida ao perceber que a parte Requerida realizou descontos de R$ 31,35 (trinta e um reais e trinta e cinco centavos), em razão de um serviço que alega que nunca solicitou/autorizou.

Diante disso, ajuizou a presente ação, requerendo em sede de antecipação de tutela, que a ré seja compelida a juntar aos autos o contrato/apólice e documentos que originaram a suposta dívida, sob pena de multa diária.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Defiro o pedido de justiça gratuita nos termos do artigo 98 do CPC, salvo impugnação procedente.

Ressalte-se que a tutela de urgência somente pode ser deferida liminarmente quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, na forma do art. 300 do CPC/15: Art. 300.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1o Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la. § 2o A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. § 3o A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

O primeiro, consiste na plausibilidade do direito invocado, ou “aparência de verdade” ou “verossimilhança dos argumentos invocados”, que levam o magistrado a acreditar, em juízo preliminar, mas com elementos objetivos, que a providência acautelatória deve ser efetivamente concedida; o segundo, consubstancia-se no perigo na demora do provimento jurisdicional, que pode causar a parte grave dano.

Sendo medida excepcional, que importa na satisfação provisória do direito pleiteado, os elementos trazidos à análise do juízo não podem ser frágeis, e a alegação não deve ser apenas possível, mas sim, provável.

Assim, a prova apresentada deve ser robusta de modo a sindicar verossimilhança dos fatos e do direito alegado, permitindo ao juízo, em cognição sumária, conceder a antecipação dos efeitos da tutela de mérito pleiteada na inicial.

No caso dos autos, entendo não estarem preenchidos os requisitos autorizadores da medida, seja porque a autora deixou de comprovar o perigo de grave dano com a realização dos descontos impugnados, posto que os mesmos já estão realizados há mais de 1 ano, seja porque sequer demonstrou nos autos que buscou a requerida para esclarecer a origem de tais descontos, tampouco impugnou-os, não podendo, neste instante processual de cognição sumária, se atestar, com o máximo de certeza possível, que a autora, de fato, não solicitou ou contratou o mencionado serviço.

Desse modo, somente em juízo de cognição exauriente, após regular instrução processual conclusiva, será possível aferir a origem supostamente ilícita do desconto ora impugnado.

Diante do exposto, por não restarem preenchidos os requisitos do artigo 300 do CPC, ante a fundamentação acima explanada, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pleiteada pela parte autora, ressalvada a sua reapreciação para momento posterior ao da contestação, caso presentes os requisitos do artigo 300 do CPC.

Desse modo, CITE-SE a parte requerida para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze), sob pena de presunção de veracidade dos fatos declinados na petição inicial.

Com a contestação, sendo levantado fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, ou qualquer das matérias alegadas no art. 337 do CPC/2015, ou ainda, anexados documentos, OUÇA-SE o autor dentro do prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 350 do CPC/2015.

Em caso de revelia, certifique-se, em seguida conclusos para sentença (PASTA DE SENTENÇA DE EXTINÇÃO).

Com ou sem apresentação de réplica, intimem-se as partes, através de ato ordinatório, para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir em eventual audiência de instrução, em obediência ao princípio da cooperação, colaborarem para delimitação consensual das questões de fato e de direito (art. 357, §2º, do CPC), bem como contribuírem para a fixação dos pontos controvertidos da demanda, a teor dos incisos II e IV, do referido artigo, para fins de saneamento do processo.

Caso não haja manifestação, faça-me os autos conclusos para sentença (PASTA DE SENTENÇA).

Em caso de pedido de prova, ou, outra providência processual, faça-me conclusos para decisão saneadora (PASTA DE SANEAMENTO).

INTIME-SE o(a) autor(a), através de seu patrono, via DJE para conhecimento desta decisão.

Uma via desta servirá como CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO.

São Luís, data do sistema.

Raimundo Ferreira Neto Juiz de Direito Titular da 11ª Vara Cível
17/01/2022 10:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2022 08:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2022 09:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/01/2022 15:24

Conclusos para decisão
21/12/2021 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2021

Ultima Atualização
07/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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