22/01/2025 10:05

Arquivado Definitivamente
07/12/2024 02:43

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 06/12/2024 23:59.
05/12/2024 14:28

Juntada de petição
16/11/2024 13:31

Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2024.
16/11/2024 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 11:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 13:36

Juntada de Certidão
05/11/2024 15:12

Juntada de petição
02/11/2024 21:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/11/2024 21:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/11/2024 21:04

Juntada de ato ordinatório
25/10/2024 17:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/09/2024 16:22

Juntada de petição
18/09/2024 15:43

Conclusos para decisão
17/09/2024 15:33

Juntada de petição
13/09/2024 00:41

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 00:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2024 00:45

Juntada de ato ordinatório
10/09/2024 12:58

Recebidos os autos
10/09/2024 12:58

Juntada de despacho
30/06/2023 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
07/06/2023 11:09

Juntada de Ofício
07/06/2023 10:14

Juntada de Certidão
06/06/2023 18:37

Juntada de contrarrazões
31/05/2023 10:38

Juntada de petição
16/05/2023 03:10

Publicado Intimação em 16/05/2023.
16/05/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
14/05/2023 23:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2023 23:11

Juntada de ato ordinatório
10/05/2023 00:53

Decorrido prazo de LUCAS ALENCAR DA SILVA em 09/05/2023 23:59.
08/05/2023 13:40

Juntada de apelação
16/04/2023 11:41

Publicado Intimação em 14/04/2023.
16/04/2023 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
12/04/2023 10:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2023 09:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/03/2022 20:56

Conclusos para decisão
24/03/2022 20:56

Juntada de Certidão
23/03/2022 18:19

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DA SILVA em 10/03/2022 23:59.
07/03/2022 14:32

Publicado Intimação em 03/03/2022.
07/03/2022 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022
02/03/2022 10:20

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DA SILVA em 11/02/2022 23:59.
02/03/2022 10:20

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 11/02/2022 23:59.
25/02/2022 14:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2022 14:53

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 10:19

Publicado Intimação em 21/01/2022.
31/01/2022 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
21/01/2022 15:37

Conclusos para despacho
21/01/2022 15:16

Juntada de embargos de declaração
18/01/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS-MA Processo Judicial Eletrônico - PJe PJe nº 0803003-52.2021.8.10.0029 AUTOS DE: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR(A): ANTONIO FERREIRA DA SILVA RÉU: Banco Itaú Consignados S/A INTIMAÇÃO DJEN O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DR.

AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA, TITULAR DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS, RESPONDENDO CUMULATIVAMENTE PELA 1ª VARA DE CAXIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, CONFORME PORTARIA-CGJ - 43442021, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC.

FINALIDADE: Intimação da parte requerente, ANTONIO FERREIRA DA SILVA, por seu advogado(a) outorgado, Dr.(a.) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUCAS ALENCAR DA SILVA - MA9939, e intimação da parte requerida, Banco Itaú Consignados S/A, por seu advogado(a) outorgado, Dr.(a.) LARISSA SENTO SE ROSSI - OAB MA19147-A - CPF: *00.***.*78-72 (ADVOGADO), para conhecimento do inteiro teor do DESPACHO da /DECISÃO/SENTENÇA exarado nos autos a Id. 57067942, cujo conteúdo é da seguinte matéria: " Diante do exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo: (i) PROCEDENTE o pedido para determinar que a requerida proceda à exclusão do nome da parte requerente do cadastro de restrição ao crédito, em razão do débito no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais); (ii) PROCEDENTE em parte o pedido de indenização por danos morais, condenando o réu ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de reparação por danos morais.

O valor da reparação pelo dano moral deverá ser corrigido monetariamente a partir da data desta sentença (Súmula 362, STJ) e os juros de mora partir do evento danoso (súmula 54, STJ).

A correção monetária será calculada de acordo com Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC.

Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, caso não haja pedido de execução ou cumprimento de sentença dentro do prazo legal, dê-se baixa e arquive-se.

Caxias (MA), data do sistema. SIDARTA GAUTAMA FARIAS MARANHÃO.

Juiz de Direito da 1ª Vara Cível. ".

Tudo conforme DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA exarado, do MM.

Juiz registrado nos autos, em anexo, extraído da Ação em epígrafe, que tramita perante este Juízo de Direito e Secretaria Judicial da 1ª Vara Cível.

Eu, Roseane Monteiro Santos, matrícula nº 165431, o subscrevi, digitei e assino eletronicamente de ordem do MM Juiz de Direito Ailton Gutemberg Carvalho Lima, Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível, Respondendo cumulativamente pela 1ª Vara Cível conforme PORTARIA-CGJ – 43442021.

Aos Segunda-feira, 17 de Janeiro de 2022, nesta cidade, publiquei no Diário Eletrônico da Justiça do Estado do Maranhão - DJEN.

Caxias (MA), 17 de janeiro de 2022.

ROSEANE MONTEIRO SANTOS FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV.

NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6760
17/01/2022 10:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2021 15:07

Julgado procedente o pedido
01/09/2021 17:20

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 31/08/2021 23:59.
09/08/2021 09:11

Juntada de aviso de recebimento
06/07/2021 19:47

Conclusos para julgamento
06/07/2021 19:47

Juntada de Certidão
06/07/2021 15:06

Juntada de réplica à contestação
24/06/2021 05:50

Publicado Intimação em 23/06/2021.
22/06/2021 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
21/06/2021 17:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2021 15:28

Juntada de contestação
09/06/2021 21:26

Juntada de protocolo
18/05/2021 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2021 19:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2021 18:23

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 09:19

Conclusos para decisão
12/04/2021 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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