TJMA - 0808930-20.2020.8.10.0001
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/11/2023 08:03
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/11/2023 23:59.
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28/11/2023 08:02
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/11/2023 23:59.
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27/11/2023 11:45
Arquivado Definitivamente
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27/11/2023 11:13
Juntada de termo
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24/11/2023 09:52
Juntada de petição
-
24/11/2023 06:11
Juntada de petição
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08/10/2023 11:12
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/10/2023 23:59.
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05/10/2023 22:18
Decorrido prazo de CAMILA GALVAO PEQUENO em 27/09/2023 23:59.
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05/10/2023 10:40
Decorrido prazo de CAMILA GALVAO PEQUENO em 27/09/2023 23:59.
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04/10/2023 09:53
Decorrido prazo de CAMILA GALVAO PEQUENO em 27/09/2023 23:59.
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13/09/2023 02:02
Publicado Intimação em 13/09/2023.
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13/09/2023 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
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12/09/2023 15:16
Expedição de Comunicação eletrônica.
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12/09/2023 15:14
Expedição de Comunicação eletrônica.
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12/09/2023 15:03
Juntada de Ofício
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12/09/2023 14:55
Juntada de Ofício
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11/09/2023 12:17
Transitado em Julgado em 11/09/2023
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11/09/2023 12:16
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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11/09/2023 12:15
Expedição de Comunicação eletrônica.
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11/09/2023 11:31
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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16/08/2023 02:42
Decorrido prazo de CAMILA GALVAO PEQUENO em 15/08/2023 23:59.
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14/08/2023 09:29
Conclusos para decisão
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14/08/2023 09:28
Juntada de Certidão
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11/08/2023 16:01
Juntada de petição
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10/08/2023 11:18
Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença
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02/08/2023 00:59
Publicado Intimação em 31/07/2023.
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29/07/2023 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
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27/07/2023 14:04
Expedição de Comunicação eletrônica.
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26/07/2023 22:31
Juntada de petição
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26/07/2023 10:22
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/07/2023 10:19
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2023 06:24
Conclusos para decisão
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24/04/2023 06:24
Juntada de Certidão
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22/04/2023 11:00
Juntada de petição
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21/04/2023 09:23
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/04/2023 23:59.
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21/04/2023 08:36
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/04/2023 23:59.
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08/04/2023 11:26
Publicado Intimação em 22/02/2023.
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08/04/2023 11:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
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23/02/2023 10:50
Expedição de Comunicação eletrônica.
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23/02/2023 10:47
Proferido despacho de mero expediente
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16/02/2023 09:54
Conclusos para despacho
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16/02/2023 09:53
Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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16/02/2023 09:44
Juntada de petição
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16/02/2023 09:24
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/02/2023 08:39
Recebidos os autos
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16/02/2023 08:39
Juntada de despacho
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25/10/2022 13:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
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25/10/2022 12:34
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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13/10/2022 14:09
Conclusos para decisão
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13/10/2022 13:17
Juntada de Certidão
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11/10/2022 14:40
Juntada de contrarrazões
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30/09/2022 02:08
Publicado Intimação em 27/09/2022.
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30/09/2022 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
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23/09/2022 17:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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23/09/2022 17:14
Juntada de Certidão
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23/09/2022 16:37
Juntada de recurso inominado
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01/09/2022 05:32
Publicado Intimação em 01/09/2022.
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01/09/2022 05:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
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30/08/2022 12:54
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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30/08/2022 12:53
Expedição de Comunicação eletrônica.
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30/08/2022 12:52
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 21/09/2020 11:15 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
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30/08/2022 12:26
Julgado procedente em parte do pedido
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30/03/2022 13:32
Conclusos para julgamento
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30/03/2022 13:31
Juntada de Certidão
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28/03/2022 13:17
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 17/03/2022 23:59.
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11/02/2022 14:55
Expedição de Comunicação eletrônica.
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11/02/2022 13:52
Juntada de petição
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11/02/2022 11:11
Juntada de petição
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11/02/2022 11:10
Juntada de petição
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31/01/2022 12:06
Publicado Intimação em 21/01/2022.
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31/01/2022 12:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
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17/01/2022 11:16
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/01/2022 11:10
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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10/10/2020 13:21
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 06/10/2020 23:59:59.
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10/10/2020 13:13
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 06/10/2020 23:59:59.
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10/10/2020 13:13
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 06/10/2020 23:59:59.
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10/10/2020 13:11
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 06/10/2020 23:59:59.
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09/10/2020 08:32
Conclusos para despacho
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09/10/2020 08:31
Juntada de Certidão
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08/10/2020 15:20
Juntada de petição
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28/09/2020 16:47
Juntada de petição
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21/09/2020 10:45
Expedição de Comunicação eletrônica.
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21/09/2020 10:45
Expedição de Comunicação eletrônica.
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21/09/2020 10:30
Proferido despacho de mero expediente
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18/09/2020 09:11
Conclusos para despacho
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18/09/2020 09:10
Juntada de Certidão
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17/09/2020 23:14
Juntada de petição
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06/06/2020 08:11
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 25/05/2020 23:59:59.
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30/05/2020 20:20
Decorrido prazo de CAMILA GALVAO PEQUENO em 25/05/2020 23:59:59.
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02/04/2020 06:53
Juntada de contestação
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27/03/2020 13:46
Expedição de Comunicação eletrônica.
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27/03/2020 13:46
Expedição de Comunicação eletrônica.
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27/03/2020 13:02
Audiência de instrução e julgamento designada para 21/09/2020 11:15 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
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27/03/2020 13:02
Juntada de Certidão
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27/03/2020 11:44
Não Concedida a Antecipação de tutela
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24/03/2020 08:31
Conclusos para decisão
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24/03/2020 06:32
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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20/03/2020 11:03
Juntada de petição
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18/03/2020 19:32
Declarada incompetência
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10/03/2020 11:18
Conclusos para despacho
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10/03/2020 11:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2020
Ultima Atualização
28/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Intimação de acórdão • Arquivo
Intimação de acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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