TJMA - 0808930-20.2020.8.10.0001

16/02/2023 08:39

Baixa Definitiva

16/02/2023 08:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

14/02/2023 13:19

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

14/02/2023 08:50

Juntada de petição

13/02/2023 23:02

Juntada de petição

11/02/2023 03:03

Decorrido prazo de CAMILA GALVAO PEQUENO em 10/02/2023 23:59.

20/12/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

16/12/2022 13:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2022 13:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/12/2022 12:10

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido

14/12/2022 13:59

Juntada de petição

08/12/2022 14:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/12/2022 14:23

Juntada de Certidão de julgamento

10/11/2022 16:50

Juntada de Outros documentos

08/11/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022 14:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/11/2022 17:18

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/11/2022 15:58

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022 13:53

Recebidos os autos

25/10/2022 13:53

Conclusos para despacho

25/10/2022 13:53

Distribuído por sorteio