14/09/2022 23:24

Arquivado Definitivamente
05/09/2022 10:21

Juntada de petição
03/08/2022 14:16

Juntada de petição
30/07/2022 05:13

Publicado Intimação em 29/07/2022.
30/07/2022 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
28/07/2022 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800776-42.2022.8.10.0001 REQUERENTE: ADRIANA DO LAGO ALVES COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DHEBORA MENDES SOUSA - MA16508 REQUERIDO: SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENINTENCIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO e outros SENTENÇA Trata-se de ação de procedimento comum proposta por ADRIANA DO LAGO ALVES COSTA contra o SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENINTENCIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO e outros, ambos devidamente qualificados nos autos, requerendo, em síntese, a declaração de nulidade do processo administrativo que culminou com a sua exoneração dos quadros de servidores da SEAP.

Antes da apreciação do pedido liminar, a parte autora requereu a desistência da ação e, por conseguinte a extinção do processo sem resolução de mérito, id.63152966 É o relatório.

Decido.

Inicialmente, observa-se que foi concedido à autora os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita.

Com efeito, considerando tal concessão, a desistência não causará prejuízo ao réu, sendo desnecessária sua oitiva para homologação do pedido (RT 702/81).

Face ao exposto, homologo a desistência da ação, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios em razão de ser a autora beneficiária de Justiça Gratuita.

Publiquem-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após, o trânsito em julgado, arquive-se.

São Luís/MA, data do sistema.

MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO
27/07/2022 13:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2022 13:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/06/2022 11:24

Extinto o processo por desistência
21/03/2022 16:56

Juntada de petição
26/02/2022 21:33

Decorrido prazo de ADRIANA DO LAGO ALVES COSTA em 11/02/2022 23:59.
16/02/2022 22:33

Juntada de petição
02/02/2022 00:12

Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2022.
02/02/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
21/01/2022 11:40

Conclusos para despacho
21/01/2022 11:38

Juntada de petição
19/01/2022 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800776-42.2022.8.10.0001 AUTOR: ADRIANA DO LAGO ALVES COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DHEBORA MENDES SOUSA - MA16508 RÉU: SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENINTENCIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO e outros Vistos em correição.

Inicialmente, defiro o benefício da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98 do CPC.

Tendo em vista que a autora apontou como réu na inicial somente o Secretario de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão, e considerando que situação relatada nos autos configura hipótese de litisconsórcio passivo necessário em relação ao Estado do Maranhão, intime-se a parte autora para, no prazo de 15(quinze) dias, retificar o polo passivo da ação, sob pena de extinção do feito.

São Luis, data do sistema MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO
18/01/2022 13:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2022 10:25

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 12:29

Conclusos para decisão
10/01/2022 20:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/01/2022 20:20

Outras Decisões
10/01/2022 17:44

Conclusos para decisão
10/01/2022 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2022

Ultima Atualização
28/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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