21/06/2024 09:01

Baixa Definitiva
21/06/2024 09:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
21/06/2024 09:00

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
21/06/2024 00:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAXIAS/MA em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 00:50

Decorrido prazo de ANTONIO DA CONCEICAO em 20/06/2024 23:59.
19/06/2024 08:30

Juntada de petição
28/05/2024 00:10

Publicado Ementa em 28/05/2024.
28/05/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 11:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/05/2024 10:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2024 10:20

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAXIAS - CNPJ: 06.***.***/0001-56 (REPRESENTANTE) e não-provido
23/05/2024 10:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/05/2024 10:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/05/2024 10:50

Juntada de Certidão
11/05/2024 00:40

Decorrido prazo de ANTONIO DA CONCEICAO em 10/05/2024 23:59.
07/05/2024 16:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/04/2024 07:17

Juntada de petição
23/04/2024 09:27

Conclusos para julgamento
23/04/2024 09:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/04/2024 16:31

Recebidos os autos
15/04/2024 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
15/04/2024 16:31

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/04/2024 08:57

Conclusos ao relator ou relator substituto
13/04/2024 00:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAXIAS/MA em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:55

Decorrido prazo de ANTONIO DA CONCEICAO em 12/04/2024 23:59.
05/04/2024 15:58

Juntada de petição
19/03/2024 00:13

Publicado Despacho em 19/03/2024.
19/03/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
15/03/2024 18:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 13:07

Conclusos ao relator ou relator substituto
13/03/2024 11:46

Juntada de agravo interno cível (1208)
15/02/2024 01:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAXIAS/MA em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 01:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXIAS em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 01:49

Decorrido prazo de ANTONIO DA CONCEICAO em 14/02/2024 23:59.
23/01/2024 01:31

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
23/01/2024 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
17/01/2024 09:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/01/2024 08:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2024 21:25

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAXIAS - CNPJ: 06.***.***/0001-56 (APELADO) e não-provido
15/01/2024 15:32

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/01/2024 13:25

Juntada de parecer do ministério público
13/11/2023 08:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/11/2023 21:05

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 10:55

Conclusos para despacho
09/11/2023 10:53

Recebidos os autos
09/11/2023 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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