27/08/2024 07:56

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/08/2024 23:59.
05/07/2024 11:45

Juntada de petição
04/07/2024 22:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2024 22:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/07/2024 11:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/07/2024 10:29

Conclusos para decisão
01/07/2024 10:26

Juntada de Certidão
10/06/2024 17:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/06/2024 12:56

Conclusos para decisão
19/12/2023 16:05

Juntada de termo
31/07/2023 15:54

Juntada de petição
20/06/2023 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/06/2023 23:59.
18/05/2023 00:09

Publicado Intimação em 18/05/2023.
17/05/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 11:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2023 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/03/2023 23:59.
07/03/2023 15:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/03/2023 17:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/03/2023 14:09

Conclusos para despacho
06/03/2023 14:09

Juntada de Certidão
10/11/2022 10:11

Juntada de petição
25/10/2022 00:24

Publicado Intimação em 25/10/2022.
25/10/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 04:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2022 04:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/10/2022 14:44

Juntada de Certidão
23/06/2022 11:30

Juntada de petição
17/06/2022 10:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2022 10:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/05/2022 14:16

Juntada de Certidão
24/03/2022 10:06

Juntada de petição
07/02/2022 19:17

Juntada de petição
01/02/2022 16:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2022 16:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/01/2022 12:33

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 09:27

Conclusos para decisão
26/01/2022 09:25

Juntada de termo
02/12/2021 23:18

Juntada de petição
13/11/2021 00:05

Publicado Intimação em 12/11/2021.
13/11/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
11/11/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0804038-05.2019.8.10.0001 AUTOR: MARIA JOSE CUTRIM DE PAULA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DESPACHO Aguarde-se na Secretaria o desfecho do agravo de instrumento, com seu trânsito em julgado, para que haja o regular andamento do feito.

Intime-se.

Cumpra-se.

ALEXANDRA FERRAZ LOPEZ JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 2º CARGO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA (assinado digitalmente)
10/11/2021 12:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2021 12:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/11/2021 16:40

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 13:24

Conclusos para decisão
09/11/2021 13:24

Juntada de termo
08/11/2021 16:35

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 08:43

Conclusos para despacho
05/11/2021 18:25

Juntada de petição
21/10/2021 10:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/10/2021 18:50

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 06:40

Conclusos para despacho
18/10/2021 11:58

Juntada de petição
24/09/2021 10:41

Juntada de petição
17/09/2021 08:55

Publicado Intimação em 09/09/2021.
17/09/2021 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021
06/09/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0804038-05.2019.8.10.0001 AUTOR: MARIA JOSE CUTRIM DE PAULA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Face o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO consoante a fundamentação acima, interposta pelo Estado o Maranhão.

E, com isso, determino a intimação do executado/impugnante, na pessoa de seu representante legal, para que, no prazo de 15(quinze) dias, proceda a implantação o percentual de 4,36% na remuneração da exequente, conforme decisão homologatória de id. 26186506, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais), limitada a 30 (trinta) dias, fazendo a devida comprovação, consoante a decisão final transitada em julgado no Processo nº 6542-08.2005.8.10.0001, que tramitou na 2ª Vara da Fazenda Pública, intentada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público do Estado do Maranhão - SINTSEP.

Sem custas, ante a sucumbência da Fazenda Pública.

Honorários advocatícios pelo impugnante, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

ALEXANDRA FERRAZ LOPEZ JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 2º CARGO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
03/09/2021 10:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2021 10:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/08/2021 18:21

Julgada improcedente a impugnação à execução de
12/08/2021 14:05

Conclusos para decisão
10/08/2021 15:52

Juntada de contrarrazões
28/07/2021 06:30

Publicado Intimação em 26/07/2021.
28/07/2021 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
22/07/2021 12:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2021 11:58

Juntada de Certidão
20/07/2021 15:03

Juntada de petição
28/05/2021 12:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/05/2021 15:36

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 08:17

Conclusos para decisão
05/05/2021 11:21

Juntada de petição
20/04/2021 01:10

Publicado Despacho (expediente) em 20/04/2021.
19/04/2021 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
19/04/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0804038-05.2019.8.10.0001 AUTOR: MARIA JOSE CUTRIM DE PAULA Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DESPACHO Intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca das alegações em id 43666519.

Transcorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para decisão de impugnação.

Cumpra-se.

Alexandra Ferraz Lopez Juíza de Direito Titular do 2º Cargo da 7ª Vara da Fazenda Pública (assinado digitalmente)
16/04/2021 12:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2021 11:06

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 08:57

Conclusos para despacho
07/04/2021 14:06

Juntada de petição
12/03/2021 13:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/02/2021 15:53

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2021 10:52

Conclusos para despacho
25/02/2021 11:38

Juntada de termo
24/02/2021 14:53

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 09:40

Conclusos para despacho
22/02/2021 10:32

Juntada de petição
12/02/2021 00:24

Publicado Intimação em 12/02/2021.
11/02/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
11/02/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0804038-05.2019.8.10.0001 AUTOR: MARIA JOSE CUTRIM DE PAULA Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Conforme Despacho ID. 38348589.

Procedo a intimação da parte exequente para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias.

São Luís, 10 de fevereiro de 2021.

SAMIA RAQUEL MENDES BRAZ Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA
10/02/2021 10:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2021 08:13

Juntada de Ato ordinatório
08/02/2021 15:04

Juntada de petição
25/11/2020 14:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/11/2020 18:47

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2020 09:32

Conclusos para despacho
18/11/2020 12:09

Juntada de petição
13/11/2020 17:53

Juntada de petição
05/11/2020 11:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/11/2020 17:29

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2020 07:35

Conclusos para despacho
29/10/2020 14:39

Juntada de petição
23/10/2020 19:59

Juntada de petição
16/10/2020 00:05

Publicado Intimação em 16/10/2020.
16/10/2020 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/10/2020 05:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2020 05:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/10/2020 16:09

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2020 09:00

Conclusos para despacho
07/10/2020 14:44

Juntada de petição
11/09/2020 09:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/09/2020 18:59

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2020 13:53

Conclusos para despacho
09/09/2020 20:39

Juntada de petição
07/08/2020 12:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/08/2020 08:55

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2020 16:06

Conclusos para despacho
03/12/2019 11:38

Juntada de petição
09/05/2019 15:35

Juntada de petição
15/04/2019 14:57

Publicado Intimação em 15/04/2019.
13/04/2019 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2019 12:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2019 12:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/04/2019 10:57

Conclusos para despacho
21/03/2019 16:35

Juntada de Petição de petição
25/02/2019 00:20

Publicado Despacho (expediente) em 25/02/2019.
22/02/2019 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/02/2019 11:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2019 18:30

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2019 16:40

Conclusos para despacho
29/01/2019 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2019

Ultima Atualização
11/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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