TJMA - 0805787-36.2020.8.10.0029

09/10/2023 07:53

Baixa Definitiva

09/10/2023 07:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

09/10/2023 07:52

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

07/10/2023 00:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 06/10/2023 23:59.

16/09/2023 00:06

Decorrido prazo de VALDEMIR DO REGO MOTTA em 15/09/2023 23:59.

24/08/2023 00:00

Publicado Acórdão (expediente) em 23/08/2023.

24/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

21/08/2023 09:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2023 22:36

Conhecido o recurso de MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (APELANTE) e provido

27/07/2023 15:25

Juntada de Certidão

27/07/2023 15:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/07/2023 00:14

Decorrido prazo de VALDEMIR DO REGO MOTTA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023 00:14

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 24/07/2023 23:59.

07/07/2023 07:24

Conclusos para julgamento

07/07/2023 07:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/07/2023 07:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/07/2023 11:14

Recebidos os autos

04/07/2023 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

04/07/2023 11:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/03/2023 12:13

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/03/2023 11:41

Juntada de parecer

19/12/2022 16:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/12/2022 16:31

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022 15:01

Conclusos para despacho

06/12/2022 14:48

Recebidos os autos

06/12/2022 14:48

Conclusos para despacho

06/12/2022 14:48

Distribuído por sorteio