17/06/2024 18:11

Baixa Definitiva
17/06/2024 18:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
17/06/2024 18:09

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
15/06/2024 00:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:14

Decorrido prazo de PEDROLINA DOS SANTOS PINHEIRO em 14/06/2024 23:59.
22/05/2024 00:21

Publicado Decisão (expediente) em 22/05/2024.
22/05/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 14:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2024 13:34

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REPRESENTANTE) e não-provido
16/05/2024 14:19

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/05/2024 08:24

Recebidos os autos
16/05/2024 08:24

Juntada de despacho
25/01/2022 15:08

Baixa Definitiva
25/01/2022 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
24/01/2022 04:51

Publicado Despacho (expediente) em 24/01/2022.
24/01/2022 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
21/01/2022 00:00

Intimação

QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800510-87.2020.8.10.0110 – PENALVA APELANTE:            Pedrolina dos Santos Pinheiro ADVOGADO:          Dr.

Flávio Henrique Aires Pinto (OAB/MA 8.672) APELADO:             Banco Bradesco S/A ADVOGADO:          Dr.

Diego Monteiro Baptista (OAB/MA 19.142-A) RELATOR:              Desembargador RICARDO DUAILIBE DESPACHO Trata-se de Apelação Cível interposta por Pedrolina dos Santos Pinheiro., contra a sentença proferida pelo Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Penalva (MA) que, nos autos da Ação sob Procedimento Comum, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgou procedentes os pedidos formulados na inicial, para declarar inexistente a relação jurídica entre as partes e condenar o Banco Bradesco S/A ao cancelamento do contrato e das cobranças questionadas nos autos na conta de titularidade da Autora.

A sentença recorrida condenou a instituição financeira requerida ainda, a restituir, em dobro, os descontos realizados, com juros legais de mora à base de 1% (um por cento) ao mês (art. 398, caput, CC) e correção monetária pelo INPC da data do evento danoso, ou seja, de cada desconto indevido (Súmula nº 43 do STJ).

Por derradeiro, condenou o Banco a pagar a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, com juros legais de mora à base de 1% (um por cento) e correção monetária a partir desta data (Súmula nº 362, do STJ), bem como ao pagamento das custas e honorários advocatícios, à ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

Realizando prévia análise do feito, vislumbra-se que a Apelante opôs Embargos de Declaração (Id. n° 12518676) que deixaram de ser apreciados pelo Juízo a quo.

A despeito disso, os autos foram encaminhados a esta Corte.

A fim de garantir uma prestação jurisdicional plena, vislumbra-se a necessidade de retorno dos autos ao Juízo de origem para que os referidos Aclaratórios sejam julgados.

Dessa forma, em respeito aos princípios do contraditório e ampla defesa, determino a devolução dos autos à origem para o julgamento dos referidos Aclaratórios.

São Luís (MA), 18 de janeiro de 2022.

Desembargador RICARDO DUAILIBE Relator (A1)
20/01/2022 09:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2022 11:56

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 13:11

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/10/2021 08:52

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
05/10/2021 10:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/10/2021 00:11

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 09:06

Recebidos os autos
17/09/2021 09:06

Conclusos para decisão
17/09/2021 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2021

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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