19/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTO ANTONIO DOS LOPES PROCESSO Nº 0801151-14.2021.8.10.0119 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE(S): MIKAELLY SILVA DE MELO FARMACIA - ME REQUERIDO(S): TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S/A DESPACHO Consoante depósito id Num. 98943090, expeça-se o competente ALVARÁ JUDICIAL via SISCONDJ, para crédito na conta indicada, para levantamento dos valores depositados judicialmente pela parte executada, conforme comprovante de pagamento juntado aos autos, com os acréscimos legais, se existentes.

Determino que seja descontado dos valores depositados o valor do selo oneroso, nos termos do art. 2º RECOM-CGJ – 62018.

Feito isso, em não havendo outras manifestações das partes, certifique-se e arquivem-se os autos, com as cautelas legais.

Cumpra-se.

Santo Antônio dos Lopes/MA, na data do sistema.

JOÃO BATISTA COELHO NETO Juiz de Direito Titular da Comarca de Santo Antônio dos Lopes/MA
18/09/2023 17:46

Arquivado Definitivamente
18/09/2023 17:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 17:43

Juntada de Informações prestadas
15/09/2023 10:23

Expedido alvará de levantamento
13/09/2023 10:10

Conclusos para decisão
31/08/2023 16:50

Juntada de petição
11/08/2023 12:32

Juntada de petição
08/08/2023 02:05

Publicado Intimação em 08/08/2023.
08/08/2023 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTO ANTONIO DOS LOPES PROCESSO Nº 0801151-14.2021.8.10.0119 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE(S): MIKAELLY SILVA DE MELO FARMACIA - ME REQUERIDO(S): TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S/A DESPACHO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte exequente.

Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado, intime-se a parte executada, através de seu advogado, para o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Em não havendo pagamento voluntário, acrescente-se a multa sobre o valor da condenação e devolvam-se os autos para penhora.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525).

Transcorrido o prazo acima, após a efetivação da penhora on line, nos termos do art. 854, §3º, intime-se a parte executada para se manifestar no prazo de 05 dias sobre a constrição realizada.

Intime-se a parte exequente para tomar conhecimento da constrição realizada ou penhora negativa requerendo o que entender por direito.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Santo Antônio dos Lopes/MA, na data do sistema.

JOÃO BATISTA COELHO NETO Juiz de Direito Titular da Comarca de Santo Antônio dos Lopes/MA
04/08/2023 11:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 07:18

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 01:19

Decorrido prazo de RICARDO ANDRE ZAMBO em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 01:19

Decorrido prazo de MIKAELLY SILVA DE MELO FARMACIA - ME em 03/08/2023 23:59.
29/07/2023 00:05

Publicado Intimação em 19/07/2023.
29/07/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
25/07/2023 12:30

Conclusos para despacho
25/07/2023 12:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/07/2023 00:59

Publicado Intimação em 19/07/2023.
24/07/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
23/07/2023 15:45

Juntada de denúncia
17/07/2023 14:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2023 14:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2023 14:40

Juntada de ato ordinatório
14/07/2023 10:51

Recebidos os autos
14/07/2023 10:51

Juntada de despacho
27/01/2023 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
27/01/2023 15:43

Juntada de termo
27/01/2023 13:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/01/2023 17:50

Conclusos para decisão
18/01/2023 17:49

Juntada de Certidão
17/01/2023 07:35

Decorrido prazo de RAISA SALES PEREIRA em 31/10/2022 23:59.
17/01/2023 07:34

Decorrido prazo de RAISA SALES PEREIRA em 31/10/2022 23:59.
17/01/2023 02:46

Decorrido prazo de RAISA SALES PEREIRA em 29/11/2022 23:59.
17/01/2023 02:46

Decorrido prazo de JEAN FREIRE BARRETO em 29/11/2022 23:59.
17/01/2023 02:46

Decorrido prazo de JEAN FREIRE BARRETO em 29/11/2022 23:59.
07/01/2023 05:06

Decorrido prazo de RICARDO ANDRE ZAMBO em 19/10/2022 23:59.
07/01/2023 03:38

Decorrido prazo de JEAN FREIRE BARRETO em 31/10/2022 23:59.
26/10/2022 12:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/10/2022 12:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/10/2022 12:16

Juntada de Certidão
11/10/2022 15:12

Juntada de recurso inominado
26/09/2022 13:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/09/2022 13:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/09/2022 13:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/09/2022 08:11

Julgado procedente o pedido
17/03/2022 16:57

Juntada de petição
09/03/2022 13:34

Conclusos para julgamento
08/03/2022 10:53

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/03/2022 10:00 Vara Única de Santo Antônio dos Lopes.
08/03/2022 10:53

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 17:20

Juntada de contestação
07/03/2022 15:50

Juntada de petição
03/02/2022 15:39

Publicado Intimação em 24/01/2022.
03/02/2022 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
24/01/2022 10:00

Juntada de termo
20/01/2022 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2022 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2022 09:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2022 09:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/01/2022 09:51

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/03/2022 10:00 Vara Única de Santo Antônio dos Lopes.
20/01/2022 08:55

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#
11/12/2021 07:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/11/2021 08:33

Conclusos para decisão
22/11/2021 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2021

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Denúncia • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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