11/02/2021 00:50

Publicado Sentença (expediente) em 11/02/2021.
10/02/2021 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
10/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA INÊS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Processo nº 0800471-35.2018.8.10.0151 EXEQUENTE: CONDOMINIO Advogado(s) do reclamante: NORBERTO XIMENES FERREIRA EXECUTADO: JAMIL MENEZES GUIMARAES JUNIOR Vistos, etc. A parte exequente foi intimada a providenciar o andamento do feito, porém, não tomou nenhuma providência, conforme certidão anexa. Embora o processo se desenvolva por impulso oficial, consoante disposição do art. 2º do CPC, há situações em que o andamento regular da marcha processual fica condicionado à diligência a ser efetuada pela parte. Ademais, no presente caso, o processo encontra-se parado há mais de 01(um) anos por negligência da parte, acarretando a extinção do processo sem resolução do mérito. As demandas judiciais não podem durar indefinidamente, não só porque instabilizariam as relações jurídicas, mas também provocariam ainda mais o entulhamento da máquina judiciária, com consequências negativas para os demais jurisdicionados. Diante disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 51, caput, da Lei nº. 9.099/95, combinado com o artigo 485, incisos II e III, do Código de Processo Civil e, consequentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS MESMOS. Publique-se e registre-se.

Desnecessária nova intimação pessoal da parte exequente, face sua inércia (art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95). Arquive-se.

Sem custas. Santa Inês/MA, data do sistema. Dr.

Alexandre Antônio José de Mesquita Juiz Titular da 3ª Vara respondendo pelo Juizado
09/02/2021 12:38

Arquivado Definitivamente
09/02/2021 12:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2021 10:52

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
08/02/2021 11:39

Conclusos para despacho
08/02/2021 11:39

Juntada de Certidão
12/11/2020 04:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO em 11/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 02:58

Publicado Intimação em 04/11/2020.
04/11/2020 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/10/2020 22:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2020 15:20

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2020 09:31

Conclusos para despacho
27/10/2020 09:31

Juntada de Certidão
03/02/2020 16:41

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2019 10:19

Conclusos para despacho
02/12/2019 10:19

Juntada de termo
25/11/2019 19:57

Juntada de petição
26/07/2018 09:44

Juntada de termo
10/05/2018 23:48

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2018 22:29

Conclusos para despacho
02/05/2018 22:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2018

Ultima Atualização
11/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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