30/03/2022 09:31

Arquivado Definitivamente
30/03/2022 09:30

Transitado em Julgado em 14/02/2022
21/03/2022 20:10

Decorrido prazo de RAFAEL NAGAY PASSOS FERREIRA em 14/02/2022 23:59.
03/02/2022 15:10

Publicado Intimação em 24/01/2022.
03/02/2022 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
21/01/2022 00:00

Intimação

AÇÃO: CURATELA (12234) PJE Nº 0835118-84.2019.8.10.0001 REQUERENTE: NEILA BEZERRA BARCELOS ESPÓLIO DE: FRANCISCO AUGUSTO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: RAFAEL NAGAY PASSOS FERREIRA OAB: MA17713 DESPACHO: "NEILA BEZERRA BARCELOS moveu a presente Ação de Curatela com o objetivo de obter a interdição de FRANCISCO AUGUSTO MARTINS DOS SANTOS, consoante os fatos aduzidos na inicial.

Ao final requer a procedência do pedido para o fim de decretar a interdição do(a) interditando(a), nomeando-lhe curador(a).

Com a inicial juntou os documentos Designou-se audiência de exame e interrogatório, onde compareceram o(a) requerente e o(a) curatelando(a), e determinou-se a entrega de laudo pericial em mãos do(a) interditante.

Despacho (id Nº 44892734), determinando a intimação do(a) requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias juntar o laudo pericial, tendo o prazo fixado transcorrido sem qualquer manifestação.

Intimou-se o(a) requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção (art. 485, § 1º, do NCPC).

O prazo fixado transcorreu sem qualquer manifestação, conforme certidão nos autos. É o relatório.

Fundamento e DECIDO.

Trata-se de AÇÃO DE CURATELA proposta por NEILA BEZERRA BARCELOS objetivando a curatela de FRANCISCO AUGUSTO MARTINS DOS SANTOS.

Compulsando os autos, verifico que o(a) autor(a), conquanto regularmente intimado(a), conforme certidão, não informou nos autos o interesse no prosseguimento do feito.

Apesar de o processo desenvolver-se através de impulso oficial, necessário se faz que a parte contribua com o Judiciário para a formação da lide.

No caso em tela, não há como dar prosseguimento à demanda, haja vista não constar dos autos o competente Laudo Pericial do(a) interditando(a). É cediço que os pressupostos de desenvolvimento podem ser entendidos como os requisitos de estabelecimento regular do processo até a fase decisória.

Ocorre que, na espécie, a negligência do(a) requerente foi o fato preponderante que impediu o regular prosseguimento do feito, pois sem a sua manifestação não há como dar continuidade aos atos posteriores e consequentemente satisfazer a pretensão requerida.

Por tal motivo o Código de Processo Civil previu que o abandono do autor por mais de 30 (trinta) dias é causa para a extinção do processo sem resolução do mérito, conforme atesta o art. 485, inciso III, do NCPC.

Isto posto, sem maiores delongas, pelos fatos e fundamentos acima delineados, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Novo Código de Processo Civil.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certifique-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias.

São Luís/MA, Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021.

Juiz HELIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO Titular da 1ª Vara de Interdição, Sucessão e Alvará. "
20/01/2022 09:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2021 10:04

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
09/09/2021 15:09

Conclusos para julgamento
09/09/2021 15:09

Juntada de Certidão
26/06/2021 06:40

Decorrido prazo de RAFAEL NAGAY PASSOS FERREIRA em 25/06/2021 23:59:59.
12/05/2021 00:17

Publicado Intimação em 12/05/2021.
11/05/2021 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
10/05/2021 09:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2021 09:48

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 08:06

Conclusos para despacho
29/04/2021 08:06

Juntada de
21/04/2021 04:10

Decorrido prazo de RAFAEL NAGAY PASSOS FERREIRA em 19/04/2021 23:59:59.
05/04/2021 20:18

Juntada de petição
05/04/2021 01:52

Publicado Intimação em 05/04/2021.
31/03/2021 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021 00:00

Intimação

AÇÃO: CURATELA (12234) PJE Nº 0835118-84.2019.8.10.0001 REQUERENTE: NEILA BEZERRA BARCELOS ADVOGADO: RAFAEL NAGAY PASSOS FERREIRA OAB: MA-17713 DESPACHO: R. hoje.

Considerando que, em que pese a intimação pessoal da requerente (ID nº 36547541 - Pág. 1), até o presente momento não foram juntados aos autos documentos essenciais ao julgamento do feito, requisitados no despacho de ID nº 22804019, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

Torno sem efeito o despacho de ID nº 36918475 - Pág. 1, vez que não diz respeito ao presente processo.

Publique-se.

Serve cópia do presente despacho como carta/ofício/mandado.

São Luís/MA, Segunda-feira, 29 de Março de 2021 Juiz HELIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO Titular da 1ª Vara de Interdição, Sucessão e Alvará.
30/03/2021 08:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2021 08:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/03/2021 22:29

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 10:36

Conclusos para decisão
23/03/2021 10:36

Juntada de Certidão
10/03/2021 08:17

Decorrido prazo de RAFAEL NAGAY PASSOS FERREIRA em 09/03/2021 23:59:59.
12/02/2021 00:26

Publicado Intimação em 12/02/2021.
11/02/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
11/02/2021 00:00

Intimação

AÇÃO: CURATELA (12234) PJE Nº 0835118-84.2019.8.10.0001 REQUERENTE: NEILA BEZERRA BARCELOS ESPÓLIO DE: FRANCISCO AUGUSTO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: RAFAEL NAGAY PASSOS FERREIRA OAB: MA17713 DESPACHO: R. hoje. 1- Junte-se aos autos certidão atualizada de quitação de IPTU referente ao imóvel objeto da presente demanda em 15(quinze) dias.. 2- Diga o inventariante quanto ao documento de ID 32423117, também no prazo supra.

Publique-se.

Serve cópia do presente despacho como carta/ofício/mandado.

São Luís/MA, Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 Juiz HELIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO Titular da 1ª Vara de Interdição, Sucessão e Alvará.
10/02/2021 10:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2020 09:33

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2020 08:32

Conclusos para despacho
19/10/2020 08:32

Juntada de Certidão
16/10/2020 04:23

Decorrido prazo de NEILA BEZERRA BARCELOS em 15/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 20:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2020 20:21

Juntada de diligência
24/09/2020 15:27

Expedição de Mandado.
24/09/2020 12:38

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2020 10:30

Conclusos para decisão
03/09/2020 10:30

Juntada de Certidão
19/08/2020 02:39

Decorrido prazo de RAFAEL NAGAY PASSOS FERREIRA em 18/08/2020 23:59:59.
22/07/2020 15:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/07/2020 11:16

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2020 11:35

Conclusos para julgamento
19/06/2020 10:42

Juntada de parecer de mérito (mp)
16/06/2020 20:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/05/2020 14:52

Juntada de laudo
27/04/2020 11:02

Juntada de Certidão
20/09/2019 02:17

Decorrido prazo de RAFAEL NAGAY PASSOS FERREIRA em 19/09/2019 23:59:59.
26/08/2019 16:13

Juntada de Outros documentos
26/08/2019 16:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/08/2019 15:52

Concedida a Medida Liminar
26/08/2019 10:16

Juntada de petição
26/08/2019 09:51

Conclusos para decisão
26/08/2019 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2019

Ultima Atualização
21/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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