29/12/2022 03:25

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 08:31

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 08:31

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 28/09/2021 23:59.
10/09/2021 14:55

Publicado Intimação em 02/09/2021.
10/09/2021 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
01/09/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0835270-35.2019.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: FRANCISCA DA CRUZ PEDROSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - OAB/PI 4344-A REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - OAB/MA 14501-A DECISÃO

Vistos.

Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DO PASEP CC DANOS MORAIS promovida por FRANCISCA DA CRUZ PEDROSA em face de BANCO DO BRASIL S/A, conforme argumentos dispostos na inicial.

Vieram os autos conclusos.

Relatados.

DECIDO.

Considerando que esta demanda versa sobre o tema afeto pelos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas de números 0720138-77.2020.8.07.0000/TJDFT, 0010218-16.2020.8.27.2700/TJTO, 0812604- 05.2019.8.15.0000/TJPB e 0756585-58.2020.8.18.0000/TJPI, determino o SOBRESTAMENTO DO PRESENTE FEITO até que haja pronunciamento definitivo dos Tribunais, nos termos do artigo 313, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Importante ressaltar que a decisão prolatada em sede de IRDR suspende todos os processos que de alguma forma envolvam quaisquer das teses levantadas, salvo quando devidamente respeitado o procedimento do distinguishing, cabendo ao advogado requerer o reconhecimento da hipótese, demonstrando a singularidade do caso concreto.

Sobrevindo pronunciamento definitivo dos Tribunais de Justiça acerca dos IRDRs, certifique-se e voltem os autos conclusos para regular prosseguimento (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 e artigo 11, do CPC).

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data registrada no sistema.

Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.
31/08/2021 08:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2021 13:45

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1150
02/06/2021 13:03

Conclusos para decisão
29/05/2021 07:05

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 28/05/2021 23:59:59.
28/05/2021 11:49

Juntada de petição
07/05/2021 00:51

Publicado Intimação em 07/05/2021.
06/05/2021 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
05/05/2021 14:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2021 09:35

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 18:58

Conclusos para decisão
06/03/2021 01:44

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 05/03/2021 23:59:59.
06/03/2021 01:23

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 05/03/2021 23:59:59.
04/03/2021 14:12

Juntada de petição
25/02/2021 10:49

Juntada de petição
10/02/2021 01:24

Publicado Intimação em 10/02/2021.
09/02/2021 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
09/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0835270-35.2019.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCA DA CRUZ PEDROSA Advogado do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - OAB/PI 4344 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - OAB/MG 79757 DESPACHO: Considerando que o juízo deve dar carga máxima de efetividade ao processo, bem como a prestação jurisdicional aos que buscam a justiça, considerando ainda a vigência do novo Código de Processo Civil em que deve ser estimulada pelo juízo a transação dos envolvidos no processo, ficam as partes intimadas para no prazo de 15 (quinze) dias dizer se há possibilidade de acordo para a presente demanda, formulando proposta concreta por petição.

Não havendo proposta de acordo, ficam também intimadas as partes, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, para dizer se ainda pretendem produzir provas, e se positivo, por quais meios, alegando especificadamente os seus motivos, para designação de uma possível audiência de instrução e julgamento.

Em caso de não manifestação das partes no prazo fixado, façam os autos conclusos para julgamento antecipado.

CUMPRA-SE.

São Luis (MA), data registrada no sistema.

Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito.
08/02/2021 18:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2021 10:25

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2021 09:08

Juntada de petição
31/08/2020 13:24

Juntada de contestação
26/08/2020 16:16

Conclusos para despacho
20/08/2020 14:35

Juntada de termo
12/08/2020 12:04

Recebidos os autos
12/08/2020 12:04

Juntada de Certidão
12/08/2020 09:41

Juntada de Certidão
12/08/2020 09:40

Juntada de Certidão
12/08/2020 09:39

Audiência Conciliação cancelada para 11/08/2020 15:00 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
11/08/2020 00:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de São Luís - Fórum
14/07/2020 16:15

Juntada de termo
06/07/2020 14:30

Juntada de termo
19/06/2020 11:05

Juntada de petição
03/06/2020 18:08

Juntada de Certidão
28/05/2020 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2020 12:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/05/2020 12:32

Juntada de Certidão
28/05/2020 12:31

Audiência conciliação designada para 11/08/2020 15:00 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
22/05/2020 17:11

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2020 16:52

Juntada de termo
09/12/2019 08:45

Conclusos para despacho
09/12/2019 08:44

Juntada de Certidão
30/11/2019 05:01

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 25/11/2019 23:59:59.
22/10/2019 10:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/09/2019 17:16

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FRANCISCA DA CRUZ PEDROSA - CPF: *98.***.*80-78 (AUTOR).
10/09/2019 14:28

Conclusos para despacho
27/08/2019 08:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2019

Ultima Atualização
01/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Termo • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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