13/01/2023 10:50

Arquivado Definitivamente
13/01/2023 10:49

Transitado em Julgado em 08/03/2022
14/03/2022 14:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 08/03/2022 23:59.
14/03/2022 14:54

Decorrido prazo de JOAO BATISTA LOPES em 08/03/2022 23:59.
19/02/2022 17:01

Publicado Sentença (expediente) em 10/02/2022.
19/02/2022 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
19/02/2022 17:01

Publicado Sentença (expediente) em 10/02/2022.
19/02/2022 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
09/02/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0806964-69.2019.8.10.0029 | PJE Promovente: JOAO BATISTA LOPES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MATEUS ALENCAR DA SILVA - MA11641 Promovido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), ajuizada por JOAO BATISTA LOPES em face de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., já devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe.

Despacho determinando a intimação da parte autora para juntar aos autos comprovante de residência em seu próprio nome ou que comprovasse algum vínculo jurídico com a pessoa em que está o referido documento.

Não houve manifestação (ID 56656598).

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Do cotejo dos autos, verifica-se que a parte autor(a) não cumpriu o despacho que determinou: Juntada de comprovante de endereço em seu nome, ou documento hábil a comprovar o vínculo existente entre o titular do comprovante de residência apresentado e a requerente da ação, devidamente atualizados.

Ora, o art. 321 do CPC aduz: "Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial".

Assim, não tendo a parte autora cumprido a determinação supra, houve a preclusão consumativa, razão pela qual não há como este juízo impulsionar o feito, sendo o caso de extinção, por ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, posto que a inércia da parte faz presumir a desistência da pretensão à tutela jurisdicional, equivalendo, pois, ao desaparecimento do interesse processual.

E não é outro o entendimento remansoso adotado pelos Tribunais Pátrios, conforme se infere através do seguinte julgado: "PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

EMPRÉSTIMO BANCÁRIO CONSIGNADO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO COM FULCRO NO INCISO I DO ART. 485 E NO ART. 321 DO CPC/1973.DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DOS EXTRATOS BANCÁRIOS DA CONTA DA AUTORA.

INICIAL NÃO EMENDADA.

INDEFERIMENTO DA INICIAL.

RECURSO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA VERGASTADA. 1.

O Magistrado determinou que fosse intimada a autora para emendar a inicial, para efetuar a juntada dos extratos bancários da conta de sua titularidade.

Entretanto, ao invés de cumprir a determinação, a apelante quedou-se inerte. 2.

Tendo o M.M.

Juiz determinado que fosse intimada a autora para emendar a inicial, transcorrendo o prazo sem que se manifestasse nos autos, mostra-se correto o entendimento do Magistrado, posto que indeferiu a petição inicial nos termos do art. 485, I, conforme preleciona o parágrafo único do art. 321, bem como o inciso IV do art. 330, não assistindo razão ao apelante em suas alegações. 3.

Recurso conhecido e não provido. 2017.0001.001547-7 Relator: Des.

Fernando Carvalho Mendes Classe: Apelação Cível Julgamento: 17/10/2017 Órgão: 1ª Câmara Especializada Cível e-TJPI". (G.

N.).

Ante ao exposto, com fulcro nos arts. 321, § único, 330, IV, e 485, I, do CPC, JULGO O PROCESSO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, tendo em vista que o autor não procedeu à emenda da petição inicial no prazo assinalado por este juízo.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.

Caxias, data do sistema. Juiz AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA Titular da 2ª Vara Cível de Caxias
08/02/2022 03:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2022 03:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2021 15:19

Indeferida a petição inicial
21/11/2021 11:40

Conclusos para julgamento
21/11/2021 11:40

Juntada de Certidão
07/08/2021 02:13

Decorrido prazo de JOAO BATISTA LOPES em 02/08/2021 23:59.
07/08/2021 02:12

Decorrido prazo de JOAO BATISTA LOPES em 02/08/2021 23:59.
13/07/2021 04:22

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2021 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 09/07/2021.
08/07/2021 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
07/07/2021 04:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2021 23:00

Outras Decisões
06/07/2020 10:48

Conclusos para julgamento
06/07/2020 10:47

Juntada de Certidão
01/07/2020 11:30

Juntada de petição
20/06/2020 01:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 19/06/2020 23:59:59.
13/06/2020 01:15

Decorrido prazo de JOAO BATISTA LOPES em 12/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 13:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/06/2020 13:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/06/2020 10:53

Decorrido prazo de JOAO BATISTA LOPES em 01/06/2020 23:59:59.
29/05/2020 16:06

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2020 20:47

Conclusos para decisão
08/05/2020 20:45

Juntada de Certidão
08/05/2020 16:46

Juntada de petição
02/05/2020 16:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/05/2020 16:34

Juntada de ato ordinatório
02/05/2020 16:33

Juntada de Certidão
15/04/2020 17:25

Juntada de protocolo
04/03/2020 11:26

Juntada de aviso de recebimento
02/02/2020 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2020 17:54

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2019 17:27

Conclusos para decisão
05/11/2019 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2019

Ultima Atualização
13/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802529-39.2020.8.10.0022

Francinete Rodrigues da Cruz

Bradesco Vida e Previdencia S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/08/2020 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0868142-11.2016.8.10.0001

Evelise Crespo Goncalves Meister

Municipio de Sao Luis

Advogado: Thiago Pereira Damasceno

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/03/2021 11:03

Exibir Processo

Processo nº 0868142-11.2016.8.10.0001

Municipio de Sao Luis

Evelise Crespo Goncalves Meister

Advogado: Thiago Pereira Damasceno

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/12/2016 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0845678-90.2016.8.10.0001

Josue de Jesus da Silva

Estado do Maranhao - Procuradoria Geral ...

Advogado: Carlos Thadeu Diniz Oliveira

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/06/2021 12:45

Exibir Processo

Processo nº 0845678-90.2016.8.10.0001

Josue de Jesus da Silva

Estado do Maranhao - Procuradoria Geral ...

Advogado: Carlos Thadeu Diniz Oliveira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 26/07/2016 19:17

Exibir Processo