07/03/2022 02:12

Arquivado Definitivamente
07/03/2022 02:12

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
05/03/2022 01:13

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 04/03/2022 23:59.
05/03/2022 01:13

Decorrido prazo de CAMILA CASTRO GUEDES em 04/03/2022 23:59.
08/02/2022 00:34

Publicado Acórdão (expediente) em 08/02/2022.
08/02/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
07/02/2022 00:00

Intimação

SESSÃO VIRTUAL NO PERÍODO DE 24.01.2022 A 31.01.2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0816431-91.2021.8.10.0000 PROCESSO DE ORIGEM: 0813718-43.2021.8.10.0001 - SÃO LUÍS/MA AGRAVANTE: BRADESCO SAÚDE S/A ADVOGADO: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB-MA 11.706-A) AGRAVADA: CAMILA CASTRO GUEDES ADVOGADO: MARCELO LUCENA GUEDES AGUIAR (OAB/MA 8.934) RELATOR: Des.

RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA.

NEGATIVA DE PLANO DE SAÚDE EM AUTORIZAR TRATAMENTO DE NEUROMODULAÇÃO.

DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE.

VALOR DA MULTA.

RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO.

UNANIMIDADE.

I.

Conforme relatório médico juntado aos autos (Id 44090468), a agravada sofreu um AVC ESQUÊMICO, ficou com sequelas que paralisaram o lado esquerdo, com neuropatia aguada.

Diante disso, iniciou um tratamento junto a CLINICA MEDSAN, onde foi indicado qual sugerido o tratamento NEUROMODULAÇÃO (ESTIMULAÇÃO MAGNETICA TRANSCRANIANA) 22 (VINTE DUAS SEÇÕES), com a finalidade da área atingida voltasse a funcionar e que se evite que com a requente tenha um novo AVC e em caso de reincidência poderia levar a paciente ao óbito.

II.

No presente caso, o Juízo a quo concedeu tutela antecipada, determinando que o plano de saúde autorize a realização, no prazo de 48 horas, das vinte e duas sessões do tratamento de NEUROMODULAÇÃO, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), limitada a 15 (quinze) dias.

III.

A parte agravada, assim, provou nos autos de origem a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação que ensejou ao juízo recorrido o acolhimento de suas teses, caracterizando-se o periculum in mora necessário à espécie.

IV.

A fixação de multa mensal no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) atende às suas finalidades enquanto instituto impregnado de funcionalidade, de instrumentalidade, de sentido pedagógico e inibitório, sem acarretar enriquecimento ilícito, coadunando-se ao bem de vida perseguido, bem como razoável foi o prazo fixado para cumprimento da decisão antecipatória. IV.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Unanimidade.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por votação unânime, de acordo com o parecer ministerial, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (Presidente), Raimundo José Barros de Sousa (Relator) e Raimundo Moraes Bogéa (convocado).

Funcionou pela Procuradoria-Geral de Justiça, o Dr.

Joaquim Henrique de Carvalho Lobato.

Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, do período de 24 a 31 de janeiro de 2022. Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator
04/02/2022 09:07

Juntada de malote digital
04/02/2022 08:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2022 12:25

Conhecido o recurso de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
31/01/2022 18:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/01/2022 17:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/01/2022 13:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/01/2022 13:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/12/2021 14:45

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/12/2021 11:05

Conclusos ao relator ou relator substituto
01/12/2021 10:34

Juntada de parecer do ministério público
26/11/2021 11:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/11/2021 02:41

Decorrido prazo de CAMILA CASTRO GUEDES em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021 01:24

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 25/11/2021 23:59.
04/11/2021 03:04

Publicado Decisão (expediente) em 03/11/2021.
04/11/2021 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2021
01/11/2021 21:57

Juntada de malote digital
29/10/2021 15:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2021 09:32

Não Concedida a Medida Liminar
21/09/2021 18:12

Conclusos para despacho
21/09/2021 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2021

Ultima Atualização
07/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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