TJMA - 0827841-22.2016.8.10.0001

06/07/2023 04:35

Baixa Definitiva

06/07/2023 04:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

06/07/2023 04:35

Juntada de Certidão trânsito em julgado

20/06/2023 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/06/2023 23:59.

20/06/2023 12:43

Publicado Decisão (expediente) em 13/06/2023.

20/06/2023 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

09/06/2023 11:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2023 19:16

Negado seguimento ao recurso

06/06/2023 09:21

Conclusos para decisão

05/06/2023 15:02

Juntada de termo

20/04/2023 08:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2023 08:52

Juntada de Certidão

20/04/2023 08:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

20/04/2023 08:20

Juntada de malote digital

19/04/2023 14:43

Juntada de recurso extraordinário (212)

30/03/2023 03:03

Publicado Acórdão (expediente) em 30/03/2023.

30/03/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

28/03/2023 13:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2023 10:06

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (APELANTE) e não-provido

27/03/2023 14:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2023 14:50

Juntada de Certidão

21/03/2023 07:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023 07:07

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 20/03/2023 23:59.

14/03/2023 10:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/03/2023 17:00

Conclusos para julgamento

02/03/2023 17:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/03/2023 15:12

Recebidos os autos

02/03/2023 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

02/03/2023 15:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/02/2023 10:37

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/02/2023 10:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/02/2023 23:59.

16/02/2023 07:57

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/02/2023 23:59.

08/12/2022 07:07

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 07/12/2022 23:59.

30/11/2022 00:43

Publicado Despacho (expediente) em 30/11/2022.

30/11/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

28/11/2022 09:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/11/2022 09:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2022 15:18

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022 07:46

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/11/2022 16:27

Juntada de agravo interno cível (1208)

07/11/2022 01:08

Publicado Decisão (expediente) em 07/11/2022.

05/11/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

03/11/2022 13:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2022 10:08

Não conhecido o recurso de Apelação de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (APELANTE)

31/10/2022 15:12

Conclusos para decisão

18/10/2022 22:34

Recebidos os autos

18/10/2022 22:34

Conclusos para despacho

18/10/2022 22:34

Distribuído por sorteio