TJMA - 0846204-57.2016.8.10.0001

20/06/2024 12:16

Baixa Definitiva

20/06/2024 12:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

20/06/2024 10:39

Juntada de Certidão trânsito em julgado

20/06/2024 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024 00:50

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 19/06/2024 23:59.

07/06/2024 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/06/2024 23:59.

27/05/2024 00:13

Publicado Decisão em 27/05/2024.

25/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

23/05/2024 13:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2024 10:17

Negado seguimento ao recurso

22/05/2024 11:35

Conclusos para decisão

22/05/2024 11:20

Juntada de termo

21/05/2024 18:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

19/05/2024 22:19

Juntada de recurso extraordinário (212)

14/05/2024 00:23

Publicado Ementa em 14/05/2024.

14/05/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

10/05/2024 15:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2024 11:13

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (REPRESENTANTE) e LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (REQUERENTE)

24/04/2024 13:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/04/2024 13:50

Juntada de Certidão

23/04/2024 08:04

Juntada de petição

13/04/2024 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/04/2024 23:59.

25/03/2024 19:44

Conclusos para julgamento

25/03/2024 19:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/03/2024 14:58

Juntada de Outros documentos

13/03/2024 10:50

Recebidos os autos

13/03/2024 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

13/03/2024 10:49

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/03/2024 15:07

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/03/2024 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/03/2024 23:59.

15/02/2024 02:22

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 14/02/2024 23:59.

03/02/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/02/2024 23:59.

24/01/2024 00:04

Publicado Despacho (expediente) em 22/01/2024.

24/01/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

10/01/2024 13:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/01/2024 12:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/12/2023 11:52

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023 15:03

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/12/2023 11:16

Juntada de agravo interno cível (1208)

20/11/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

20/11/2023 00:04

Publicado Decisão (expediente) em 20/11/2023.

20/11/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

20/11/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

16/11/2023 09:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2023 08:53

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO - CNPJ: 05.***.***/0001-94 (APELADO), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (REPRESENTANTE) e LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FA

14/11/2023 14:51

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/11/2023 14:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/07/2022 01:34

Publicado Decisão (expediente) em 29/07/2022.

28/07/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

26/07/2022 13:28

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/07/2022 13:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2022 08:49

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 9

18/07/2022 16:25

Recebidos os autos

18/07/2022 16:25

Conclusos para despacho

18/07/2022 16:10

Distribuído por sorteio